17/04/2012

Reforma do Código Penal: Sugestões populares à comissão endurecem punições

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Parece que a Comissão do Senado responsável pela reformulação do código penal já tem conhecimento da importância da proteção aos animais, né? Vejam a matéria do JB do dia 15/04/12 CLICANDO AQUI.

Destaco o trecho da matéria:
De acordo com o relator da comissão, a participação dos cidadãos tem sido valiosa em vários sentidos, não só para revelar opiniões, mas para indicar a necessidade de algumas proteções penais. O procurador Gonçalves afirma que a comissão não tinha atentado, por exemplo, para a importância da proteção dos animais contra violências ou tratamentos cruéis e degradantes. “Foram os cidadãos que, por meio do espaço na página do Senado, nos chamaram a atenção para esta importantíssima questão”, conta.

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