Juro que não entendo..... a Lei não proíbe nada e mesmo assim a imprensa continua repetindo o erro por não ter lido o texto. Fazer o quê? Que paizinho sem vergonha que vivemos.... Não é a toa que temos governantes como estes que temos no poder... Estou publicando, também, a Nota no facebook da Prefeitura de Queimados que está agindo a respeito. Definitivamente, eu e algumas pessoas estão loucas só porque sabemos ler!!!!!! Bem, pelo menos está trazendo algum benefício para os pobres cavalos.... Leia AQUI nossa postagem anterior onde tem o texto da referida Lei.
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| Foto: Cris Sá |
BELFORD ROXO / NILÓPOLIS - A exploração de animais para transporte de materiais, cargas ou pessoas é proibido no Estado do Rio. É o que determina a lei 7.194/16, sancionada no último dia 8 de janeiro, pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo.
De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a norma, infelizmente, ainda é descumprida em Belford Roxo e em Nilópolis. Não é raro ver carroças continuam circulando normalmente, carregando,
principalmente entulhos e materiais de construção. Têm sido constantes os registros de veículos em plena luz do dia em áreas centrais do município. Seus condutores não estão dando a menor bola para as autoridades.
Um dos empecilhos para que a Lei venha a ser cumprida, está no próprio texto, que não especifica quem irá fiscalizar e punir o seu não cumprimento. O texto cita apenas que, quem descumprir a norma será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus-tratos aos animais. “É uma crueldade o que se faz aos animais, é possível ver em centros urbanos animais carregando entulho, material de construção, móveis e até mudanças completas em carroças”, explicou Dionísio. A nova legislação já está em vigor.
Fonte: Jornal da Baixada Fluminense
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A é mania de criar leis sem regulamentar. Não servem para nada, só para entulhar a legislação brasileira. No ultimo domingo tinha carroça carregando fogão próximo a cidade de Deus. E aí, fazer o que? Chamar a PM? o 190 vai dizer que é problema da SEPDA (se não falar que é da SUIPA), e não vai enviar viatura nenhuma.
ResponderExcluirEm Duque de Caxias, Xerém,acontece a mesma situação. Cavalos explorados e muito maltratados, e a Prefeitura de Duque de Caxias, não toma nenhuma providência! Aliás,o prefeito não mora na cidade de Duque de Caxias. O povo precisa denunciar para ajudar a defender esses pobres animais, que foram e ainda são vítimas indefesas durante séculos,desde que o homem apareceu neste planeta. Mas estamos no século XXI, temos leis e precisam ser cumpridas!
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