Pois é, no dia 01 de fevereiro publiquei a denuncia de que na Câmara Federal havia fraude: ESCÂNDALO: Caçadores ensinam fraudar a Enquete da Câmara. Agora o Jornal O Globo reconhece que no Senado também rola uma "propaganda enganosa". Eita povinho que elege gente deste gênero.... A culpa não é deles, é nossa.....
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Recurso mantido na página do Senado não baliza votações e mostra crise de representatividade
SÃO PAULO — Milhões de eleitores já dedicaram alguns minutos de seus dias para opinar sobre proposições de lei em tramitação no Senado Federal. A participação é feita por meio de enquetes virtuais mantidas na página da casa, mediante cadastro dos votantes.
Os senadores, no entanto, têm ignorado sistematicamente esse esforço de manifestação popular. É o que mostra um levantamento feito por O GLOBO. Das 50 proposições mais votadas pelos cidadãos — todas com mais de oito mil votos — apenas oito foram levadas a apreciação em plenário. Dentre as matérias votadas, em 75% dos casos os senadores se opuseram ao desejo popular manifesto nas votações eletrônicas.
Os brasileiros foram contrariados, por exemplo, no caso da PEC do Teto, que limita por 20 anos os gastos do governo federal. Até a decisão, 345,7 mil eleitores se posicionaram contra e só 23,7 mil foram a favor, mas a medida acabou aprovada pelos senadores por 53 votos a 16. Ou na reforma do ensino médio, na enquete com 73, 6 mil posicionamentos contrários, 4,5 mil favoráveis, e apoiada por 43 senadores.
Mesmo quando concordaram com o público, a motivação dos representantes do povo não foi exprimir o desejo dos representados. Os senadores aprovaram, por exemplo, o reajuste a servidores do Judiciário, que havia recebido maciço apoio pela enquete. Naquele momento, a medida representava um duro golpe ao já combalido governo Dilma Rousseff. Meses mais tarde, já no governo Michel Temer, o presidente vetou o aumento. O Senado, em que Temer conta com maioria, ignorou a opinião da enquete, seu posicionamento anterior e chancelou a decisão presidencial.
— O levantamento escancara a pequena relevância da expressão pública para os legisladores frente ao jogo de forças políticas internas, às negociações particulares por cargos e verbas. É uma expressão da crise de representatividade — afirma o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas.
Ironicamente, o instrumento das enquetes virtuais foi criado pela mesa diretora do Senado, então comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL), em julho de 2013. Menos de um mês depois de os poderes terem sido sacudidos por massivas manifestações populares pelo país, que reclamavam participação na definição de políticas.
Na época em que as enquetes entraram no ar, Renan festejou em uma declaração ao Jornal do Senado: “É um mecanismo simples que valoriza e permite a inclusão política do cidadão”. Informado por sua assessoria do teor da reportagem do GLOBO, o senador alagoano não se manifestou. Alegou não ser mais presidente do Senado.
— Foi um lance meramente teatral. Diante da forte mobilização, Renan criou um instrumento formal para conter a rebelião. Conforme a tensão diminuiu, os políticos voltaram a se retirar da agenda da população — afirma José Geraldo de Sousa Júnior, especialista em democracia participativa da UnB.
Os dados revelam ainda que, além de não levarem em conta as opiniões do público na hora de definir seus votos, o grande interesse popular em uma determinada matéria tampouco serve como estímulo para que os senadores acelerem o trânsito legislativo desses temas. Entre os assuntos mais populares, estão temas com impacto social, como a regulamentação do aborto ou a criminalização da homofobia.
Uma das matérias estacionadas no limbo de comissões do Senado é a mais popular entre os internautas. Mais de um milhão de pessoas já se manifestaram a favor do projeto que reduz em um terço o número de senadores e corta de 513 para 386 o número de deputados.
— Apesar da ampla participação, essa matéria está estacionada. Será que isso não deveria nos forçar a acelerar a tramitação? A opinião pública precisa ser respeitada. Mas, para nós, senadores, parece que essa ficha ainda não caiu — diz o senador Jorge Viana (PT-AC), autor da proposta.
RECURSO TEMIDO E IGNORADO
A ficha tampouco parece ter caído para os deputados. Há um mês, a Câmara extinguiu a possibilidade de expressão dos eleitores por meio de enquetes. Em nota, a assessoria de comunicação da casa afirmou que as enquetes “podem apresentar distorções significativas decorrentes do uso de robôs”. Existem meios de tornar mais seguros e representativos os resultados, como faz o próprio Senado. No site, a participação de internautas depende do cadastro com nome completo, endereço de e-mail válido e senha.
Alguns senadores ouvidos pelo GLOBO admitiram, na condição de anonimato, que sequer sabiam que as enquetes existiam na página do Senado. Justificaram-se dizendo que são ainda de uma geração analógica. Para o cientista político do Insper Carlos Melo, o Brasil está longe do fim da crise de representação:
— O certo seria o senador saber o que querem seus representados. Na democracia, é para isso que eles são eleitos. A existência da enquete já revela o tamanho da desconexão entre representante e representado. Mas nossa situação é ainda pior porque o órgão chama esse tipo de participação mas a ignora. É uma coisa para inglês ver.
