Resumo da Reunião no Palácio do Planalto sobre o PL6602/2013

Queria destacar e pedir sua atenção total para o texto informativo publicado pelo Frank Alarcon, representante no Brasil da Cruelty Free International. Ha muito não vejo palavras tão lúcidas e realistas. Temos que nos formar e  informar para sermos capazes de discutir neste nível. Foi sobre a reunião que houve em Brasília sobre a proibição de testes na cosmética e produtos de limpeza. 

Resumo da Reunião no Palácio do Planalto sobre o PL6602/2013 (Proibição de testes animais na cosmética) em 9 de maio de 2014 às 02:40

Ontem, 08 de maio de 2014, o Deputado Federal Ricardo Izar e eu, estivemos no Palácio do Planalto em uma reunião com representantes da Presidência da República para discutir o teor do PL 6602 de 2103

(projeto que proíbe testes animais na cosmética). O objetivo: chegar a um acordo definitivo para que essa lei seja aprovada.

Esse tipo de reunião é rara e foi marcada em tempo recorde. Atribuo isso em grande parte como resultado do trabalho conjunto e coordenado de todos nós, ativistas e defensores da causa animal em todo o Brasil.

  

Portanto, antes de mais nada, quero deixar registrado aqui meus parabéns e o meu muito obrigado a todos vocês que estão envolvidos nessa luta.

Foi uma reunião difícil. Éramos duas pessoas (Izar e eu) debatendo com 12 representantes do governo (entre assessores da Presidência da República, Casa Civil, ANVISA, MCT e CNPq).

A posição do governo essencialmente é a seguinte:

1 - uma proibição imediata desses testes poderia colocar em risco a segurança de brasileiros, usuários de produtos cosméticos;

2 – segundo eles, os testes são também necessários para avaliar a qualidade e segurança de produtos oriundos de outros países – os quais, não tendo sido desenvolvidos aqui, poderiam trazer danos a seus usuários;

3 – Implementar métodos alternativos demanda tempo e dinheiro – não necessariamente nessa ordem. Daí a proposta dos 5 anos de adequação elaborada pelo CONCEA.

4 – Foi alegado também que a soberania nacional deve ser respeitada, e esta não pode simplesmente aceitar o que é feito lá fora de forma passiva e incontestável.

5 – Também defendeu-se que os testes são necessários para a avaliação de segurança no desenvolvimento de novas moléculas, as quais por serem novas, poderiam causar males que só são passíveis (segundo a opinião deles) de serem avaliados mediante testes animais.

Contestei todos os pontos levantados facilmente. Mas não estamos falando de pessoas razoáveis.

É importante que vocês saibam que a justificativa técnica e científica apresentada nessa reunião, contrária aos nossos argumentos, foi defendida pelos representantes da ANVISA, do CNPq e do CONCEA.

Saibam vocês no entanto que o representante do CNPq nessa reunião era ninguém mais que o último coordenador do CONCEA - declarado defensor do uso de animais na experimentação (até porque a pratica em seu laboratório).

Vocês precisam saber também que o representante da ANVISA nessa reunião, até o ano passado (2013), era coordenador do Centro de Criação de Animais de Laboratório (CECAL) da Fiocruz. 

E que a representante do MCTI nessa reunião tinha como função simplesmente repetir as recomendações da atual composição do CONCEA.

Ou seja: os assessores científicos do governo, por terem grande interesse na perpetuação do uso de animais na experimentação, orientam o Governo nesse sentido.

A mensagem ficou clara: não importava o que eu dissesse, qualquer recomendação dos cientistas do governo seria sempre mais confiável que a opinião de qualquer outro cientista.

Tanto Izar como eu expusemos toda a argumentação técnica/científica conhecida, dentro das possibilidades de uma reunião como essa. Falamos da experiência bem sucedida na Europa e em outros países. Falamos da existência de métodos alternativos, no mínimo melhores que os atuais métodos animais. Expusemos vários outros pontos.

Apresentei inclusive a possibilidade de que cientistas europeus pudessem vir ao Brasil capacitar e treinar técnicos e laboratórios brasileiros nos métodos alternativos hoje realizados lá fora - o que diminuiria portanto o tempo de adequação de 5 anos proposto por eles.

Mas ficou claro após alguns minutos de conversa, que parte do verdadeiro problema é também de outra natureza: (1) A péssima logística brasileira na importação de equipamentos e reagentes laboratoriais, as dificuldades na abertura de editais de pesquisa, etc; (2) Dinheiro: são pífios os financiamentos dados pelo Governo para que se faça pesquisa em métodos alternativos no Brasil. Para que vocês tenham ideia, até agora o BRACVAM recebeu uma quantia de dinheiro "pequena" que mal permite que seja iniciada (segundo eles) a revalidação de métodos já aceitos lá fora.

Expliquei com todas as letras que querer revalidar o que já está validado lá fora é querer reinventar a roda. Além de contraproducente, transfere a culpa de nossa ineficiência logística na conta do sofrimento animal. Se houvesse a simples aceitação do que já se faz lá fora, daríamos um grande passo.

Mas na verdade o que eles chamam de validação é na verdade "capacitação dos laboratórios locais" os quais hoje são incapazes de realizar os mesmos métodos praticados lá fora com qualidade internacional. Resumindo: nossos laboratórios não são padronizados, são ruins, não apresentam qualidade internacional.

Sou da opinião que os participantes desse encontro não tinham a mínima intenção de serem convencidos de nada. Eles já foram à reunião com uma ideia pronta.

Ao longo de duas horas de reunião, Izar e eu, lutamos de todas as formas possíveis pela diminuição do prazo de adequação para que métodos alternativos sejam validados.

Eles estavam irredutíveis uma vez que conhecem bem o ineficiente e atual quadro científico brasileiro – mas que eles se recusam a reconhecer publicamente. O Governo não quer (ou não pode) liberar verbas para os cientistas; os cientistas tem problemas burocráticos e logísticos para implementar métodos alternativos de forma eficiente; Inventam-se desculpas para justificar essa comédia de erros.

Segundo eles, CNPq/CONCEA/ANVISA, 5 anos ainda é pouco. Várias vezes pude dizer que na Europa os testes foram proibidos definitivamente já em 2009. E que o prazo que o governo está defendendo nos colocaria em defasagem de no mínimo 10 anos em relação a Europa (o que é vergonhoso).

Adiantou? Não.

Eles alegaram que na Europa foram investidos centenas de milhões de euros ao longo de vários anos, ao passo que no Brasil os investimentos têm sido (e possivelmente continuarão sendo) pequenos. De fato, a realidade brasileira de financiamento nas pesquisas é tremendamente ridícula quando comparada à europeia. Mas os animais não tem culpa alguma nisso...

O resultado concreto dessa reunião é que o governo irá apresentar nas próximas horas uma proposta com alterações ao texto do PL6602.

O lado “bom” dessa reunião é que, uma vez acordado um texto final (que analisaremos), o PL 6602 iria para votação definitiva na semana que vem na Câmara, tendo garantida celeridade no Senado (isto é, não teria objeções). A promessa é que o PL6602 possa ser sancionado ainda este ano.

E isso é importante em um ano com um Congresso parado por causa de Copa do Mundo e Eleições.

Todos conhecemos vários exemplos de PLs que são aprovados na Câmara e ficam parados anos e anos no Senado (e vice-versa), até que sejam sancionados - Isso quando são sancionados.

Portanto, algumas considerações:

Não duvidem, lutei pelo menor prazo de adequação à validação de métodos alternativos. Minha proposta foi de 1 ano. Ela foi prontamente recusada. Barganhei prazos intermediários. Eles se mostraram resistentes de todas as formas.

Me parece portanto inútil discutir com eles (o Governo) nesses moldes.

Minha recomendação é que com a proposta em mãos (que ainda não sei qual será), nós concentremos nossa pressão – todos nós - sobre o novo líder do governo na Câmara dos Deputados (a ser indicado nas próximas horas pela Presidente Dilma Rousseff). Esse novo líder supostamente tem a capacidade de pressionar o governo para que um prazo menor que cinco anos seja aceito. Se convecermos o novo líder do governo, os demais líderes partidários tendem a segui-lo de forma tranquila.

A grande verdade é que estamos lutando contra interesses poderosos, pesquisadores teimosos e resistentes à mudanças, uma grande ineficiência burocrática e logística, baixos investimentos do Governo em pesquisa... e, como sempre, quem paga essa conta são os animais não-humanos explorados na experimentação científica.

É óbvio que nem eu e nem o Ricardo Izar ficamos contentes com a postura do Governo. Mas negociar em Brasília é uma das atividades mais complicadas que vocês podem imaginar.

Precisamos lidar portanto com fatos: Estamos a 5 semanas da Copa do Mundo (Junho-Julho). O Congresso entre em recesso 17 de Junho. Parlamentares iniciarão suas campanhas (Junho-Setembro). O Congresso retoma seus trabalhos 1o de Agosto. Mas teremos Eleições em seguida (Outubro). Portanto o quórum de parlamentares nesse período será muito baixo. Durante as eleições, podemos ter segundo turno (Novembro). O Congresso fica em recesso entre 22 de Dezembro e 31 de Janeiro de 2015. Novos deputados tomam posse em 1o de Fevereiro de 2015.

Se não considerarmos a possibilidade de aceitarmos o que nos será proposto (que ainda não sei o que será), iremos certamente esperar até o ano que vem (no mínimo) para (talvez) aprovar essa lei, somente na Câmara dos Deputados. E iremos esperar não sei quanto tempo mais no Senado até que essa lei também possa ser aprovada.

A contrapartida que Ricardo e eu vamos tentar implementar junto às modificações propostas pelo Governo é que a lei se estenda para sanitários e que o prazo de validação dos testes alternativos já conhecidos seja de até 5 anos.

Se pudermos pressionar o novo líder do governo na Câmara a aceitar um prazo menor que 5 anos (que sejam 4, 3...) considero essa uma vitória diante do quadro apresentado.

A grande verdade é que estamos a anos-luz de progressos ideais no que se refere ao respeito pelos animais.

Mas também precisamos reconhecer que este PL6602 foi elaborado em outubro do ano passado – isto é, menos de um ano atrás. Tê-lo aprovado em 2014 seria um acontecimento inédito, fruto de todo nosso trabalho de pressão sobre o parlamento.

E considero isso como um grande trunfo, uma grande vitória.

Preciso informar vocês também que nessa reunião, o Deputado Ricardo Izar e eu também pleiteamos vários outros projetos da causa animal (esterilização, CCZs, Código Civil, etc).

E a receptividade foi positiva. Podemos esperar que alguns movimentos favoráveis possam aparecer nos próximos períodos se mostrarmos jogo de cintura nessa negociação.

Portanto minha sugestão é:

- receber a proposta do governo;

- contra-apresentar algumas modificações até segunda/terça-feira;

- chegar ao consenso estrategicamente mais rápido e eficiente;

- colocar o PL6602 na pauta junto ao Colégio de Líderes;

- votar e aprovar na Câmara, na quarta-feira, o PL6602;

- ter essa lei sancionada ainda este ano.

É a situação ideal?

De forma alguma.

Estou feliz com ela?

Não em sua plenitude.

Considero um acordo uma vitória, fruto de nosso incessante trabalho?

Definitivamente sim.

Quero reforçar com vocês que Brasília é uma outra realidade. Avançar lá, ainda mais em se tratando da defesa animal, é uma tarefa inédita e muito difícil.

Vocês não tem ideia do impacto que temos causado e estamos causando. Portanto cada pequeno passo é um passo a mais. Nosso movimento está crescendo.

Peço que considerem essa pequena, ínfima vitória, como apenas um passo inicial de uma longa batalha que devemos continuar.

Sou da opinião que não devemos perder tempo agora discutindo com cientistas do governo. Vamos aprovar o PL e então pressionamos os cientistas a que sejam mais eficientes com essas revalidações. Em menos de 5 anos.

Vamos pressionar o novo líder do governo e os líderes partidários na Câmara, assim que a proposta for apresentada. Sequer precisamos pressionar o presidente da câmara – ele já está comprometido.

Sou da opinião que nas 4 semanas que nos restam, investir em outra tática seria jogar fora o esforço que fizemos nos últimos meses.

Vocês acham justo começar tudo isto de novo, do zero, a partir de março de 2015?

Em março de 2015 devemos estar batalhando e aprovando outras leis que beneficiem a causa animal. Temos centenas delas. Os problemas são inúmeros.

Minha recomendação é que permaneçamos unidos, focados na sanção desta lei, e planejemos os futuros combates.

Temos um longo caminho pela frente.