Câmara de Maringá aprova proibição de carroças por tração animal na área urbana

O maior problema vai ser o prefeito assinar.....

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O projeto, discutido em primeira turno nesta terça-feira (5), passará por mais duas votações.

A Câmara de Maringá, no norte do Paraná, aprovou nesta terça-feira (5), por oito votos a cinco, um projeto de lei que proíbe o uso de carroças movidas por tração animal na área urbana do município. A proposta, que recebeu uma emenda, passará por votação em mais dois turnos.  O que diz o projeto de lei:

• Animais proibidos: equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos
• Fica proibida a condução de animais com cargas, mesmo que sem a carroça
• Continuam permitidas atividades com esses animais em estabelecimento públicos e privados
• Fica proibida a permanência dos animais, amarrados ou soltos, em vias públicas
• A fiscalização será responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob)
• Para cada animal recolhido, o responsável deverá pagar R$ 100 pelo transporte, R$ 50 pela diária no Centro de Zoonoses e R$ 1 mil de multa
• O animal irá para doação se em 72 horas o dono não for buscá-lo
• A Secretaria de Assistência Social fica responsável por cadastrar e encaminhar os carroceiros para cursos profissionalizantes

A emenda, também aprovada por oito votos a cinco, dá prazo de 90 dias, a partir da publicação, para o Executivo regulamentar a lei. O texto original previa aplicação imediata.

O projeto que tramita no Legislativo amplia a restrição aos carroceiros em Maringá. Uma lei de 2001 já proíbe o tráfego desses veículos no quadrilátero central da cidade, definido pelas avenidas Tamandaré, Tiradentes, Paraná e São Paulo, de segunda-feira à sexta-feira, entre 10h e 18h30, e aos sábados, das 7h30 até 13h.

Um grupo de carroceiros, contrário à proposta, amarrarou os animais com as carroças em frente ao prédio do Legislativo durante a sessão desta terça-feira. O carroceiro Alessandro Campos diz que o projeto deixa os trabalhadores sem alternativas.

"Eu tiro na faixa de R$ 800 por mês. Não ganho como um vereador. Se isso acontecer [a lei entrar em vigor], vamos ter que começar a roubar porque não tem mais serviço pra carroceiro na cidade", desabafa.

Na avaliação do vereador Carlos Mariucci (PT), que votou contra o projeto, o município não precisa proibir o trabalho dos carroceiros, mas fiscalizar a atividade com base nas regras vigentes. "Sou amplamente favorável à defesa dos animais, mas também temos que defender os seres humanos", afirma.

Segundo ele, muitos trabalhadores dependem da atividade no município. "Que se aplique a lei aos que maltratam os animais. Não devemos proibir para quem faz direito", aponta Mariucci.

Para o vereador Flávio Montovani (PPS), autor da proposta, o projeto aborda duas frentes principais, que são os maus-tratos aos animais e a situação de crianças e adolescentes que trafegam com as carroças.

"Todas as semanas nós vemos animais atropelados ou desmaiados por exaustão nas vias. Quase que em todas essas situações as ONG's de protetores têm que pagar do bolso os cuidados veterinários dos animais, porque o condutor da carroça não tem condições para isso", explica.

Mantovani diz ainda que cabe ao poder público fazer a assistência social e direcionar os trabalhadores que dependem dessa atividade. "O município tem orçamento de R$ 1,4 bilhão. São mais de R$ 40 milhões para a Secretaria de Assistência Social. Então, com boa vontade, dá para resolver o problema de todo mundo", destaca.

FONTE: G1

Circulação de carroças será proibida - Natal - RN

Sinceramente..... esperar dois anos para a lei vigorar? Então, tá..... Haja paciência neste mundo!!!!!

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A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei de autoria da Prefeitura de Natal que institui a "Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal" e proíbe a circulação de carroças nas vias públicas. Ao todo, o projeto recebeu 18 emendas dos parlamentares e 12 receberam parecer favorável.

A iniciativa surgiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. O PL já tramitava nas comissões técnicas da Casa desde 2015. Desde então, foram promovidas audiências públicas para debater o tema com autoridades e movimentos sociais. Em Natal, atuam cerca de 600 carroceiros.

De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), a proibição da tração animal tem um prazo de dois anos para entrar em vigor. "Até lá, a Prefeitura vai criar mecanismos educacionais de qualificação e capacitação, garantindo instrumentos para inclusão socioeconômica dos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares", disse ela, que foi a relatora do projeto. "Vamos viabilizar a retirada da situação de informalidade os trabalhadores que vivem da coleta de recicláveis na capital e eliminar a circulação no trânsito dos animais utilizados nestes veículos", completou.

Em direção oposta, o vereador Fernando Lucena lutou pela regulamentação da atividade dos carroceiros. Segundo ele, é possível promover a saúde e bem-estar do animal, reconhecer o trabalho dos carroceiros, gerar renda para o setor, proporcionar um trânsito seguro, desenvolver parcerias para que o Poder Público cuide de todas essas obrigações e a geração de condições para que o carroceiro mude de profissão ou utilize a carroça de uma maneira diferente.

"Tudo isso é possível fazer porque em outras grandes cidades do país já foi feito. Só para citar três exemplos: Belo Horizonte, João Pessoa e Campo Grande”. Já o vereador Sandro Pimentel destacou que os animais protegidos pelo texto têm sido, historicamente, desde a sua domesticação, utilizados para o transporte de cargas. "Contudo, o atual estágio de evolução da sociedade, aliado à nova paisagem urbana, não podem conviver com a utilização de tais animais atrelados a veículos. Para tanto, o projeto garante contrapartidas para os carroceiros, que terão a oportunidade de mudar de profissão. Eu jamais apoiaria algo que pudesse prejudicar famílias carentes. Trata-se de respeitar a vida dos animais e promover a dignidade humana", afirma.

Na época do envio do projeto de lei, o prefeito Carlos Eduardo disse que a Prefeitura está atenta às questões dos carroceiros, mas que era preciso regulamentar essa situação. “Atrás desses carroceiros, existem pais e mães, filhos e filhas que tiram desse trabalho o sustento de suas famílias. Não podemos fazer essa mudança de qualquer jeito. Estamos trabalhando para incluir e capacitar essas pessoas, bem como para evitar maus tratos aos animais. Tenho certeza que vamos conseguir”, disse ele.

Linha de crédito

O Governo do Estado lançou em maio de 2016, uma linha de crédito destinada aos carroceiros de Natal para oferecer uma alternativa aos proprietários de veículos de tração animal, a partir da proibição de circulação de carroças na capital. A linha de financiamento AGN Pró-Reciclagem foi lançada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

A linha de crédito pode ser utilizada na aquisição de equipamentos para unidades de beneficiamento e embalagens de resíduos recicláveis e transportes para recolhimento de resíduos descartados pelos órgãos públicos, sob demanda de cooperativas e associações de catadores. O limite de financiamento aos cooperados é de R$ 6 mil e às cooperativas e associações em função da capacidade de endividamento. Será cobrada taxa de juros de 1,35% ao mês, com bônus de adimplência para pagamento em dia. O parcelamento será de até 48 vezes, incluindo carência de até seis meses.

FONTE: tribunadonorte

Prefeitura sanciona lei que proíbe carroças nas ruas de Taubaté, SP

Maravilha!!!!! mas, eu fico pensando no destino dos animais.... serão vendidos para abatedouros, para outros municípios? enfim..... de qualquer maneira vai ser uma droga....

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Lei, que entrará em vigor em 2018, foi sancionada no último dia 22.

Com a sanção, prefeitura vai estabelecer a regulamentação.

A Prefeitura de Taubaté sancionou na última terça (22) a lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias públicas na zona urbana da cidade.

O projeto, de de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), já tinha sido aprovado pela

O que mudou um ano depois da lei que pune maus tratos aos animais utilizados em carroças?

Eu fico com muita pena de quem ainda acredita na patifaria de se criar leis e que, por não serem regulamentadas, acabam não funcionando. Aliás, neste caso específico, a lei não proíbe nada alem do que já existe na Lei de Crimes Ambientais. Graças a imprensa que interpretou a lei atendendo o interesse do autor da mesma, foi informado algo que nunca existiu. Enfim..... eu esclareci devidamente aqui no blog.

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No dia 07 de Janeiro de 2016 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a lei n° 7194, que dispõe sobre a utilização animais para fretamento de carroças e charretes no Estado do Rio de Janeiro.

Você pode ler a lei e entender um pouco melhor AQUI.

Em seu texto a lei diz que todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento e transporte, deve ser responsabilizado por quaisquer atos que caracterizam maus tratos,

Projeto leva bicicletas de carga para catadores e evita crueldade com cavalos, veja

Muito legal!!!! tem os cavalos de lata que também é muito bom

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A ação é do Projeto Relix, que incentiva a reciclagem e a destinação correta do lixo.

Uma ideia simples e sensacional foi implantada em Maceió este mês, para dar dignidade às pessoas que recolhem material reciclado pela cidade e para evitar a crueldade com cavalos, que puxam carroças pesadas pelas ruas. Catadores de entulho receberam 30 bicicletas de carga para ajudá-los no trabalho diário na capital das Alagoas.

Internautas criticam Firmino após passeata com carroças - Teresina - PI

O danado apagou tudo depois da esculhambação.... e adianta, seu mané? fazer campanha explorando animais? 

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Após uma série de ataques, equipe de mídia apagou todos os comentários negativos na postagem

TERESINA - O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) e a vereadora Teresinha Medeiros(PSL) uma das mais cotadas para perder a cadeira na Câmara Municipal foram alvos de uma enxurrada de críticas nas redes sociais, após a publicação de um álbum de fotos de campanha onde os dois aparecem em cima de carroças puxadas por jumentos.

A passeata com os carroceiros aconteceu no bairro Mocambinho, na zona Norte da cidade. Cerca de 40 carroças puxadas por jumentos participaram do ato. As imagens foram postadas na página oficial de campanha do prefeito Firmino Filho e minutos depois uma série de comentários negativos foram feitos.

Cavalo tomba e agoniza em rua no Centro de Santa Maria - RS

Esta exploração de animais tem que acabar.... é preciso que trabalhemos com afinco.... Vamos conseguir se todos participarem..... Há uma petição pedindo o fim das carroças naquela cidade. Vamos dar uma força? CLIQUE AQUI para assinar.

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O animal estava puxando uma carroça quando desmaiou na Rua Serafim Valandro

Um cavalo, visivelmente fraco e debilitado, caiu ontem à tarde, por volta das 17h, na Rua Serafim Valandro, quase esquina com a Rua Coronel Niederauer, no Centro de Santa Maria. O carroceiro

Agora é lei: veículos de tração de animal estão proibidos em São Bernardo - SP

De que adianta se a Prefeitura não regulamentar a Lei? 

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Vereadores derrubam veto e proíbem a utilização de carroças na cidade.

No mês de abril, o vereador Roberto Palhinha, do PTdoB, apresentou o Projeto de Lei 33/16 com o objetivo de proibir a utilização de veículos com tração animal, as populares carroças, comuns na periferia de S. Bernardo do Campo, município da região metropolitana de São Paulo.

O idealização do projeto surgiu a partir de um

ONG faz abaixo-assinado para regulamentação do transporte de carga com animais em Araras - SP

Nossa companheira lá de Araras precisa de uma força. Ela tem que fazer de tudo para a proibição porque regulamentação não dá certo posto que não tem fiscalização..... E quando tem, não funciona.....

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G1 - EPTV - 01/07/16

Grana veta projeto que proíbe uso de carroças em Santo André

Como é que vai ficar? não fica..... Gente, a Câmara não pode legislar assunto do executivo.... Só poderia ser feito se o Prefeito tivesse mandado o PL para aprovação, pois, ele teria dinheiro para executar a lei. É isto que eu tento informar o tempo todo.... Não adianta, pessoal!!!! não insista no que dá errado que só valoriza um político que não merece!!!!!! Nem se a Câmara derrubar o veto do prefeito... ele vai alegar que não em dinheiro para direcionar ou cuidar dos animais e aí o poder judiciário arquiva a lei porque é, sem sombra de dúvida, inconstitucional......

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O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vetou o projeto de lei que proíbe o uso de carroças no município, aprovado por unanimidade na Câmara em 6 de maio.

A proposta, de autoria do vereador Rautenberg (PRB), torna ilegal o “emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado” nas vias da cidade. De acordo com o parlamentar, o principal objetivo do texto seria proteger animais contra maus-tratos.

Prefeitura na PB começa a instalar chips em animais usados em carroças

Muito bonito e coisa e tal, mas.... mas.... mas... quem vai fiscalizar? Queria muito que acabassem com esta exploração animal.... isto sim.....

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Eles vão ser monitorados em Campina Grande e donos podem ser punidos. 
Medida visa regular tráfego de tração animal e maus tratos de animais.

Animais usados como tração de veículos que circulam em Campina Grande, no Agreste paraibano, estão sendo cadastrados a partir desta quinta-feira (12) e vão ter chips implantados. A prefeitura estima a cidade tenha cerca de 600 carroceiros. Segundo a prefeitura, que está fazendo o cadastro, o objetivo é impedir que os animais

Audiência Pública sobre uso de cavalos em tração animal - Rio de Janeiro - RJ

IMPORTANTE, GENTE!!!!! DIVULGANDO A PEDIDOS!!!!

O assunto é sobre a lei que supostamente proíbe animais em carroça no Estado do Rio de Janeiro e que ficou capenga por ausência de regulamentação ou  melhor definição do que se propõe. CLIQUE AQUI para ler nossa avaliação desta Lei.  

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Prezados,

Esperamos vocês na audiência publica a ser realizada no dia 12 de abril de 2016 as 9.30h no Plenário da Câmara dos Vereadores situada na Rua Alcindo Guanabara s/n - 2 andar Cinelândia

Att Alana Carvalho

Flagrante: carroças desgovernadas... pobres animais

Dois casos de carroças desgovernadas.... pobres animais..... tem que acabar com isto em todas as cidades do país.... do mundo....

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Carroças serão recolhidas até setembro das ruas de Porto Alegre

Parece que em Porto Alegre a coisa está sendo levada a sério. Muito bom!!!!! Quem puder, adota um cavalo para ajudar.

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Circulação está proibida em avenidas e ruas da Capital
 Foto: Guto Kuerten /Agencia RBS

Trabalho de fiscalização começou na última semana

Com os prazos da legislação finalizados, a prefeitura de Porto Alegre espera remover até o mês de setembro as carroças que circulam nas ruas e avenidas da Capital. A tração animal é proibida em todas as zonas, com exceção da região das Ilhas e da zona rural, na zona sul de Porto Alegre.

O trabalho de remoção começou na última quinta-feira (3), com trabalhos de fiscalização e abordagem das equipes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Em dois dias, cinco

Mesmo proibido, exploração de animais em carroças continua em Belford Roxo e Nilópolis

Juro que não entendo..... a Lei não proíbe nada e mesmo assim a imprensa continua repetindo o erro por não ter lido o texto. Fazer o quê? Que paizinho sem vergonha que vivemos.... Não é a toa que temos governantes como estes que temos no poder... Estou publicando, também, a Nota no facebook da Prefeitura de Queimados que está agindo a respeito.  Definitivamente, eu e algumas pessoas estão loucas só porque sabemos ler!!!!!! Bem, pelo menos está trazendo algum benefício para os pobres cavalos.... Leia AQUI nossa postagem anterior onde tem o texto da referida Lei.

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Foto: Cris Sá

BELFORD ROXO / NILÓPOLIS - A exploração de animais para transporte de materiais, cargas ou pessoas é proibido no Estado do Rio. É o que determina a lei 7.194/16, sancionada no último dia 8 de janeiro, pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo.

De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a norma, infelizmente, ainda é descumprida em Belford Roxo e em Nilópolis. Não é raro ver carroças continuam circulando normalmente, carregando,

Trânsito de veículos de tração animal passa a ser proibido em João Pessoa

Eu juro que não entendo estas Leis. Mais uma daquelas que se contradizem em seu texto. Ela proibe, mas, regulamenta horários, quem pode conduzir, peso de cargas, etc..... Juro por Deus, eu só queria entender.... Fico pensando porque não nasci tapada!!!!! queria ser igual a todo mundo que não raciocina, pô!!!!!!! é demais querer isto?

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Lei publicada no semanário n°1512 proíbe tráfego animal na área urbana.
Animais usados por polícia e exército não ficam enquadrados pela lei.

O trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado está proibido nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa. A lei nº 13.170/2016, de autoria do

Pelo fim dos veículos de tração animal e também de cavalos montados em Guarulhos - SP

Gente, a minha amiga querida Conceição da AtiVeg está fazendo um trabalho em Guarulhos/SP pelo fim da tração animal naquela cidade. Vamos ajudá-la a conquistar esta vitória em nome de todos os cavalos explorados? Assinar a Petição é o mínimo que podemos fazer. Divulguem, por favor!!!!!!!

CLIQUEM AQUI PARA ASSINAR

Carroceiros reclamam falta de cuidados aos animais apreendidos em Montes Claros

Agora, vejam as argumentações dos carroceiros sobre como os animais são ratados no curral municipal... se for verdade? embora não queira dizer que o PL não procede por causa disto, evidentemente!!!!! Só não ficamos sabendo o que acontece com os cavalos recolhidos pela Prefeitura. 

Aliás, o Prefeito fala uma inverdade: aqui no Rio ainda é permitido o trânsito de carroças pela cidade.... eu juro!!!!!! e que eu saiba, em nenhuma cidade do Estado do RJ é proibido.....

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Bom dia Minas - 15/12/15

Projeto disciplina situação dos carroceiros em Natal

Só espero que a Câmara apoie o projeto do Prefeito e termine com o sofrimento dos cavalos nas carroças.....

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O Prefeito Carlos Eduardo assinou ontem o projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA) e disciplina a circulação desse tipo de veículo, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas, no âmbito do Município de Natal.

O documento será encaminhado hoje (9) para apreciação e votação na Câmara Municipal. De

Com proibição de carroças, famílias podem receber ajuda da prefeitura

Como sempre, a alegação de uns e outros é "fonte de subsistência". Ainda bem que o que está prevalecendo é o sofrimento e exploração animal neste tipo de ganha-pão.... ora, bota a mãezinha de cada um para puxar as carroças, pô!!!!! porque não aproveitam o projeto cavalo de lata?

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Câmara de Curitiba aprovou projeto que proíbe veículos de tração animal.

Valor e tempo de benefício devem ser regulamentados pelo poder público.

As famílias que dependem de veículos movidos à tração animal para sobreviver podem receber um auxílio da Prefeitura de Curitiba.  Um projeto de lei aprovado em segunda discussão, nesta segunda-feira (28), na Câmara de Curitiba, proibiu o uso de carroças e similares nas ruas da cidade.

Segundo levantamento da administração municipal, 100 famílias se enquadram nessa