MPMG e Prefeitura de Visconde do Rio Branco firmam acordo para controle populacional de cães e gatos

Gente, como fico feliz vendo a proteção animal trabalhar bem!!!! É isto mesmo: cobrar o executivo e se ele não atende, mete o Ministério Público no meio. Sempre resulta uma ação extremamente positiva.  

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Documento prevê programa de recolhimento de animais abandonados e castração gratuita para população de baixa renda.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Visconde do Rio Branco firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que o Município deverá realizar uma série de ações para garantir o controle populacional de cães e gatos.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Executivo e aguarda retorno sobre quais atividades são desenvolvidas atualmente e quais os prazos para o desenvolvimento de novas ações.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carolina Queiroz de Carvalho, o TAC foi proposto por conta de diversas reclamações da população. “Muitas pessoas se sentiam ameaçadas pelo grande número de animais nas ruas, alguns ferozes, que além de atacar podem transmitir doenças”, afirmou.

Para a promotora, o acordo com o município já contempla a nova política de controle de animais e leva benefícios para os mesmos e para toda a população.

“As medidas que foram definidas no TAC têm como grande objetivo a saúde pública, pois ela prevê um controle da superpopulação de animais abandonados, promovendo o bem-estar dos mesmos, evitando ainda que eles transmitam doenças ou ataquem a população”, explicou.

Além de prever que o Município implante um programa de recolhimento de cães e gatos abandonados, que deverão ser encaminhados a abrigos, para castração, tratamento contra verminoses e triagem, também deverão ser realizadas campanhas de castração gratuita para população de baixa renda.

Ações previstas no TAC

Entre as ações previstas no TAC, o Município deverá encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, além de criar um cadastro para controle de animais abandonados, contendo dados sobre saúde, temperamento, castração, entre outras informações úteis ao controle populacional e à proteção dos cidadãos.

“São diversas ações a serem desenvolvidas pelo Município e cada uma tem seu tempo, mas uma das mais importantes é o cadastramento e a castração dos animais, que deverá ser realizada no prazo de um ano”, concluiu.

O acordo também contempla a realização de campanhas de conscientização da população sobre a posse responsável de animais, a manutenção de serviço de controle de zoonoses em condições adequadas e o compromisso de comunicar imediatamente às polícias Civil ou Militar eventuais casos de maus-tratos de animais que cheguem ao conhecimento do canil municipal.

FONTE: G1

Parque de Vaquejada firma TAC para garantir proteção aos animais - PE

Fico tão impressionada deles afirmarem que vão proteger os animais dos maus-tratos.... como se isso fosse possível diante do fato de alguém puxar, explicitamente, o rabo de um boi para jogá-lo ao chão....

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo proprietário do Parque de Vaquejada Paraná, em Paranatama, no Agreste de Pernambuco, junto ao Ministério Público (MPPE) para implementar as medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam dos eventos. Uma multa de R$ 10 mil será aplicada por infração, em caso de descumprimento.

De acordo com o MPPE, por meio do TAC o proprietário - que não teve o nome divulgado - se comprometeu a seguir as práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). Uma fiscalização do cumprimento das medidas será realizada durante o evento, que acontecerá em agosto.

Entre as medidas recomentadas pelo promotor de Justiça Reus Alexandre Amaral estão a disponibilização de água e comida para os bovinos e equinos, o acompanhamento constante por médicos veterinários (em caso de doença ou lesão provocada pela 'pega' do boi), a separação de bois com chifres pontiagudos que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais e a proibição do uso de freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

Casos de acidentes sofridos pelos animais durante a vaquejada devem ser comunicados imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, para que a saúde e o bem-estar dos animais seja protegida. Em caso de descumprimento das obrigações do termo, o proprietário do Parque de Vaquejada estará sujeito a uma multa de R$ 10 mil por infração. Os valores serão revertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

FONTE: noticias.ne10.uol

TAC traz proibições em provas de rodeio, mas mantém competições em touros - Adamantina - SP

Como ter rodeios sem maus-tratos aos animais? estes caras parecem que bebem..... é como vaquejada.... o pobre do boi cai no chão, fica sem rabo e os cavalos quebram patas e eles dizem que não vão permitir maus-tratos? tira o tubo, gente!!!!!!!!!!

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O Ministério Público Estadual (MPE) da Comarca de Adamantina acionou a Prefeitura do Município de Adamantina, para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que traz proibições para determinadas provas, em competições de rodeio e outras, realizadas na cidade pelo poder público ou particulares.

O SIGA MAIS teve acesso ao documento. O TAC foi assinado pelo prefeito Márcio Cardim e

Graças ao descumprimento do TAC pela Prefeitura, ONG LATEMIA está numa situação insustentável - Caratinga - MG

Homem público e justiça não combinam, né mesmo? O camarada sabe o que tem que ser feito, mas, em vez de resolver, cria mais problemas.... é revoltante.....

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MP libera R$ 30 mil para Hospital Veterinário de Uberaba - MG

É uma luta para se atender os animais. Isto acontece com animais domésticos, silvestres, exóticos, e todos mais. Quando se tem um MP sensível que ajuda, aí fica muito bom!!!!

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Dinheiro vai ajudar a manter o tratamento de animais como o urubu Neymar que foi encontrado dentro de uma residência e da lobo guará Abbey, atropelada em uma rodovia.

G1 - TV Integração - 05/10/16

Ação Civil Pública requer paralisação de experimentos com cães na UFV

Esta Universidade (FEDERAL, gente!) anda na contra-mão da lei.... Lembro que foi lá que teve curso de caça.... Que país é este?

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Experiência provocaria osteoartrite nos animais com o fim de avaliar a evolução da doença, bem como seu tratamento, sendo que ao final seria praticada a eutanásia em todos os animais envolvidos nos estudos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) propuseram uma Ação Civil Pública (ACP) conjunta em que requerem a paralisação de um experimento científico que estaria sendo realizado pela Universidade Federal de Viçosa

Parque de vaquejada na BA firma TAC com MP para reduzir danos a animais

Como diminuir "supostos danos" aos animais nas vaquejadas? As coisas rolam na cara de quem está ali assistindo... quer mais o quê? como ter vaquejadas sem maltratar os animais? tá maluco?

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Espaço em Serrinha se comprometeu a cumprir as cláusulas.

Posturas preventivas visam diminuir supostos danos contra bovinos e equinos.

A empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo, localizada na cidade de Serrinha, a cerca de 180 km de Salvador, firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, na última segunda-feira (24), por

Governo reforça mudanças para a Cavalgada 2015 - AC

Eu penso que deveria haver a proibição total do evento, mas, como acho difícil, vamos ver se vão cumprir o estabelecido no TAC. Que nossos companheiros fiquem alertas já que qualquer deslize será a gota que falta para proibição em definitivo.

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Mesmo sendo um evento realizado pela Comissão Organizadora de Comitivas, a Cavalgada já tem cunho de festa popular que marca o início da Expoacre. Para a edição 2015, algumas mudanças entrarão em vigor, de acordo com exigências do Ministério Público do Acre, que reuniu instituições

Prefeitura descumpre TAC do Ministério Público - Araraquara - SP

Galera de Araraquara em ação!!!!! muuuito bom!!!!!!!!!!

TVAraraquara 

 Publicado em 22/05/2014

A vereadora Gabriela Palombo, do PT, e a ONG de proteção aos animais, SOS Melhor Amigo, apresentaram, na última sexta-feira, uma denúncia ao Ministério Público contra a prefeitura. Na denúncia, o

Divulgação de obras em canil da UIPA em Itapetininga gera polêmica

Mas, o poder público só faz caquinha mesmo, não?

Tem Notícias - Rede Globo - 11/04/14

Prefeitura de Araraquara descumpre acordo com defensores de animais

Gente, a quem reclamamos?
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TAC previa volta da castração gratuita e novo abrigo até 30 de junho. 

Termo foi assinado após sacrifício de cachorro, no ano passado.

Os representantes das associações contra maus-tratos de animais de Araraquara (SP) enviaram uma carta ao Ministério Público em que denunciam o descumprimento por parte da Prefeitura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 26 de março deste ano. Segundo o documento, que teve o teor divulgado na segunda-feira (1º), o serviço de castração gratuita e um novo abrigo para animais deveriam estar em funcionamento até o dia 30 de junho. A Secretaria de Meio Ambiente informou que o processo licitatório para a castração foi lançado no Diário Oficial desta quarta-feira (3) e que o edital para o novo abrigo será publicado até sexta-feira (5).

“Estamos há oito meses sem castração, assinaram o TAC, foram largando, largando e só agora começaram a pensar na licitação”, afirmou Betty Peixoto, da ONG SOS Melhor Amigo. A ativista questionou o problema durante uma manifestação em Araraquara na semana passada. “Esperamos tranquilamente, imaginando que estavam correndo com as adequações, mas tudo que se faz é engavetado, não anda”, disse.

Enquanto a licitação não é concluída, a ONG angaria fundos para custear a castração de animais na cidade. “Fazemos campanha, nos levantamos, porque não podemos ter mais animais abandonados pela cidade, a situação está crítica e só podemos castrar as fêmeas com o dinheiro arrecadado”, comentou Betty.

Além do problema com a castração, a ativista diz que o novo abrigo para os cães da cidade ainda não está em funcionamento. “Iriam terceirizar o serviço de abrigo, já que a Prefeitura não dá conta de manter, mas até agora não contrataram nenhum responsável”, afirmou.

Os animais que antes ficavam no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), agora estão em um espaço alugado. “O local que eles alugaram é para 25 cães e existem mais de 70 abandonados, a protetora teve que dar um jeito com o próprio bolso para não abandonar esses outros”, explicou Betty

Cão foi sacrificado dentro do CCZ e causou
assinatura de TAC (Foto: Divulgação/Arquivo)

Legislação

Uma lei de posse responsável, aprovada no ano passado, ainda não foi regulamentada, como previa o TAC, segundo Betty. “Essa lei é fundamental para punir quem abandona cães, mas até agora não saiu do papel”, disse.

Cavalo que desmaia de fome dá partida para apuração de ações criminosas - Petrópolis - RJ

Justiça determina apresentação urgente da condição 

dos cavalos de Petrópolis, RJ

RJ Inter - 13/06/13

Defensoria Pública interfere em caso dos cavalos de charretes 

em Petrópolis, RJ

(reparem as condições oferecidas aos cavalos.... nojo!!!!)

RJ Inter - 12/06/13

MP quer vetar maus-tratos em rodeios - Ribeirão Preto - SP

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Reproduzindo a matéria do Jornal A Cidade

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"O Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura de Ribeirão Preto para tentar acabar com os maus-tratos contra os animais em rodeios futuros que possam acontecer no município. Segundo a minuta do TAC, seria proibido o uso de sedém, espora, corda americana e qualquer outro tipo de objeto que faça o touro sentir dor.

O documento, de autoria do promotor Ronaldo Batista Pinto, que atua na área de defesa dos animais, já está nas mãos do jurídico do Executivo.

TAC leva a Prefeitura de Jales tomar outras providências no caso de cães com leishmaniose - SP

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Nossa Vivi nos manda um documento importante para a história da proteção animal no que se refere ao combate do sistema que mata os cães com leishmaniose. Vejam o e-mail ela:

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Queridos amigos,

Estou reenviando este e-mail por que me pediram o TAC.

O Ponta pé inicial para tratar os cães foi dado, aos poucos iremos avançando.

Para este TAC o promotor reuniu o pessoal da Vigilância Sanitária da Jales, a representante da Vigilância Epidemiológica Estadual,  a protetora Alzira Mara Azevedo Novaes e eu, mas a vitória é dos animais e de seus tutores, apenas representamos eles.

Dr. André Luis promotor de Jales fez a diferença!

Vivi Vieri

http://www.jcnet.com.br/Geral/2012/05/tac-permite-tratamento-em-caes.html


Leiam o TAC que ficará a disposição NESTE LINK:

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JUSTIÇA MANDA TRANSFERIR ANIMAIS DO ZOONIT

Eu lamento profundamente o acontecido no ZOONIT.

Sou de opinião que este local não deveria ser fechado, pois, é o único que se tem no RJ para levar os animais silvestres resgatados. Entretanto, pelo que se lê na imprensa, a sua direção não tem cumprido com as instruções exigidas pela Lei. E o que fazer num impasse deste?

Posso estar sendo arrogante por achar que tenho o direito de opinar em tal situação, mas, percebo que existem pessoas (que criam e dirigem as entidades por um longo tempo) que acabam se tornando parte de todo contexto efêmero de forma dominadora. O "estar presidente" deve ser lembrado que o cargo é temporário e se tem que preparar pessoas para assumirem as funções no caso de finalização da missão.

Eu penso isto. Aliás, tais comportamentos acontecem em todos os segmentos sociais humanos. Quando surgem impactos desta natureza, percebe-se nitidamente quem está ali de coração aberto. Em nome do melhor que se construiu, a renúncia é a resposta. Mas, vamos combinar, é difícil agir de forma desprendida assim... eu até compreendo....

Cliquem, por duas vezes, para ler a matéria e que meu Jesus amado encontre uma solução que beneficie corretamente o destino dos animais e bem longe mesmo das nojentas questões pessoais e disputa de egos. Amém!!!!

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NOTÍCIAS OFICIAIS SOBRE A SITUAÇÃO DO CCZ DE GUARUJÁ

No final de fevereiro, minha caixa postal encheu de e-mails com fotos, do tipo abaixo, denunciando a situação do CCZ de Guarujá. Ora, como sei que a nossa companheira Rose Orlandi, da UIPA/Guarujá, está a frente daquela "encrenca braba" (recordem lendo os links abaixo)

- DOSSIER CANIL CCZ GUARUJÁ: VAMOS AGIR, GALERA?
- DOSSIER CANIL CCZ GUARUJÁ: EM 3 HORAS, NOSSA MILITÂNCIA FUNCIONOU!!!!
- DOSSIER CANIL CCZ GUARUJÁ: JORNAL FAZ EXCELENTE MATÉRIA
- NOTÍCIAS DA ROSE ORLANDI SOBRE REUNIÃO EM GUARUJÁ

resolvi a pergunta-la do que se tratava. Ontem, então, recebi a resposta e a ATA de Reunião realizada em 15/02/11 onde foi discutida, mais uma vez, as decisões a serem tomadas por conta do TAC acertado com a Prefeitura daquela cidade:

"Olá Sheila, tudo bem?
Desculpe a demora, os e-mails estavam na caixa da uol, que praticamente não acesso. Utilizo o uipaguaruja@gmail.com
A situação do CCZ permanece a mesma e o Secretário me chamou para nova reunião em 15 de fevereiro, quando reconheceu o descumprimento do acordado na reunião de 21 de dezembro e visando ao menos minimizar a problemática da procriação excessiva, concordou com os mutirões gratuitos de castração - no início como um projeto-piloto - incumbindo-se a Prefeitura de arrecadar os valores para pagamento da equipe de profissionais. Este é um passo importante mas não é tudo! Precisamos da reforma para que os animasi possam ser recolhidos em condições adequadas, o que continua não ocorrendo... as mortes continuam a acontecer pela jáconhecida precariedade das instalações. A reforma, segundo ele, ocorrerá, SENDO OTIMISTA, a partir do mês de abril, isto por conta dos trâmites burocráticos (editais, licitações, etc...) .
Agora estamos organizando os mutirões: dois deles já estão agendados e vamos ver como a PMG atuará! Quanto ao CCZ, além das reformas URGENTES há a necessidade de contratação de mais veterinários, oficiais de controle animal, pessoal de escritório e limpeza... mas isto é assuntopara a proxima batalha!
abs Rose"

Clique na imagem abaixo para ler a referida ATA

Aproveito a ocasião para sugerir que todos que querem "efetivamente" ajudar a nossa causa, procurem as pessoas ou a ONG´s que estejam a frente daquele assunto para lhes dar suporte evitando situações constrangedoras que só depõem contra nós dando a idéia de que somos dispersos e irresponsáveis. Trabalhar pelo direito dos animais deve ser levado mais a sério, gente!!!! Certas atitudes arrogantes e iniciativas amadorísticas só levam a perda de tempo e enfraquecimento diante de nossos verdadeiros inimigos...

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DOSSIER CANIL CCZ GUARUJÁ: VAMOS AGIR, GALERA?

Há vários dias recebemos denúncias sobre as condições dos canis do CCZ de Guarujá onde estava acontecendo até morte entre os animais por conta de portões quebrados, grades cortadas, e outros problemas mais. Vamos fazer um histórico da situação.

Em 2001 foi feito um Termo de Ajuste de Conduta -TAC em função da vitória de uma ação da União Internacional de Proteção Animal - UIPA Guarujá, contra aquela Prefeitura. Entre as inúmeras condições, teriam 365 dias para reformar as instalações do CCZ.

Como a Prefeitura não estava cumprindo sua parte no TAC, em 2005 foi feito uma ação de execução pelo MP (LEIAM AQUI) com a sentença favorável em 1ª Instância (CLIQUE AQUI). Entretanto, como a prefeitura recorreu, a ação está aguardando desde 2008 julgamento no Tribunal de Justiça. Motivo? ninguém sabe... aqueles problemas de MP/justiça que tenho abordado aqui.

Devido a situação se agravar por conta da morte de vários gatos por ataque de cães, a UIPA Guarujá pediu uma audiência a Prefeita em março deste ano (LEIAM AQUI). Ao que se entendeu, um outro grupo de protetores, recorreu politicamente ao Deputado Tripoli que entrou no circuito e uma audiência foi marcada para dois dias depois. Entretanto, porque um vereador de Santos não podia ir na data, foi desmarcada e até hoje nenhum encontro aconteceu. (CLIQUEM PARA LER O E-MAIL DA REGINA MACEDO AO DR. ROGÉRIO COM ESTA E MAIS OUTRAS INFORMAÇÕES)

Merece ser citado que a Rose Orlandi, presidente da UIPA, não estaria presente a tal reunião. Acho que nem foi avisada. Talvez até porque todos sabiam que ela não aceita envolvimentos políticos. Ela prefere levar as questões na justiça. Pois bem, como a Prefeita não respondeu ao ofício da UIPA, Rose resolveu pedir ajuda da proteção animal e se municiou de material fotográfico que pode ser visto clicando na imagem ao lado.

A imprensa deu suporte fazendo uma matéria ótima sobre o descaso e descumprimento da Lei pela Prefeitura. Vejam

Jornal da Tribuna - TV Tribuna - 10/12/10

Outra coisa que precisa ser bem explicado é que a UIPA é parte do TAC feito na justiça e que reconhece que o pessoal do CCZ e o ex-secretário de Saúde (foi destituído há um mês, mais ou menos) sempre fizeram o possível para contornar os diversos problemas. Inclusive, por conta da desgraceira toda, o Veterinário responsável pelo CCZ, vai fazer um mutirão com os próprios funcionários e a Rose para consertar portões, refazendo o gatil, ou seja, mais um remendo já que pelo TAC (2001) o prédio teria que ser todo reformado ou ir para outro local.

ESCLARECIMENTO IMPORTANTE: a petição que rola por aí (CLIQUE NA IMAGEM AO LADO PARA LER) dizendo que é em apoio ao Vereador José Carlos Rodrigues da Câmara local por ele ter pedido do impeachment da Prefeita, NÃO PROCEDE. A petição tem como autor Thiago Tomais que é pessoa desconhecida do referido vereador segundo informações do seu assessor José Carlos Pinho. Ele nos garantiu que o Vereador nunca tomou esta decisão e que os vereadores da Câmara de Guarujá já estão tomando providências sobre a questão do Canil.

AGORA, VAMOS NÓS: como a Prefeita Maria Antonieta de Brito, juntamente com sua assessoria de imprensa (Karina, Ricardo, Chacon) não agiu corretamente comigo ao prometer uma entrevista por telefone e depois nem dando uma satisfação porque desistiu, fiquei muito chateada principalmente por causa dos meus leitores, os quais ela deveria ter respeitado. Dei todo espaço para a Prefeita se explicar e o fato de desconsiderar minhas ligações depois de uma semana (foram 12 ligações que fiz, no total), nos leva a crer que tem o que temer, concordam?

Então, vamos trabalhar em conjunto naquilo que somos bons. Vamos dizer a ela o que pensamos. Escrevam com suas palavras, mas, caso ache mais fácil a MINHA SUGESTÃO DE TEXTO, é a seguinte:

Sra. Prefeita do Município de Guarujá - SP
MARIA ANTONIETA DE BRITO

Somos parte de um movimento ativista que reivindica o respeito pela vida animal e acompanhamos as informações publicadas no Blog "O Grito do Bicho" sobre o descumprimento da Prefeitura de Guarujá de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, assinado em 2001 com o MP e a ONG UIPA/Guarujá. Nos foi informado, também, que a Sra. prometeu dar suas explicações através de uma entrevista ao mesmo Blog, mas, desconsiderou sem razão aparente depois de uma semana de contatos telefônicos. Lemos, igualmente, um ofício de março/2010 no qual a UIPA lhe pedia uma audiência. Tal pedido foi ignorado, ou seja, Prefeita, a Sra. é indiferente ao que se passa no seu governo. Então, vamos resolver o impasse? A Sra. recebe imediatamente a presidente da UIPA e nos diz quais seus planos para solucionar toda situação, pode ser? Estamos enviando nossos protestos com cópia aos vereadores da Câmara Municipal de Guarujá, bem como ao MP para que possam se pronunciar diante de seu comportamento indiferente ao caos vivido pelos animais em sua cidade.
Atenciosamente
NOME
ESTADO
PAÍS

e-mail prefeita: prefeita@guaruja.sp.gov.br
c/c para MP, vereadores e nosso arquivo: pjguaruja@mp.sp.gov.br; addis@camaraguaruja.sp.gov.br; professorarnaldo@camaraguaruja.sp.gov.br; candido@camaraguaruja.sp.gov.br; benzi@camaraguaruja.sp.gov.br; dr.sato@camaraguaruja.sp.gov.br ; jaiminho@camaraguaruja.sp.gov.br; josecarlosrodriguez@camaraguaruja.sp.gov.br; romazzini@camaraguaruja.sp.gov.br; prluizcarlos@camaraguaruja.sp.gov.br; marcelomariano@camaraguaruja.sp.gov.br; nenke@camaraguaruja.sp.gov.br; nelsomar@camaraguaruja.sp.gov.br; nicolaci@camaraguaruja.sp.gov.br; suman@camaraguaruja.sp.gov.br; walterdossantos@camaraguaruja.sp.gov.br;falabicho@falabicho.org.br
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