Janot pede que STF derrube emenda constitucional que liberou vaquejada

Valores são para serem reconhecidos e respeitados. O promotor Laerte Levai, amigo muito querido, é um dos poucos neste mundo de vaidades que sabe o que está falando, sabe o que está fazendo e, mais, sabe o que esperar de suas excepcionais ações. Bateu na mão dele, é vitória garantida. Sou sua fã incondicional. 

E tanto falo a verdade que no recente dia 01 de setembro, publicamos Gaema representa ao MPF para propositura de ação que questione "Emenda da Vaquejada" onde ele e um colega seu encaminham uma Representação para que o MP Federal solicitando ao Procurador Geral da República (Janot) peça ao Supremo para julgar a Emenda Constitucional que estabelece que não há maus-tratos em vaquejadas. E isto foi feito no ultimo dia 05 de setembro. Veja AQUI.

Gente, agora sim, serão julgadas a vaquejada e os rodeios. Agora sim, podemos contar com uma luz no fim do túnel, pois, a representação do Rodrigo Janot para o STF é da mais alta qualidade e tem outro cunho de direito. Show!!!!!

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A vaquejada, embora seja antiga e frequente em regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que exigem um meio ambiente equilibrado e proíbem tratamento cruel de animais. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional emenda que deu sinal verde a práticas desportivas com bichos, quando consideradas manifestações culturais.

 Segundo Rodrigo Janot, não há como puxar cauda de boi nem derrubá-lo sem causar lesões e sofrimento. Reprodução

A Emenda Constitucional 96/2017, que tramitou rapidamente no Congresso, foi aprovada poucos meses após o Supremo julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.  

A emenda não cita expressamente a vaquejada, mas a manifestação foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial pela Lei 13.364/2016, junto com o rodeio.

Para Janot, “a crueldade intrínseca a determinada atividade não desaparece nem deixa de ser ética e juridicamente relevante pelo fato de uma norma jurídica a rotular como ‘manifestação cultural’”. O procurador-geral considera impossível praticar vaquejada sem causar sofrimento profundo aos bois, pois eles só são derrubados quando puxados com força pela cauda, o que provoca lesões musculares.

“As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas”, diz a ação.

O PGR também afirma que a tradição cultural, originada na necessidade de reunir o gado criado solto, foi popularizada, descaracterizada e transformou-se em atividade econômica, com disputa entre vaqueiros, distribuição de prêmios, cobrança de ingressos dos espectadores e venda de produtos no entorno do evento.

Janot pede que o STF suspenda a validade da emenda antes mesmo de analisar o mérito, por meio de liminar. O processo, assinado na terça-feira (5/9), ainda não tem relator definido. Já há outra ação direta de inconstitucionalidade contra o texto, apresentada em junho pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, com relatoria do ministro Dias Toffoli.

Clique aqui para ler a petição inicial.

ADI 5.772

Fonte: COJUR

Gaema representa ao MPF para propositura de ação que questione "Emenda da Vaquejada"

Meu querido amigo Levai em ação. Tomara que a Representação que fez com seu colega tenha todo sucesso do mundo. Este promotor sabe o que fala.

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Órgão do MPSP considera prática como tortura aos animais

Os promotores de Justiça Laerte Fernando Levai e Jaime do Nascimento Junior (foto), integrantes do núcleo Paraíba do Sul do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) enviaram recentemente ao procurador-geral da República uma representação pedindo que o Ministério Público Federal ajuize ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional nº 96, decorrente da chamada "PEC da Vaquejada". O texto questionado pelo Gaema exclui a ocorrência de crueldade aos animais quando estes são submetidos a práticas desportivas tidas como culturais. Para o MPSP, a liberação de atividades como vaquejadas contraria a Constituição Federal, que proíbe a submissão de animais a atos cruéis, e também a Lei de Crimes Ambientais, que define como crime os abusos, maus tratos, ferimentos ou mutilações em animais.

Na representação, os promotores lembram que, em 2013, a Procuradoria-Geral da República impetrou ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Estado do Ceará que regulamentou a vaquejada como atividade desportiva e cultural. No Supremo Tribunal Federal, os ministros decidiram por maioria pela inconstitucionalidade da lei cearense, reconhecendo que seus dispositivos autorizam a submissão de animais à crueldade. No entanto, um grupo de parlamentares ligados à bancada ruralista recorreu a manobras pouco éticas para contrariar a decisão do STF. "Em menos de um ano a chamada 'PEC da Vaquejada' avançou pelas casas legislativas e, com o aval do Presidente da República, culminou em ser aprovada em plena Semana do Meio Ambiente", sendo promulgada no dia 6 de junho de 2017.

De acordo com a representação do Gaema do Ministério Público de São Paulo, a "PEC da Vaquejada", "mediante claros subterfúgios, não consegue esconder que seu propósito, ao desafiar a decisão da Suprema Corte, é o de autorizar a crueldade aos animais quando se está em jogo o interesse econômico (...)". Ainda segundo o órgão do MPSP, a inserção do texto na Constituição Federal abre margem perigosa para que outras atividades pretensamente culturais ou desportivas sejam promovidas Brasil afora, como rodeios, rinhas de galos e farras do boi. "Se a Emenda Constitucional nº 96 não for liminarmente afastada, o Brasil experimentará um retrocesso ambiental sem precedentes em sua história".

Assim, o Gaema pediu que o Ministério Público Federal pleiteie junto ao STF decisão, já em caráter liminar, que suspenda os efeitos da Emenda Constitucional nº 96. A representação já foi enviada pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, à Procuradoria-Geral da República. O documento está atualmente no gabinete do PGR, para apreciação por parte da Assessoria Constitucional.

Já em ofício que em seguida encaminhou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília, o Gaema ponderou que reconhecer como cultura a vaquejada e outras práticas que subjugam animais mediante atos cruéis e perversos vai contra a legislação protetora de animais tida como das mais avançadas do mundo, fazendo com que a cultura da violência prevaleça sobre o legítimo patrimônio cultural brasileiro.

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FONTE: mpsp

Entidades de proteção aos animais 'cancelam' oito rodeios no Estado SP

A luta continua até acabar esta desgraceira!!!!!! E eu queria saber quais são estas ONG´s sérias que o cara lá de Barretos fala ao final da matéria.... Alguém conhece?

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Além da queda de público, nos últimos anos os rodeios em São Paulo tiveram de driblar também entidades protetoras que pedem o fim das provas com animais. Atualmente, ao menos oito cidades do Estado, entre elas a capital, têm legislação que proíbe rodeios. Em outras 16, o Tribunal de Justiça proibiu a realização de eventos do tipo, em decisões em primeira e segunda instância e que ainda têm recursos a serem julgados.

O promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) Laerte Levai disse que os rodeios submetem os animais a práticas não naturais ao ambiente rural e que resultam em maus-tratos. No entanto, segundo Levai, a legislação deixa brechas de interpretação, o que dificulta a proibição

NOSSA QUERIDA UIPA-SP NOS CONTA DA CRIAÇÃO DE PROMOTORIA ESPECIAL PARA OS ANIMAIS

Há alguns anos, o promotor querido e amado por todos nós, Laerte Levay, nos falou sobre sua idéia da criação de uma promotoria dedicada às questões do direito animal.

Eis que, nossa amiga, Vanice Orlandi, de quem sou fã por suas preciosas peças jurídicas e por sua atuação à frente da UIPA/SP, nos manda um e-mail com a notícia de que um sonho se transformou em realidade.

Parabéns a todos pelo empenho e vou confessar: estou morrendo de inveja de SP... se bem que, isto não é novidade!!!!! kakakaka... Clique na imagem acima para ler as informações da Dra. Vanice.
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