Como é que vai ficar? não fica..... Gente, a Câmara não pode legislar assunto do executivo.... Só poderia ser feito se o Prefeito tivesse mandado o PL para aprovação, pois, ele teria dinheiro para executar a lei. É isto que eu tento informar o tempo todo.... Não adianta, pessoal!!!! não insista no que dá errado que só valoriza um político que não merece!!!!!! Nem se a Câmara derrubar o veto do prefeito... ele vai alegar que não em dinheiro para direcionar ou cuidar dos animais e aí o poder judiciário arquiva a lei porque é, sem sombra de dúvida, inconstitucional......
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A proposta, de autoria do vereador Rautenberg (PRB), torna ilegal o “emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado” nas vias da cidade. De acordo com o parlamentar, o principal objetivo do texto seria proteger animais contra maus-tratos.
Na justificativa do veto, o prefeito alega que o projeto de lei é inconstitucional, pois geraria custos ao município e por isso não poderia ter sido aprovado pela Câmara. O petista aponta que o projeto “impõe ônus e obrigações ao Executivo” e gera “inegáveis acrescimentos orçamentários” à Prefeitura.
Na época em que o projeto foi discutido na Câmara, o governo não fez nenhuma objeção ao texto – tanto que todos os vereadores governistas votaram a favor. Dias antes, proposta semelhante tinha sido aprovada pelo Legislativo de São Bernardo.
O secretário de Governo do governo Grana, Arlindo José de Lima, sugere que uma nova proposta seja apresentada com alterações.
“Tem gente que utiliza animal como lazer e isso não é contemplado no projeto de lei. Pessoas que criam mulas e cavalos, por exemplo, que tem como hobby andar de cavalo no final de semana, sem maltratar o animal. O projeto permite em casos de festejos religiosos e ainda assim a pessoa tem que pedir autorização”, aponta.
Surpreso com a decisão da Prefeitura, o vereador Rautenberg acredita que conseguirá, junto com colegas da Casa, derrubar o veto do prefeito.
“Esse projeto foi construído desde que assumi como vereador e finalmente foi aprovado agora. Não entendi porque o governo vetou. Cerca de 90% das pessoas da cidade foram a favor desse projeto. Creio que o veto será derrubado. É um absurdo”, afirma o vereador. “Acho que o prefeito nem sabe, deve ter sido o jurídico e não deve ter passado para o prefeito. Jamais ele vetaria o projeto”.
Multa
O projeto de lei aprovado no mês passado algumas exceções à proibição. O texto permitia, por exemplo, o emprego de animais pelo Exército e pela Polícia Militar, em qualquer situação. Emenda apresentada pelo vereador Marcos Pinchiari (PTB), que foi incorporada à proposta, liberouo uso também para procissões, desde que a Prefeitura fosse avisada com 15 dias de antecedência.
A proposta também estabelecia a punição para quem fosse autuado em flagrante desobedecendo a lei: multa de 1500 FMPs (Fator Monetário Padrão), o que equivale a pouco mais de R$ 5,2 mil. Em caso de reincidência a punição seria dobrada e o animal recolhido.
Pessoal! Eu moro em Santo André, no centro neste fim de semana passado, vi um carroceiro passando numa avenida movimentada, achei nada a ver e as vezes vejo carroceiros tipo passeio, hobby não é frequente, não sei nos bairros mais afastados, com certeza tem, pois existe muita pobreza na cidade. Este Prefeito O Grana PT,fez pouco pela cidade até o momento, a cidade está abandonada de cuidados básicos. Sou totalmente contra carroceiros, carroças, o povo que carrega entulho,que compre um carro velho para isso, como já vi um homem com uma Combi que carregava papelão.Marta
ResponderExcluirÉ fato que o maior problema é o PT, um partido corrupto que só sabe desviar verbas e não faz nada pelos animais e nem pela população. Diadema e São Paulo que o diga!
ResponderExcluirHá uma petição no change.org chamada "Pelo fim das carroças no Brasil"
ResponderExcluirPessoal tem uma página no change.org, um movimento, denominado"Pelo fim das carroças no Brasil, la estão reunidas diversas petições sobre esta questão."página especial que criamos na Change.org, o movimento Pelo fim das carroças no Brasil. Nesta semana, uma usuária nos enviou uma sugestão: por que não juntar todos os abaixo-assinados sobre este tema, para fazer mais pressão conjunta? "
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