De que adianta se a Prefeitura não regulamentar a Lei?
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No mês de abril, o vereador Roberto Palhinha, do PTdoB, apresentou o Projeto de Lei 33/16 com o objetivo de proibir a utilização de veículos com tração animal, as populares carroças, comuns na periferia de S. Bernardo do Campo, município da região metropolitana de São Paulo.
O idealização do projeto surgiu a partir de um
episódio envolvendo uma égua encontrada semimorta após ser abandonada por seu dono em uma das vias da cidade. O episódio repercutiu nas redes sociais, levando a apresentadora de TV e ativista Luisa Mell a se deslocar até o local na tentativa de ajudar o animal que, infelizmente, veio a falecer pouco dias depois.
Luisa conseguiu, junto aos vereadores locais e ao prefeito Luiz Marinho, do PT, o compromisso de resolver a questão das carroças em S. Bernardo. Saiu satisfeita com o que ouviu, mas certamente não contava que haveria uma reviravolta meses depois.
No início de junho, Marinho vetou o projeto apresentado por Palhinha, alegando que a legislação sobre transporte é de responsabilidade do governo federal. Seguindo as regras, o texto voltou para nova análise e debate na Câmara Municipal.
Na última quarta-feira (29), o veto foi derrubado e a proibição virou lei, sem possibilidade de revogação. Em seu perfil no Facebook, Palhinha comemorou a aprovação juntamente com seus seguidores.
Animais encontrados pela fiscalização ficarão sob custódia do município. A lei não proíbe a realização de festejos como a famosa "Procissão dos Carroceiros" realizada há décadas na cidade.
Outros projetos
Apesar da derrota na questão das carroças, Luiz Marinho foi compensado com a autorização da captação de mais de R$ 7 milhões no chamado "crédito especial", conforme solicitado pela Prefeitura. O objetivo, segundo a administração municipal, é aplicar o montante em diversos projetos que envolvem áreas como transporte, saúde, serviços urbanos, turismo, desenvolvimento econômico e outros encargos assumidos pelo Executivo.
Na mesma sessão, os vereadores de S. Bernardo também aprovaram a criação do Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) por meio do PL 55/16.
Veículos de tração animal já deveria ser PROIBIDO em todo país. Se verdadeira a informação é um avanço e terá reflexo em outras cidades com certeza. Chega de exploração, escravidão, desses inocentes que trabalham até a exaustão e quando doentes ou velhos são ABANDONADOS ou vendidos para frigoríficos...Parabéns São Bernardo/SP
ResponderExcluirConcordo em punir quem maltratam qualquer tipo de animais.principalmente quem usa para carregar grandes cargas...mas sou contra a proibição de charretes leves de passeios onde seus criadores gastao fortunas para manter a tradição ...vejo nas cavalgadas cada animal lindo e bem tratado,e respeitados pelos seus criadores que da até gosto de vê...por isso acho que tem que ser repensado essa proibição total...do mesmo geito que tem quem maltratam cachorros gatos e cavalos etc...tem quem trata com carinho...punir quem maltratar ou explorar isso tá certo...por favor repensa antes de saírem criando leis sem pé e sem cabeça só pra adiquirir votos em eleições...tem os pró e os contra também
ResponderExcluirNão podem proibir um criador de cavalo que trata bem seu animal.usa para festas e desfiles exposições ou tem como um Robin mantendo a cultura e a tradição,concordo em punir quem maltratam explora,do mesmo geito com cachorro gatos cavalos etc.mas proibir total é errado vejo nos desfiles cada cavalo bem tratado com charretes leves de passeios.Não tem porque proibirem.por isso digo que se alguém inventou essa lei na intenção de ganhar votos políticos cuidado com os pró e os contras também....
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