Ontem, pela manhã, o Governador de São Paulo, recebeu representantes da proteção animal para ouvir a defesa do PL que proíbe a utilização de animais em pesquisas na área de cometologia e produtos higiênicos. Sinceramente, achei um grande avanço esta atitude, ou seja, não deu para ele ignorar a mobilização feita pelas redes sociais pedindo que sancione o referido projeto.
Continuo afirmando que não é atribuição de um governador deliberar a matéria, mas, conforme me falou uma amiga: ele seria muito burro se não sancionasse posto que a proteção daria mais votos a ele do que as industrias que atuam no mercado.... É, procede a observação....
Perguntei algumas pessoas envolvidas na confecção do referido PL (na justificativa não há nenhuma informação a respeito) como ele funcionaria na prática, ou seja, quantos laboratórios pesquisam produtos voltados a estes setores? Ninguém me informou nada e sem mesmo como seria a regulamentação do PL. Afinal, quem iria fiscalizar o cumprimento da Lei? ninguém me respondeu....
Destaco que o "marketing social" foi muito bem feito e vamos torcer para que, de alguma forma, a coisa seja positiva para nossa grande luta pelo fim da experimentação animal. Minha qualificação para dizer isto vem do nosso currículum ligado a esta questão. Conheço bem todas as normas da ANVISA e quero esclarecer para aqueles que dizem que "não há legislação sobre uso de animais em cosméticos e produtos de higiene" que existe sim e pode ser lida a sua Regulamentação CLICANDO AQUI.
Existem uma variação enorme de regulamentos de segurança e a própria ANVISA abre seu site dizendo:
Para garantir ao consumidor a aquisição de produtos seguros e de qualidade, a Anvisa é responsável pela autorização de comercialização de artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, mediante a concessão de registro ou notificação. A Anvisa também fiscaliza e estabelece normas para as empresas fabricantes, verificando o processo de produção, as técnicas e os métodos empregados até o consumo final.
Minha teoria é única: nenhum governador tem atribuição para estabelecer regras em matéria de um órgão federal. É inconstitucional. A mobilização feita deveria ser voltada ao governo federal, pois, aí sim estaríamos na reta para o objetivo final: retirar o animal da pesquisa....
SPTV - Rede Globo - 21/01/14
Matéria do G1
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