Proteção e bem-estar de animais são tema de audiência pública da CRA

ATUALIZAÇÃO EM 28/06/17
Audiência sobre projetos que tratam da proteção e defesa dos animais é adiada (sem nova data)
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Depois do Senado aprovar o que aprovou incluindo na Constituição Brasileira a crueldade contra animais, não entendi esta audiência pública. Mas, acho que todos nós devemos assistir e interagir. É obrigação nossa. 

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A proteção e o bem-estar dos animais serão tema de audiência pública interativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (28), a partir de 14h. Em foco estarão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 650/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra), e o PLS 677/2015, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que cria o Estatuto dos Animais.

Além do Sinapra, o PLS 650/2015 estabelece a crianção de um Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra). O texto de Gleisi Hoffmann define o que são maus-tratos e estabelece sanções penais e administrativas no caso de condutas que lesem o meio ambiente.

Já o Estatuto dos Animais, sugerido no PLS 677/2015, trata da proteção da vida e do bem-estar dos animais. Seu objetivo é evitar a dor, o sofrimento ou danos desnecessários aos animais, sejam eles domésticos, silvestres e de produção. O estatuto também modifica a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para crimes contra a fauna.

Os dois projetos estão sob relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-BA), que solicitou a audiência pública. Foram convidados Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Carlos Franco, coordenador de relações institucionais da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec); Anderson Furlan Freire da Silva, representante da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP); e ainda de Danielle Tetü Rodrigues, doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A audiência pública será realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e aos convidados por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania), e do Alô Senado, com o número 0800612211.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

Senadores ignoram opinião do cidadão em enquetes virtuais

Pois é, no dia 01 de fevereiro publiquei a denuncia de que na Câmara Federal havia fraude:  ESCÂNDALO: Caçadores ensinam fraudar a Enquete da Câmara. Agora o Jornal O Globo reconhece que no Senado também rola uma "propaganda enganosa". Eita povinho que elege gente deste gênero.... A culpa não é deles, é nossa.....

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Recurso mantido na página do Senado não baliza votações e mostra crise de representatividade

SÃO PAULO — Milhões de eleitores já dedicaram alguns minutos de seus dias para opinar sobre proposições de lei em tramitação no Senado Federal. A participação é feita por meio de enquetes virtuais mantidas na página da casa, mediante cadastro dos votantes.

Os senadores, no entanto, têm ignorado sistematicamente esse esforço de manifestação popular. É o que mostra um levantamento feito por O GLOBO. Das 50 proposições mais votadas pelos cidadãos — todas com mais de oito mil votos — apenas oito foram levadas a apreciação em plenário. Dentre as matérias votadas, em 75% dos casos os senadores se opuseram ao desejo popular manifesto nas votações eletrônicas.

Os brasileiros foram contrariados, por exemplo, no caso da PEC do Teto, que limita por 20 anos os gastos do governo federal. Até a decisão, 345,7 mil eleitores se posicionaram contra e só 23,7 mil foram a favor, mas a medida acabou aprovada pelos senadores por 53 votos a 16. Ou na reforma do ensino médio, na enquete com 73, 6 mil posicionamentos contrários, 4,5 mil favoráveis, e apoiada por 43 senadores.

Mesmo quando concordaram com o público, a motivação dos representantes do povo não foi exprimir o desejo dos representados. Os senadores aprovaram, por exemplo, o reajuste a servidores do Judiciário, que havia recebido maciço apoio pela enquete. Naquele momento, a medida representava um duro golpe ao já combalido governo Dilma Rousseff. Meses mais tarde, já no governo Michel Temer, o presidente vetou o aumento. O Senado, em que Temer conta com maioria, ignorou a opinião da enquete, seu posicionamento anterior e chancelou a decisão presidencial.

— O levantamento escancara a pequena relevância da expressão pública para os legisladores frente ao jogo de forças políticas internas, às negociações particulares por cargos e verbas. É uma expressão da crise de representatividade — afirma o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas.

Ironicamente, o instrumento das enquetes virtuais foi criado pela mesa diretora do Senado, então comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL), em julho de 2013. Menos de um mês depois de os poderes terem sido sacudidos por massivas manifestações populares pelo país, que reclamavam participação na definição de políticas.

Na época em que as enquetes entraram no ar, Renan festejou em uma declaração ao Jornal do Senado: “É um mecanismo simples que valoriza e permite a inclusão política do cidadão”. Informado por sua assessoria do teor da reportagem do GLOBO, o senador alagoano não se manifestou. Alegou não ser mais presidente do Senado.

— Foi um lance meramente teatral. Diante da forte mobilização, Renan criou um instrumento formal para conter a rebelião. Conforme a tensão diminuiu, os políticos voltaram a se retirar da agenda da população — afirma José Geraldo de Sousa Júnior, especialista em democracia participativa da UnB.

Os dados revelam ainda que, além de não levarem em conta as opiniões do público na hora de definir seus votos, o grande interesse popular em uma determinada matéria tampouco serve como estímulo para que os senadores acelerem o trânsito legislativo desses temas. Entre os assuntos mais populares, estão temas com impacto social, como a regulamentação do aborto ou a criminalização da homofobia.

Uma das matérias estacionadas no limbo de comissões do Senado é a mais popular entre os internautas. Mais de um milhão de pessoas já se manifestaram a favor do projeto que reduz em um terço o número de senadores e corta de 513 para 386 o número de deputados.

— Apesar da ampla participação, essa matéria está estacionada. Será que isso não deveria nos forçar a acelerar a tramitação? A opinião pública precisa ser respeitada. Mas, para nós, senadores, parece que essa ficha ainda não caiu — diz o senador Jorge Viana (PT-AC), autor da proposta.

RECURSO TEMIDO E IGNORADO

A ficha tampouco parece ter caído para os deputados. Há um mês, a Câmara extinguiu a possibilidade de expressão dos eleitores por meio de enquetes. Em nota, a assessoria de comunicação da casa afirmou que as enquetes “podem apresentar distorções significativas decorrentes do uso de robôs”. Existem meios de tornar mais seguros e representativos os resultados, como faz o próprio Senado. No site, a participação de internautas depende do cadastro com nome completo, endereço de e-mail válido e senha.

Alguns senadores ouvidos pelo GLOBO admitiram, na condição de anonimato, que sequer sabiam que as enquetes existiam na página do Senado. Justificaram-se dizendo que são ainda de uma geração analógica. Para o cientista político do Insper Carlos Melo, o Brasil está longe do fim da crise de representação:

— O certo seria o senador saber o que querem seus representados. Na democracia, é para isso que eles são eleitos. A existência da enquete já revela o tamanho da desconexão entre representante e representado. Mas nossa situação é ainda pior porque o órgão chama esse tipo de participação mas a ignora. É uma coisa para inglês ver.

FONTE: oglobo

PEC que libera realização de vaquejadas é aprovada no Senado

Pr´a quem tinha alguma esperança, está aí...... Agora, quero ver o trabalho dos deputados que se elegeram pela causa animal ..... Ah, também dos protetores responsáveis por nossa causa sofrer tamanho retrocesso.....

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O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição que busca permitir a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois

Senado deve votar na terça PEC que legaliza vaquejada

Ainda dizem que não há maus-tratos... será que são cegos?

Gente, fala sério!!!! ainda tem gente que acredita que haverá reversão?  

Eu já entreguei faz tempo. Primeiro porque nenhuma manifestação nossa é considerada nestas votações (a enquete do Senado diz 62 X 17% a nosso favor); 

Segundo, leia isto: Relatada por Maranhão, PEC da Vaquejada vai a votação nesta terça-feira;  e 

Terceiro, o Presidente do Senado já declarou que está de pleno acordo com o PL ..... Então, esperar o quê? 

Agora, o que as pessoas ainda não perceberam que esta PEC não muda nossas ações junto ao MP porque diz ela:  Altera a Constituição Federal para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas na Constituição e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.  

Então, vamos nos conformar.... perdemos, mas, estamos ainda na área...... só espero que a proteção animal despreparada não tenha novamente a "brilhante ideia" de inventar outra ADI. Foram os únicos culpados de tudo e já declarei isto faz tempo. 

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O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que permite a realização das vaquejadas e dos rodeios. Na última quinta-

Regulamentação de vaquejada como prática esportiva é foco de projeto apresentado por Eunício

Pelo que tenho lido nas inúmeras matérias sobre  vaquejadas, a estratégia desta corja de exploradores de animais é encher o Senado e a Câmara de projetos de lei para tentarem reverter o Parecer  de Inconstitucionalidade proferida pelo STF sobre uma Lei do Ceará que regulamentava a vaquejada naquele Estado.  Como esta matéria aqui abaixo está  comprovando que existe muita crueldade além da explicita, resolvi a fazer grifos de tanta revolta que sinto:

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No último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual cearense referente à regulamentação das vaquejadas

O Projeto de Lei do Senado que regulamenta em todo território nacional a vaquejada como prática esportiva foi apresentado nesta terça-feira, 18, pelo senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB. A

Câmara Federal aprova audiência pública para debater vaquejada

Não bastasse esta meleca de audiência pública aprovada na Câmara, um Senador mequetrefe deu entrada em novo PL para regulamentar a vaquejada. Confere aqui: O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) apresentou nesta terça-feira (18), Projeto de Lei do Senado que regulamenta em todo território nacional a atividade como prática esportiva. 
O numero do PL é 378/2016

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Foi aprovado hoje,na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da vaquejada como prática esportiva.No requerimento aprovado,de autoria do deputado federal Arthur Maia, a solicitação baseia-se no fato do Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamenta a prática.Mesmo referindo-se à uma

Resultado da reunião de Comissão no Senado sobre rodeio e vaquejadas se tornarem patrimônio cultural do País

Além de dar satisfação do que aconteceu na Reunião realizada ontem na Comissão da Educação, Cultura e Esporte do Senado por conta da nossa postagem CHAMADA PARA AÇÃO URGENTE contra rodeios e vaquejadas onde replicamos o pedido do "Holocausto Animal", quero  destacar  que, segundo apurado, foram mais de 5 mil e-mails recebidos em cada gabinete. Sei que nossos leitores estiveram presentes neste número e,

CHAMADA PARA AÇÃO URGENTE contra rodeios e vaquejadas

Só para esclarecer, gente: o PLC 24/16 vai ser votação em uma Comissão e não pelo Senado. Somente depois da aprovação desta Comissão é que vai para a Plenária.

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O Holocausto Animal
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-- CHAMADA PARA AÇÃO URGENTE --

Amanhã, dia 18 de outubro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal vai votar o PLC 24/16, do Deputado Capitão Augusto, que pretende tornar rodeios e vaquejadas "patrimônio cultural imaterial" no Brasil.

Temos de agir IMEDIATAMENTE! Os senadores não podem contrariar a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da vaquejada, nem tentar regulamentar uma atividade tão cruel quanto os rodeios.

Mande um e-mail para os senadores da Comissão:

romario@senador.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; cristovam.buarque@senador.leg.br; lasier.martins@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; gladson.cameli@senador.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; joao.alberto.souza@senador.leg.br; rose.freitas@senadora.leg.br; dario.berger@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; alvarodias@senador.leg.br;antonio.anastasia@senador.leg.br; dalirio.beber@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; robertorocha@senador.leg.br; cidinho.santos@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; pedrochaves@senador.leg.br

SUGESTÃO DE MENSAGEM PARA COPIAR E COLAR 

(você pode redigir a sua própria):

ASSUNTO: PLC 24/16

TEXTO:

Prezados Senadores,

Venho através desta mensagem pedir para que votem contra o PLC 24/16, que quer tornar a vaquejada e o rodeio "patrimônio cultural imaterial" do Brasil.

Tendo em vista o Artigo 225 da nossa Constituição Federal, §1º, VII, que incumbe ao Poder Público o dever de: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Não podemos permitir que a alegação cultural se sobreponha ao interesse coletivo e comum pelo bem-estar dos animais. Práticas como rodeio, vaquejadas e suas respectivas atividades são intrinsecamente cruéis e devem ser banidas no país.

O STF já decidiu que a vaquejada é inconstitucional, ao declarar que "tendo em vista a forma como desenvolvida, a intolerável crueldade com os bovinos mostra-se inerente à vaquejada" (Voto Min. Marco Aurélio Mello na ADI nº 4983).

Não permitam esse retrocesso.

Esperamos, portanto, que os Srs. votem contra o PLC 24/16, participando assim da construção de uma sociedade mais compassiva, menos violenta e mais justa para todos.

Atenciosamente,

[Seu Nome]

VOTE contra vaquejada e rodeio serem considerados patrimônio cultural imaterial

Desculpe falar, gente, mas, é um absurdo que tenhamos apenas 36 mil votos CONTRA um projeto de lei que quer elevar o rodeio e vaquejada á condição de manifestação cultural. Por favor faça alguma coisa. É uma Consulta Pública feita pelo Senado Federal. Não se omita!!!!! o sucesso de uma causa depende da participação de todos. 

CLIQUEM AQUI PARA VOTAR

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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 24, de 2016

 Autoria: Deputado Capitão Augusto

Ementa: Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Explicação da Ementa: Define como   do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes.

Situação Atual - Em tramitação:

Relator atual: Otto Alencar

Último local: 13/09/2016 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)

Último estado: 13/09/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Roubo de gado: Senado pode votar novas penas contra abigeato

Estou publicando sobre este assunto porque não conhecia o tema. Temos que estar a par de tudo para poder argumentar. Ou seja, se o próprio Senado acha que o aumento de penas para crimes de crueldade contra animais não é cabível porque ultrapassa outros crimes humanos (como abandono de criança, por exemplo), como vai promover o referido aumento para roubo de gado? quer dizer, o interesse econômico prevalece acima de tudo, né mesmo? Para quem não sabe o que é abigeato:

Trata-se de crime de furtos envolvendo animais do campo, destacando entre esses o gado. Tem por característica o fato de ser sempre praticado durante o período noturno, haja vista que a escuridão ou a pouca vigilância acaba por facilitar a execução do delito e também tornar difícil a identificação do agente praticante.

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O projeto de lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP) e que prevê penas mais graves e multas para quem cometer crime de abigeato (furto de animais), abate clandestino de gado e comercialização da carne, teve parecer favorável no Senado Federal. O senador Aécio Neves,

PLC quer elevar rodeio e vaquejada à manifestação e patrimônio cultural

OS PATIFES NÃO VÃO CONSEGUIR ESTE ABSURDO. DEPENDE DE NÓS. REAJA!!!!!

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 24, de 2016
 Autoria: Deputado Capitão Augusto

Ementa:

Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Explicação da Ementa:

Define como patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes.

Relator atual:

Aloysio Nunes Ferreira

Último local: 03/06/2016 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)

Último estado: 03/06/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

FAÇA SUA PARTE

1 - Responda a CONSULTA PÚBLICA com seu NÃO
2 - Assinem a PETIÇÃO contra este absurdo
3 - Assinem OUTRA PETIÇÃO contra vaquejadas

Galera, não confundam o caso deste PLC com a Ação de Inconstitucionalidade de uma Lei sobre rodeio no Ceará. Confiram nas matérias:  
- Dividido, STF suspende julgamento sobre legalidade das vaquejadas
- Argumentos de regulamentação de vaquejada não são aceitáveis, afirmam protetoras de animais

Senado fará audiência pública sobre os javalis

Estamos lascados!!!!! Só ontem a tardinha fiquei sabendo pela Gisele..... Espero que a Ministra conduza adequadamente e assuma a missão de resolver a questão ao invés deixar nas mãos destes caçadores.... Este Rafael Salerno é aquele que denunciamos aqui faz tempo quando promoveu curso de caça em universidade federal....

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Problema levantado na Serra Catarinense no primeiro semestre do ano passado, o controle dos javalis chega ao Senado. Para o dia 17 de março, está agendada audiência pública com a participação da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, que discutirá o abate do animal de origem europeia. O evento será transmitido ao vivo para todo o Brasil pela TV Senado.

No mês passado, o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) se encontrou com o senador Dário Berger e com o deputado federal Rogério Peninha (ambos do PMDB) e

Crivella propõe criação de Estatuto dos Animais

Posso estar enganada, mas, acho que na Câmara Federal tem um PL parecido.

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Assegurar a proteção à vida e ao bem-estar dos animais em todo o país. Esse é o objetivo do Estatuto dos Animais, previsto no projeto de lei do Senado (PLS) 631/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto também estabelece infrações e penalidades para quem desrespeitar as normas do estatuto.

Combater os maus-tratos e toda forma de violência, crueldade e negligência praticada contra animais e garantir proteção contra

Projeto que restringe uso de animais em testes de cosméticos ainda longe de consenso

ATUALIZAÇÃO em 30/05/15
Nossa leitora colaboradora Verônica Santos nos enviou esta matéria falando sobre a participação do nosso Thales Tréz na referida audiência: Pesquisador avalia PL que proíbe o uso de animais em testes de produto cosmético 
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Como falei aqui, inclusive gerou um estresse total, este assunto tem uma longa carreira em discussão.... É chato quando as pessoas não acreditam quando eu falo e quando comprovo, dão uma de samambaia na varanda.... nem é com elas..... Ô, gente nojentinha e oportunista dentro da proteção animal!!!!!!

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A restrição ao uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfume, estabelecida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014, ainda parece longe de consenso, segundo

PL 6602/13 já está no Senado sob o nº PLC 70/14

Para quem ainda não sabe:

O PL 6602/13 que trata do uso de animais em testes na cosmetologia e afins  foi para o Senado em 11/06/14 e lido em Plenário em 15/07/14. Passou a ter o n° PLC 70/14. Para dúvidas e acompanhamento, seguem os links:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118217

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=153287&tp=1

Pois bem, hoje conversei com o Assessor do Senador Ricardo Ferraço da Comissão de Ciência e Tecnologia e lhe passei nosso enfoque sobre este PL que, com seu substitutivo, passou a ser uma temeridade para nossas conquistas atraves da Lei de Crimes Ambientais.

Defendo, obviamente, o quanto toda esta celeuma é inócua já que o principal de tudo é que não temos um órgão para fiscalizar aqueles que usam animais em pesquisa. Este é o grande X da questão. O assessor nos pediu material e vou mandar comprovando que o proposto no PL já está contemplado em portarias e resoluções da própria ANVISA que regulamenta a licença de uso de qualquer produto.

Ele se mostrou surpreso, pois, já tinha conversado com alguns companheiros nossos e ninguém tinha lhe apresentado este enfoque. Espero na segunda iniciar uma campanha aqui em nosso blog defendendo a clareza de nossa tese.

Vejam nossas postagens anteriores a respeito:

Senado Federal já sabe que o PL 6602/13 precisa ser revisto

Graças a Deus, atingimos nosso objetivo. O Senado já sabe que este projeto não é o que desejamos para os nossos animais. Leia a matéria Senado vai analisar restrição ao uso de animais em testes de cosméticos. Não lutamos para salvar 80% e sim 100% daqueles seres que, sem necessidade nenhuma, viram cobaias nas mãos de pesquisadores e de empresas que sobrevivem da venda de cosméticos e correlatos. Esperamos ter tempo o suficiente para corrigir este precedente tão perigoso na história dos direitos dos animais. 

Embora saibamos que, com as eleições, parte da casa será renovada, peço que continuem enviando seu protesto ao Senado Federal através da carta aberta enviada pela Dra. Sonia Felipe. É só copiar e enviar para os endereços dos senadores mais abaixo. Não esqueçam de mandar com cópia para falabicho@falabicho.org.br . Para ler nossas postagens anteriores, clique AQUI.
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Carta enviada aos Membros do Senado Lei 6602/13 (Dr. phil. Sônia T. Felipe)

Mui digníssimas Senadoras e Senadores,

Dirijo-me a cada uma das Senhoras e dos Senhores para expressar minha posição sobre a Lei 6602/13 de autoria do Dep. Federal Ricardo Izar, aprovada em 5 de junho passado na Câmara Federal. Essa Lei, ao contrário do que o projeto encaminhado pelo deputado previa, não abole a vivissecção para fins cosméticos e de perfumaria no Brasil. Ao contrário do que todos os defensores dos animais esperavam, o texto substitutivo que foi levado à votação aprovou exatamente o oposto: regulamentou a vivissecção para fins cosméticos e de perfumaria no Brasil, em vez de sua abolição, proibindo apenas os testes de ingredientes ou produtos finais já reconhecidos pela ANVISA como inócuos para a pele humana. 

Lembro às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores que a União Europeia, a Índia e Israel aboliram esse tipo de teste cruel em animais de quaisquer espécies e que a aprovação dessa Lei agora pelo Senado apenas atenderá aos interesses financeiros de todas as marcas de produtos famosos que não se adequaram aos métodos substitutivos já reconhecidos na União Europeia e querem continuar a fazer esse tipo de experimento fútil, mutilando e matando milhões de animais anualmente, agora em nosso país. 

Em nome dos animais e do direito que todos os seres sencientes devem ter respeitados (ver Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Humanos e Animais, de julho de 2012), venho encarecidamente pedir a cada uma das Senadoras e a cada um dos Senadores que vote contra a Lei 6602/13, porque em vez de libertar os animais dos testes cruéis aos quais eles são submetidos pela indústria cosmética, essa lei, conforme podem conferir no parágrafo 7, aboliu apenas os testes que já não são feitos, tendo, portanto, se configurado como uma lei que proíbe o que ninguém faz, do tipo: “é proibido andar com a cabeça para o chão e os pés para o ar”. 

Entendo que muitos Deputados foram elevados ao cargo que ocupam sem terem habilidades de leitura e escrita compatíveis com a responsabilidade moral configurada ao votarem os projetos dos colegas. Mas, apelo aos membros do Senado para que não caiam no ridículo de aprovar uma lei que proíbe o que não é feito, e de regulamentar o que os interesses multinacionais da indústria cosmética querem que se faça em nosso país, quando em seus países de origem todas as marcas de cosméticos, por mais poderosas que o sejam, não têm mais autorização legal para praticar a vivissecção para tais fins, por ser essa, comprovadamente, uma forma cruel de uso e extermínio dos animais, cujos olhos (coelhos), pele (cães, gatos, porcos) e estômagos (diferentes espécies) são destruídos pelos testes LD50 e Draisy (Cf. FELIPE Sônia T. (2007). Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas. Florianópolis: EDUFSC; FELIPE, Sônia T. (2003). Por uma questão de princípios: alcance e limites da ética de Peter Singer em defesa dos animais. Florianópolis: Boiteux).

Por último, se me permitem, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, apresento-me. Iniciei o debate ético no Brasil no início dos anos 90 do século e milênio passados, sobre os Direitos Fundamentais para todos os seres sencientes. Sou Filósofa animalista, aposentada após 39 anos de magistério, com mais de vinte anos de escritos, palestras e seminários na UFSC e em dezenas de outras universidades brasileiras sobre a questão da Ética Animal. 

A aprovação do texto substitutivo, ainda que tenha sido obtida com o consentimento do proponente, o Dep. Ricardo Izar, conforme reza o texto do relator, o Dep. Weverton Rocha, foi uma derrota para os animais torturados dia e noite em laboratórios pagos pela indústria cosmética e uma traição ao voto de confiança dos defensores dos animais que apoiaram o Projeto de Lei do Dep. Izar certos de que essa lei aboliria a vivissecção cosmética no Brasil, a exemplo do que o fizeram os países da União Europeia, Índia e Israel. 

Temos milhares de componentes já testados suficientemente ao redor do mundo para que possam ser usados em produtos de beleza, higiene e perfumaria. É tempo de abolirmos essa prática também no Brasil. Por favor, façam o que está agora ao seu alcance para que a vivissecção para fins cosméticos, de higiene e perfumaria, seguindo o que a União Europeia decretou abolir, seja também abolida em nosso país. Seu voto estará para sempre em nossa memória. 

Sugestão: 
Que o parágrafo 7 da Lei 6602/13 seja substituído por este: “Fica abolida a vivissecção no Brasil para fins cosméticos, de higiene e perfumaria” Simples assim. Clara e objetivamente, sem subterfúgios e ambiguidades. Sem traições aos animais e aos defensores genuínos desses seres sencientes. Seu voto será acompanhado por todos os defensores dos animais no Brasil e no exterior, via Redes Sociais. 

Caso possa dispor de algum tempo, aqui estão links nos quais os argumentos sobre a natureza do texto aprovado da Lei 6602/13 já foram expostos e também um link para a história da abolição da vivissecção cosmética na União Europeia:
http://www.olharanimal.net/pensata-animal/sonia-t-felipe/1216-ser-abolicionista-animalista-da-trabalho
http://www.olharanimal.net/pensata-animal/sonia-t-felipe/1218-a-aprovacao-de-uma-lei-nem-sempre-e-legal-para-o-seu-objeto
Endereço da página com a história da abolição dos testes cosméticos na União Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/sectors/cosmetics/animal-testing/index_en.htm

Grata por sua atenção!

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Lista com os nomes dos senadores:

acir@senador.leg.br, aecio.neves@senador.leg.br, alfredo.nascimento@senador.leg.br, aloysionunes.ferreira@senador.leg.br, alvarodias@senador.leg.br, ana.amelia@senadora.leg.br, ana.rita@senadora.leg.br, angela.portela@senadora.leg.br, anibal.diniz@senador.leg.br, antonio.rodrigues@senador.leg.br, antoniocarlosvaladares@senador.leg.br, armando.monteiro@senador.leg.br, ataides.oliveira@senador.leg.br, benedito.lira@senador.leg.br, casildomaldaner@senador.leg.br, cassio@senador.leg.br, cicero.lucena@senador.leg.br, cidinho.santos@senador.leg.br, ciro.nogueira@senador.leg.br, clesio.andrade@senador.leg.br, cristovam@senador.leg.br, cyro.miranda@senador.leg.br, delcidio.amaral@senador.leg.br, eduardo.amorim@senador.leg.br, eduardo.braga@senador.leg.br, eduardo.suplicy@senador.leg.br, ecafeteira@senador.leg.br, eunicio.oliveira@senador.leg.br, fernando.collor@senador.leg.br, flexaribeiro@senador.leg.br, francisco.dornelles@senador.leg.br, gim.argello@senador.leg.br, gleisi@senadora.leg.br, humberto.costa@senador.leg.br, inacioarruda@senador.leg.br, ivo.cassol@senador.leg.br, ivonete.dantas@senadora.leg.br, jader.barbalho@senador.leg.br, jarbas.vasconcelos@senador.leg.br, jayme.campos@senador.leg.br, joao.alberto@senador.leg.br, capi@senador.leg.br, joaodurval@senador.leg.br, j.v.claudino@senador.leg.br, jorgeviana.acre@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br, gab.josepimentel@senado.leg.br, sarney@senador.leg.br, katia.abreu@senadora.leg.br, lidice.mata@senadora.leg.br, lindbergh.farias@senador.leg.br, lobaofilho@senador.leg.br, lucia.vania@senadora.leg.br, luizhenrique@senador.leg.br, magnomalta@senador.leg.br, crivella@senador.leg.br, maria.carmo@senadora.leg.br, mario.couto@senador.leg.br, mozarildo@senador.leg.br, paulobauer@senador.leg.br, paulodavim@senador.leg.br, paulopaim@senador.leg.br, simon@senador.leg.br, pedrotaques@senador.leg.br, randolfe.rodrigues@senador.leg.br, renan.calheiros@senador.leg.br, ricardoferraco@senador.leg.br, roberto.requiao@senador.leg.br, rollemberg@senador.leg.br, romero.juca@senador.leg.br, ruben.figueiro@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.leg.br, valdir.raupp@senador.leg.br, vanessa.grazziotin@senadora.leg.br, vicentinho.alves@senador.leg.br, vital.rego@senador.leg.br, waldemir.moka@senador.leg.br, pinheiro@senador.leg.br, wellington.dias@senador.leg.br, wilder.morais@senador.leg.br, zeze.perrella@senador.leg.br

Câmara aprova fim de testes em animais

Maravilha.... espero que o Senado apoie sem quizumbas.....

Esclarecimentos sobre o PL do novo Código Penal

Olha, eu pensei em repetir todos os argumentos lógicos, técnicos, claros e evidentes sobre a manipulação feita pelo Movimento Crueldade Nunca Mais sobre o PL de reforma do Código Penal brasileiro, mas, sinceramente? cansei..... Vou desenhar, pela última vez:

1 - lembrando, inicialmente, que a Lei de Crimes Ambientais 9605/98 continua vivinha e valendo, diferentemente, do que muita gente anda falando/pensando que ela nem existisse mais;

2 - quando um certo grupo de SP soube (abril/12) que juristas iam incluir esta Lei no PL  do

Em discussão no Senado, novo Código Penal deve punir quem abandona animais

A matéria está legal, mas, o advogado achar que os cães foram tirados da natureza, foi duro de ouvir..... hehehe... só se eu entendi errado, né? affffeeeee!!!!! 

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Só na cidade de São Paulo, são dois milhões de cães e gatos abandonados. O Centro de Controle de Zoonoses até castra, vacina e dá vermífugo aos animais, mas diz que só pode recolher os que oferecem riscos à população, como os cães com doença incurável e os que costumam atacar as pessoas. A Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB alerta que o problema não tem solução a curto prazo.

Jornal da Record - 18/05/13

Reforma do Código Penal: Sugestões populares à comissão endurecem punições

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Parece que a Comissão do Senado responsável pela reformulação do código penal já tem conhecimento da importância da proteção aos animais, né? Vejam a matéria do JB do dia 15/04/12 CLICANDO AQUI.

Destaco o trecho da matéria:

De acordo com o relator da comissão, a participação dos cidadãos tem sido valiosa em vários sentidos, não só para revelar opiniões, mas para indicar a necessidade de algumas proteções penais. O procurador Gonçalves afirma que a comissão não tinha atentado, por exemplo, para a importância da proteção dos animais contra violências ou tratamentos cruéis e degradantes. “Foram os cidadãos que, por meio do espaço na página do Senado, nos chamaram a atenção para esta importantíssima questão”, conta.

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