Só espero que a Câmara apoie o projeto do Prefeito e termine com o sofrimento dos cavalos nas carroças.....
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O documento será encaminhado hoje (9) para apreciação e votação na Câmara Municipal. De
acordo com o documento, a PMRVT tem como objetivo possibilitar ações de inclusão sócio-profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus-tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições no trânsito; e impedir a deposição de resíduos sólidos em locais irregulares.
Carlos Eduardo reúne comissão para discutir políticas de inclusão profissional dos carroceirosCarlos Eduardo reúne comissão para discutir políticas de inclusão profissional dos carroceiros
Segundo a procuradora do Município, Cassia Bulhões, que participou da elaboração da minuta do projeto de lei, depois de aprovado na Câmara Municipal, a Prefeitura – por meio das secretarias envolvidas no processo – terão prazo de 180 dias para a implantação da lei. Caso seja necessário, o prazo será ampliado por mais 180 dias, quando nenhum carroceiro poderá utilizar tração animal para trabalhar. “O Município tem todo interesse em implantar essas ações, mas não será um processo fácil, pois existe, por parte de alguns carroceiros, uma certa resistência. Por isso que foi colocada essa questão da prorrogação do prazo”, explicou a procuradora.
O prefeito Carlos Eduardo se mostrou sensível a essa dificuldade e disse que a Prefeitura está atenta às questões dos carroceiros, mas que é preciso regulamentar essa situação. “Atrás desses carroceiros, existem pais e mães, filhos e filhas que tiram desse trabalho o sustento de suas famílias. Não podemos fazer essa mudança de qualquer jeito. Estamos trabalhando para incluir e capacitar essas pessoas, bem como para evitar maus tratos aos animais. Tenho certeza que vamos conseguir”, disse.
Para a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, a reunião foi bastante proveitosa. “Saio da reunião com prefeito Carlos Eduardo muito satisfeita. Eu já sabia que ele era sensível a esta questão e a assinatura desse projeto de lei só reforçou a nossa opinião. Demos um grande passo para a regulamentar a situação dos carroceiros em Natal.”
Pelo projeto, fica proibido o uso de animais pelos carroceiros, mas os próprios carroceiros poderão continuar atuando como em outras cidades do país, onde os próprios profissionais carregam o material recolhido.
Participaram da reunião, o secretário de Governo, Jonny Costa, o titular da Secretaria Municipal de Serviços urbanos (Semsur), Antônio Fernandes, o secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro; secretário de Comunicação, Heverton de Freitas; o vereador Sandro Pimentel; representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), OAB/RN e ativistas dos direitos dos animais.
A inclusão social desses pais de família será fundamental para que se acabe de vez com essa questão dos carroceiros. e consequentemente com o sofrimento dos cavalos. A propósito, se os carroceiros vão puxar suas próprias carroças, qual o final da história dos cavalos que hoje são usados para esse fim?
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