Crivella propõe criação de Estatuto dos Animais

Posso estar enganada, mas, acho que na Câmara Federal tem um PL parecido.

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Assegurar a proteção à vida e ao bem-estar dos animais em todo o país. Esse é o objetivo do Estatuto dos Animais, previsto no projeto de lei do Senado (PLS) 631/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto também estabelece infrações e penalidades para quem desrespeitar as normas do estatuto.

Combater os maus-tratos e toda forma de violência, crueldade e negligência praticada contra animais e garantir proteção contra

VEREADOR RETIRA O PL QUE CRIAVA ESTATUTO DOS ANIMAIS NO RJ

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