Posso estar enganada, mas, acho que na Câmara Federal tem um PL parecido.
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Combater os maus-tratos e toda forma de violência, crueldade e negligência praticada contra animais e garantir proteção contra
sofrimentos desnecessários, prolongados e evitáveis são algumas das propostas do estatuto. Prevenir doenças como raiva ou sarna e promover a melhoria da qualidade ambiental como parte da saúde pública, também é um dos objetivos do projeto.
Bem-estar
O texto reafirma o direito ao bem-estar dos animais e estabelece os cuidados que toda pessoa física ou jurídica deve ter, quando tiver um animal em sua guarda, como fornecer alimentação e abrigo adequados; assegurar que não existam circunstâncias capazes de causar ansiedade, medo, estresse ou angústia e prover cuidados e medicamentos sempre que for necessário e quando constatada dor ou doença.
Punições
A pessoa ou empresa que infringir essas regras ou causar maus-tratos poderá ser advertida, ou perder a guarda do animal por tempo determinado e até ser proibida de ter outro animal. Além disso, também poderá receber multa que pode chegar a R$ 10 milhões, a depender do tipo de negligencia ou violência e da situação econômica do infrator, e ser preso por no máximo dois anos.
O projeto propõe a alteração do artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), para definir a nova pena.
Para Crivella, a sociedade tem se mostrado intolerante aos maus-tratos, a exemplo das discussões envolvendo o uso de animais em pesquisas cientificas ou em testes de medicamentos ou cosméticos, o que causa sofrimento e danos desnecessários aos animais.
— Já é hora do país ter uma legislação que impeça a dor, o sofrimento e a lesão moral aos animais. Países como Alemanha, Áustria e Estados Unidos, por exemplo, já legislam há muito tempo sobre a matéria — argumentou.
O projeto aguarda parecer do relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Tenho muito, muito mesmo!!!, pé atrás dessas notícias em véspera de eleição para cargos que serão trocados. Acho-as oportunistas, segundo minha opinião. Pode nem ser isso, porquanto acho estranho.
ResponderExcluirCorrida eleitoral??? Campanha para engabelar os protetores???
ResponderExcluirSe as leis existentes e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO - são ignorados, se as punições não são estendidas de acordo com as gravidades dos crimes e se não há contingentes para se fazer as devidas apreensões, então, que o senhor das carochas em questão se limite em iludir outros adoradores, não aos que adoram os animais.
Interessante como nessas épocas aparecem as promessas que sobrepõem os termos já existentes. Deveriam melhorar e fazer cumprir o que já está aí e não funciona.
Entrar para a história muitos querem, logo, tentam reinventar a lâmpada. Efetivamente não é o que esperamos, nós precisamos que melhore a sua iluminação.
Todo projeto que vier de acordo com a verdadeira proteção animal será muito bem aceita, o que não podemos permitir é que as leis regridam demolindo todo trabalho obtido por gente experiente na causa.
ResponderExcluirNão vamos nos iludir, pois como diz nosso colega Alexandre Taissum é ano eleitoral e sabemos que nessa época os políticos prometem até milagres.
Não importa quem fez o PL. Importa é que ajude os animais. Vamos começar a pressionar o Senado assim que os * coisinhas lindas* voltarem das férias.
ResponderExcluirNeusa
campanha eleitoral. Pra mim, tem q ter Leis pra todas as espécies de animais. E já ouvir dizer q ele tem sei lá uma participação c pescas.
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