Como é que vai ficar? não fica..... Gente, a Câmara não pode legislar assunto do executivo.... Só poderia ser feito se o Prefeito tivesse mandado o PL para aprovação, pois, ele teria dinheiro para executar a lei. É isto que eu tento informar o tempo todo.... Não adianta, pessoal!!!! não insista no que dá errado que só valoriza um político que não merece!!!!!! Nem se a Câmara derrubar o veto do prefeito... ele vai alegar que não em dinheiro para direcionar ou cuidar dos animais e aí o poder judiciário arquiva a lei porque é, sem sombra de dúvida, inconstitucional......
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O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vetou o projeto de lei que proíbe o uso de carroças no município, aprovado por unanimidade na Câmara em 6 de maio.
A proposta, de autoria do vereador Rautenberg (PRB), torna ilegal o “emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado” nas vias da cidade. De acordo com o parlamentar, o principal objetivo do texto seria proteger animais contra maus-tratos.
A proposta, de autoria do vereador Rautenberg (PRB), torna ilegal o “emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado” nas vias da cidade. De acordo com o parlamentar, o principal objetivo do texto seria proteger animais contra maus-tratos.