Janot pede que STF derrube emenda constitucional que liberou vaquejada

Valores são para serem reconhecidos e respeitados. O promotor Laerte Levai, amigo muito querido, é um dos poucos neste mundo de vaidades que sabe o que está falando, sabe o que está fazendo e, mais, sabe o que esperar de suas excepcionais ações. Bateu na mão dele, é vitória garantida. Sou sua fã incondicional. 

E tanto falo a verdade que no recente dia 01 de setembro, publicamos Gaema representa ao MPF para propositura de ação que questione "Emenda da Vaquejada" onde ele e um colega seu encaminham uma Representação para que o MP Federal solicitando ao Procurador Geral da República (Janot) peça ao Supremo para julgar a Emenda Constitucional que estabelece que não há maus-tratos em vaquejadas. E isto foi feito no ultimo dia 05 de setembro. Veja AQUI.

Gente, agora sim, serão julgadas a vaquejada e os rodeios. Agora sim, podemos contar com uma luz no fim do túnel, pois, a representação do Rodrigo Janot para o STF é da mais alta qualidade e tem outro cunho de direito. Show!!!!!

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A vaquejada, embora seja antiga e frequente em regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que exigem um meio ambiente equilibrado e proíbem tratamento cruel de animais. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional emenda que deu sinal verde a práticas desportivas com bichos, quando consideradas manifestações culturais.

 Segundo Rodrigo Janot, não há como puxar cauda de boi nem derrubá-lo sem causar lesões e sofrimento. Reprodução

A Emenda Constitucional 96/2017, que tramitou rapidamente no Congresso, foi aprovada poucos meses após o Supremo julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.  

A emenda não cita expressamente a vaquejada, mas a manifestação foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial pela Lei 13.364/2016, junto com o rodeio.

Para Janot, “a crueldade intrínseca a determinada atividade não desaparece nem deixa de ser ética e juridicamente relevante pelo fato de uma norma jurídica a rotular como ‘manifestação cultural’”. O procurador-geral considera impossível praticar vaquejada sem causar sofrimento profundo aos bois, pois eles só são derrubados quando puxados com força pela cauda, o que provoca lesões musculares.

“As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas”, diz a ação.

O PGR também afirma que a tradição cultural, originada na necessidade de reunir o gado criado solto, foi popularizada, descaracterizada e transformou-se em atividade econômica, com disputa entre vaqueiros, distribuição de prêmios, cobrança de ingressos dos espectadores e venda de produtos no entorno do evento.

Janot pede que o STF suspenda a validade da emenda antes mesmo de analisar o mérito, por meio de liminar. O processo, assinado na terça-feira (5/9), ainda não tem relator definido. Já há outra ação direta de inconstitucionalidade contra o texto, apresentada em junho pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, com relatoria do ministro Dias Toffoli.

Clique aqui para ler a petição inicial.

ADI 5.772

Fonte: COJUR

Justiça federal contraria Temer e proíbe vaquejadas

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COLUNA ANCELMO GOIS - 10/03/2017 06:30 - Jornal O Globo

Aqui não, meu irmão

Pouco adiantou Temer sancionar, em novembro, o projeto que torna a vaquejada “manifestação cultural”.

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio e o Espírito Santo, decidiu, ontem, por unanimidade, que são inconstitucionais três leis (duas federais e uma do município de Duque de Caxias) que autorizam a realização de rodeios e vaquejadas.

Segue...

A desembargadora Vera Lúcia Lima da Silva, relatora da decisão, considerou que os animais “são submetidos a intensos níveis de maus tratos e crueldade”.

Tem razão.

Em outubro, Brasília recebeu um ato em defesa da vaquejada | André Coelho

Versão impressa:

STF decide que tradicional prática da vaquejada é inconstitucional

Agora o cara da Associação de Vaquejadas dizer que vai recorrer é de doer os calos do pé..... Tem mais jeito não, mané...... Gente, quando penso o risco que corremos ao vencer por um voto me dá uma gastura danada..... Se perdêssemos isto poderia estar acontecendo, exatamente, ao contrário, ou seja, a vaquejada seria legalizada em todo país e nós não teríamos um argumento sequer contra. Espero que a proteção animal nunca mais arrisque a tamanha aventura que coloca no chão todo trabalho de companheiros que lutam há anos pelo fim dos maus-tratos.... Não podemos arriscar jamais!!!! neste caso saímos vitoriosos, mas, foi por apenas um voto..... 

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G1 Caruaru - 07/10/16

Jornal Nacional - 07/10/16

ENTENDAM o que está sendo julgado referente às Vaquejadas

Tem muita gente confundindo as coisas: Não está sendo julgado pelo STF a "proibição" de vaquejadas e sim se a lei do Estado do Ceará poderá continuar a vigorar ou não. Entendam:

Foie gras, o grande vilão da gastronomia

Olha, eu espero que entendam o motivo de estar publicando um artigo escrito por por um  chef de cozinha. Ele fala algumas verdades que deveríamos encarar. A proteção animal insiste na proibição do consumo do foie gras sem saber distinguir o que é consumo e o que é produção. Não sabem nem quantos criadores existem no Brasil. Proibir a criação até pode a nível municipal  e estadual, mas, consumir é atribuição federal na qual só os Ministérios da Agricultura e Saúde podem decidir.  Para quem não sabe, temos, apenas, 3 produtores no país (legalizados e que eu descobri). Então, o que adianta fazer Petições se logo em seguida será considerado inconstitucional as tentativas de projetos do legislativo municipal para a proibição de produção e consumo deste produto? (Recife e Belo Horizonte) Gente, ver a proteção animal tão alienada me dá uma gastura danada e me satisfaz muito mais ver um cozinheiro botar o dedo na ferida e sua disposição até de mudar costumes.....

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Quando fui convidado para escrever um blog aqui no Gshow, me recomendaram começar com um texto sobre mim: quem sou, de onde venho, o que faço. Mas a verdade é que vou fazer um suspense e deixar vocês me conhecerem aos poucos. Vou começar falando de um assunto que me deixa indignado sempre que aparece: o foie gras.

Por que a polêmica do foie gras?
O foie gras é, basicamente, um patê de origem francesa, feito de fígado de ganso ou pato bem gordo. Patos e gansos passam por uma engorda natural

Toffoli pede vista, e julgamento sobre vaquejada é suspenso no Supremo

Sinceramente, estes Ministros são umas drogas mesmo..... Tem uma campanha aí do Fórum de Proteção Animal sobre isto, mas, não estou achando. Assim que souber, coloco aqui.

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Com pedido de vista do ministro Dias Toffoli, foi interrompido mais uma vez o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da lei estadual do Ceará que classifica a vaquejada como atividade desportiva e cultural. O debate está disputado, com quatro votos pela inconstitucionalidade da lei e quatro pela constitucionalidade.

Vaquejada é uma forma de entretenimento em que um cavaleiro

Religiosos tentam anular veto municipal a sacrifício de animais - Valinhos - SP

Querem apostar quem vai ganhar? pois é.... protetores gostam de se iludir... fazer o quê? o tema é de mérito federal e é óbvio que a legislação municipal não tem valor nenhum. Nossa luta deveria ser mais levada a sério!!!!!

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A associação que representa as religiões de matriz africana de Campinas (SP) e região entrou com recurso no Ministério Público Federal contra a lei de Valinhos que proíbe sacrifício de animais em rituais religiosos.

Religiosos alegam que só sacrificam bichos que servem para o consumo

Embora tenha apenas um terreiro de Candomblé, Valinho é a única cidade do Brasil que

Veto ao foie gras deve parar na Justiça - SP

Gente, não adianta ficar com raiva de mim só porque conheço a Constituição Federal e não me iludo com estas questões de legislações fora de contexto. Se a Associação Nacional de Restaurantes não ganhar a parada, com certeza, o Tribunal vai arquivar a lei como inconstitucional. Sinto muito. Estou cansada de avisar aqui, mas, as pessoas preferem se iludir e perder este tempo danado..... fazer o quê?

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A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) deve entrar na Justiça na próxima semana para tentar impedir a proibição da comercialização de foie gras na cidade de São Paulo. O prefeito Fernando

São Paulo e Paraná caminham em sentido à proibição do foie gras. Como assim?

Sinceramente, gente..... São Paulo tem uma galera de militantes muito boa.... boa não, excelente, comparando com a daqui do Rio e do restante do país. Só que, às vezes, fico passada com certas coisas. Uma foi a lei que proíbe a experimentação animal em Sampa e agora sobre esta de proibir o consumo de foie gras. 

Ora, a legislação de comercialização de produtos é federal. Como vão controlar a entrada do produto no município? Sinceramente, gente..... acho tudo isto um desgaste enorme para nada..... Desculpe a sinceridade..... Quisera que este tipo de legislação resolvesse o problema mesmo.... E como é que passa pelas comissões das Câmaras e Assembléias e elas aprovam? só para o prefeito de partido oposto ficar com o ônus do prejuízo eleitoral quando disser que não vai assinar?

Estou ficando enjoada de tanto repetir sobre o que um município, um estado e uma federação pode estabelecer em suas leis. Pô, por que ninguém gosta de ler a Constituição Federal e nem ouvir a verdade? sei não.... os animais merecem pessoas mais qualificadas.... E não adianta ficar com raiva de mim só porque não cubro o sol com a peneira.... falo, apenas,  o que é possível.... Meu compromisso é com os animais e eles não merecem que eu me cale diante destas manobras eleitoreiras de políticos aproveitadores diante das expectativas de protetores de animais..... Desculpa, aê....

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Nas últimas semanas várias aprovações de projetos de lei trouxeram um alento no que diz respeito à luta contra a utilização de um dos métodos mais desumanos e cruéis para se obter um produto de origem animal: o foie gras, ou patê de fígado gordo.

Os vereadores de São Paulo aprovaram o projeto de Lei 537/2013, que proíbe tanto a produção como

Pais de santo fazem manifestação na Câmara de Rio Preto - SP

Olha outro caso que só dá moral para os que vivem nas trevas..... A Comissão de Justiça de qualquer Câmara que deixar passar este tipo de PL tem que ser questionada. 

Vou repetir, gente: a matéria é da esfera federal, ou seja, só pode ser votado lá em Brasília.... Por isto sempre será inconstitucional se o debate for a nível estadual ou municipal.... Será que é tão difícil as pessoas entenderem isto e perceber o quanto se iludem indo atrás de projetos que visam só chamar a simpatia para políticos? 

Sei lá, tem gente que gosta de ser enganada... fazer o quê? Todos nós queremos tirar os animais destes rituais, mas, desta forma estes ritualistas só ganham moral!!!! ai que raiva das pessoas que não estudam ou não querem aprender a viver no país que moram!!!!!!

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G1 - 29/04/15

Projeto de lei tentava impedir sacrifício de animais em cultos. 

Manifestantes foram até à Câmara e agradeceram arquivamento do projeto.

Integrantes do candomblé e da umbanda se reuniram na tarde desta terça-feira (28) em frente à Câmara de São José do Rio Preto (SP) para se manifestar em defesa da liberdade religiosa. O movimento reuniu cerca de 50 pessoas. A manifestação foi feita por causa de uma polêmica

Deputados derrubam projeto que proíbe sacrifício de animais em rituais

Às vezes eu devia calar a boca, mas, se o fizer não vou dormir. 

Eu tenho quase certeza que a derrubada do projeto não foi por causa da religião, mas, sim porque isto não é matéria da alçada do Estado e sim da Federação. 

Ou seja, o caminho não é por aí, infelizmente. A persistência nesta direção só fortalece esta gente que insiste em viver nas trevas..... Eu sinto muito, mas, é triste ver que as pessoas não se dão ao trabalho de ler a Constituição..... 

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Jornal do Almoço - Rede Globo - 28/04/15

Comissão de Justiça da Câmara de Salvador reprova PL que proíbe animais em rituais religiosos

Como falei ontem AQUI, nenhuma chance de vitória para este PL, lamentavelmente. Isto dá repercussão na imprensa, mas, sem resultado que venha tirar o bicho desta situação. Minha tática de atuação nestes casos é outra. Sempre apelo pelos direitos dos protetores serem respeitados em sua sensibilidade de amar os animais e não querê-los ver sofrendo por algo que fica limitado a uma crença.... A morte e o sofrimento dos animais em rituais é real, nossa dor é real e a razão é uma convicção íntima impossível de confirmação... irreal. Tenho conseguido sucesso quando questiono aos religiosos que praticam rituais esta indiferença por todos nós que sofremos com este abuso contra os animais. Ouça duas de nossas entrevistas  publicadas em nosso blog:

Sheila Moura entrevista Presidente da Federação Espírita
Sheila Moura entrevista Babalorixá

Bahia Meio Dia - Rede Globo - 07/05/13

Vaquejada virou lei no Ceará...ô nojo...

Foto: Kid Júnior

União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural do Ceará. A informação foi divulgada, ontem, no Diário Oficial do Estado. A Lei 15.299, de 8 de janeiro de 2013, é de autoria deputado Wellington Landim (PSB). A nova norma prevê que as competições devem ser realizadas em espaços físicos apropriados, com dimensões e formatos que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público em geral.

A nova lei determina que a prática não deve prejudicar a saúde dos animais, mas, segundo a Uipa, as exigências não vão impedir os danos.  

Além disso, a prática poderá ser organizada nas modalidades amadora e profissional. A lei também
afirma que é obrigação dos organizadores adotar medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais, bem como não prejudicar a saúde do bicho durante o transporte, trato e manejo do mesmo.

Na vaquejada profissional, ainda de acordo com o novo diploma, fica obrigatória a presença de uma equipe de paramédicos de plantão no local durante a realização das provas e desclassificação de qualquer vaqueiro que ferir ou maltratar o animal de maneira proposital.

Ação contra

De acordo com Geuza Leitão, presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), várias audiências foram feitas na tentativa de impedir que a vaquejada se tornasse um esporte no Ceará.

Agora, a Uipa pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja retirada do ordenamento jurídico.

"Não concordamos com isso porque combatemos a vaquejada e qualquer outra prática que trate de maneira incorreta os animais", afirma. Para ela, apesar da lei ser clara, os organizadores não terão o trato necessário para com o bem-estar do animal.

"Apesar das exigências da nova regra, eles vão sofrer do mesmo jeito, porque o maior dano causado ao animal nas vaquejadas não é físico, mas, sim, psicológico. A Uipa pretende entrar com a ação o mais breve possível", garante.

Ainda de acordo com Geuza, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil faz parte, é clara ao afirmar que nenhum animal deve passar por sofrimento físico ou psicológico e nem deve ser explorado para o divertimento do homem. "Além disso, conforme o artigo 10º desta declaração, as exibições de animais e os espetáculos que os utilizem são incompatíveis com a dignidade de cada um dos bichos", defende a presidente da Uipa.

LÍVIA LOPES

REPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste