MPMG e Prefeitura de Visconde do Rio Branco firmam acordo para controle populacional de cães e gatos

Gente, como fico feliz vendo a proteção animal trabalhar bem!!!! É isto mesmo: cobrar o executivo e se ele não atende, mete o Ministério Público no meio. Sempre resulta uma ação extremamente positiva.  

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Documento prevê programa de recolhimento de animais abandonados e castração gratuita para população de baixa renda.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Visconde do Rio Branco firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que o Município deverá realizar uma série de ações para garantir o controle populacional de cães e gatos.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Executivo e aguarda retorno sobre quais atividades são desenvolvidas atualmente e quais os prazos para o desenvolvimento de novas ações.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carolina Queiroz de Carvalho, o TAC foi proposto por conta de diversas reclamações da população. “Muitas pessoas se sentiam ameaçadas pelo grande número de animais nas ruas, alguns ferozes, que além de atacar podem transmitir doenças”, afirmou.

Para a promotora, o acordo com o município já contempla a nova política de controle de animais e leva benefícios para os mesmos e para toda a população.

“As medidas que foram definidas no TAC têm como grande objetivo a saúde pública, pois ela prevê um controle da superpopulação de animais abandonados, promovendo o bem-estar dos mesmos, evitando ainda que eles transmitam doenças ou ataquem a população”, explicou.

Além de prever que o Município implante um programa de recolhimento de cães e gatos abandonados, que deverão ser encaminhados a abrigos, para castração, tratamento contra verminoses e triagem, também deverão ser realizadas campanhas de castração gratuita para população de baixa renda.

Ações previstas no TAC

Entre as ações previstas no TAC, o Município deverá encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, além de criar um cadastro para controle de animais abandonados, contendo dados sobre saúde, temperamento, castração, entre outras informações úteis ao controle populacional e à proteção dos cidadãos.

“São diversas ações a serem desenvolvidas pelo Município e cada uma tem seu tempo, mas uma das mais importantes é o cadastramento e a castração dos animais, que deverá ser realizada no prazo de um ano”, concluiu.

O acordo também contempla a realização de campanhas de conscientização da população sobre a posse responsável de animais, a manutenção de serviço de controle de zoonoses em condições adequadas e o compromisso de comunicar imediatamente às polícias Civil ou Militar eventuais casos de maus-tratos de animais que cheguem ao conhecimento do canil municipal.

FONTE: G1

Animais sofrem em zoo desativado na Zona da Mata - Vitória de Santo Antão - PE

Como imaginar que depois de 5 anos interditado, os animais estariam ainda lá penando deste jeito? 
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Zoológico Melo Merçoza foi interditado há cinco anos por maus tratos e falta de estrutura

Trinta animais padecem sem os cuidados que demandam em um zoológico interditado há cinco anos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por maus tratos e falta de estrutura. O Melo Verçoza, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul do Estado, é tão impróprio que um muro cedeu e nunca foi consertado. Crianças chegaram a entrar no equipamento, que aparenta um grave abandono, e brincaram com a anta. Os abusos com os animais foram trazido à tona depois que um urso foi transferido dali para o Parque Estadual Dois Irmãos, na Zona Norte do Recife. Na madrugada de ontem, três dias depois da mudança, ele morreu desnutrido e com infecção respiratória.

Paredes mofadas e infiltradas são comuns. No ponto mais afastado dos prédios, duas jaulas desabaram com o tempo. O jacaré de papo amarelo não consegue ficar de lado dentro do fosse de água parada. A área tem menos de dois metros. O leão que havia precisava de 12kg de carne fresca diariamente e chegava a comer apenas 4. Agora desativada, a área onde viviam outros macacos foi denunciada pela comunidade local, de Alto do Reservatório, como ponto de drogas, por ser isolado das vistas dos passantes e protegido pelas jaulas, mas ainda assim com acesso garantido, pessoas invadem a área livremente.

Inaugurado em 1950, o zoológico nunca recebeu licença ambiental do Ibama para funcionar por não estar de acordo com as normas do órgão federal. As sucessivas mortes foi o principal motivo que levou à promotora Vera Rejane Mendonça a instaurar inquérito civil em 2010, resultando na recomendação da reforma do espaço. A determinação não foi cumprida e nenhum prazo para a construção de um novo espaço foi dado. Assim, em 2012, o MPPE junto ao Ibama determinaram a interdição do zoológico e a realocação dos mais de cem animais que viviam no local na época. Mesmo sem estar aberto ao público há cinco anos, a morosidade em decidir o destino dos bichos perdura.

Foi nesse local que Bruno morou quase metade da sua vida, abandonado por um circo em 2004. Tinha idade aproximada de 25 e passou 13 anos confinado numa jaula precária. A veterinária responsável pelo zoológico, Otair Oliveira de Almeida, nega que o urso Bruno morreu por falta de assistência. Mas admite que o estado da construção não é o melhor. “Eu não vou dizer que aquele está dentro das normas”, admite. De acordo com o atual gestor do Parque Estadual Dois Irmãos, Walter Blossey, um exame de necrópsia, que deverá sair em até 15 dias, revelará a causa exata da morte do urso.

"Quando estava em Vitória, Bruno adquiriu uma sinusite que foi se agravando, levando a desenvolver uma infecção respiratória nos últimos três meses. Chegou aqui muito debilitado. Tentamos de tudo", lamenta. O tratamento ocorreu à base de antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e suplementos vitamínicos. Caso houvesse melhora no quadro de saúde, Bruno seria encaminhado para um zoológico no Piauí.

De acordo a atual gestão da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do município, que assumiu a administração do zoológico em janeiro, 59 animais ainda estavam no lugar. Desse quantitativo, só foi possível transferir 26 bichos, entre aves e jabutis, ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), na Guabiraba, Zona Norte do Recife. Apesar de atribuir o impasse à gestão anterior (já que a interdição ocorreu em 2012), a secretaria afirmou que "continua dando assistência necessária para o bem-estar dos animais até conseguir a transferência dos demais" e que os cuidados consistem em "higiene e alimentação de acordo com as necessidades de cada espécie". A equipe técnica, segundo a secretaria, é composta por uma veterinária, uma bióloga e seis tratadores. Todos capacitados, garante. 

FONTE: folhape
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Outra matéria:
MP exige retirada de animais de zoológico desativado

Exército faz acordo com MPF após morte de onça

Acho que valeu a lição.... estavam explorando demais estes animais.....

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O Zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), em Manaus, oferecerá entrada gratuita para visitação da população. A liberação do local para a presença de público faz parte do termo de ajustamento firmado entre o Exército Brasileiro e o Ministério Público Federal em consequência da morte da onça Juma, ocorrida durante evento de revezamento da tocha, no ano passado.

As visitações ocorrerão aos segundos sábados de cada mês. O termo de ajustamento de conduta foi celebrado em dezembro de 2016 e também estabelece os seguintes pontos: o Exército se comprometeu à Justiça de não utilizar animais silvestres em eventos públicos; promover projetos e atividades culturais, científicas e escolares voltadas à educação ambiental; ações de fiscalização para reprimir e prevenir crimes ambientais na região; e acolhimento de animais entregues pela população ou resgatados em ações de fiscalização.

As iniciativas devem ser mantidas por um prazo não inferior a cinco anos.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal no Amazonas ingressou com ação civil pública na Justiça para que o Exército fosse condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma, sacrificada logo após cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica. O MPF entendia que o Exército deveria ser condenado a pagar R$ 100 mil pela perda de um animal silvestre ameaçado de extinção, e mais R$ 1 milhão por danos morais coletivos. 

O processo do MPF foi encerrado após o Exército se comprometer a adotar as cláusulas do termo de ajustamento firmado. Caso o Exército descumpra os termos, a corporação pode receber multa diária de R$ 1 mil, além do risco de o processo ser reaberto pelo MPF.

Relembre o caso

O animal participou da cerimônia, que também contou com apresentação da onça-pintada Simba, em Manaus. Após o encerramento da programação voltada à Olimpíada, ao ser conduzida pelos tratadores à viatura de transporte, a onça Juma se soltou das correntes, sendo necessário sacrificar a onça. 

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou ao MPF que a onça Juma foi utilizada no evento da Tocha Olímpica sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia. Apuração do MPF apontou que o Exército não possuía licença expedida pelo órgão ambiental competente para manter animais silvestres em cativeiro no CMA, o que motivou o órgão a buscar intervenção da Justiça.

FONTE: rondoniaovivo

MP-MT quer que concessionária cuide de animais atropelados na BR-163

Isto deveria acontecer em todas as rodovias do Brasil.... Os animais são atropelados e ninguém vai socorrer..... Ele só tem chance se um motorista parar e recolher aqueles que ainda estão vivos... Tendo a obrigação, já que a Concessionária ganha dinheiro para explorar aquela estrada, os animais terão uma  chance de ser atendido.... tô errada?

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Ação pede veículos para transportar animais e pagamento de tratamento.

Concessionária informou que tratamento não faz parte de contrato.

Em uma ação civil pública, o Ministério Público Estadual (MP-MT) pede que a concessionária Rota do Oeste, responsável pela gestão da BR-163 no estado, resgate e preste assistência aos animais silvestres atropelados nos trechos sob concessão. O órgão quer que sejam disponibilizados veículos para transportar os

MP pede condenação de empresário do Rio por agressão a animais

Que nojo deste filho do capeta!!!!!!!! o cara "defeca" para a justiça e fica por isto mesmo..... Que país é este? Que nojo mesmo!!!!!!!!!!!! Nossa última publicação a respeito: Empresário que maltratou cães da ex no Rio deverá limpar canil da polícia

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Segundo promotor, Rafael Hermida não cumpriu medidas judiciais. 

Defesa diz que ele não foi comunicado.

O Ministério Público estadual do Rio pediu a condenação do empresário Rafael Hermida, de 34 anos, pelas agressões aos cães da ex-noiva Carolina Mandim, em 2015. Em suas alegações finais,o promotor Márcio Almeida considera que

MP libera R$ 30 mil para Hospital Veterinário de Uberaba - MG

É uma luta para se atender os animais. Isto acontece com animais domésticos, silvestres, exóticos, e todos mais. Quando se tem um MP sensível que ajuda, aí fica muito bom!!!!

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Dinheiro vai ajudar a manter o tratamento de animais como o urubu Neymar que foi encontrado dentro de uma residência e da lobo guará Abbey, atropelada em uma rodovia.

G1 - TV Integração - 05/10/16

Regulamentação da Lei de Tração Animal do Recife vai parar na Justiça

Espero que o MP consiga exito.... é um absurdo ser necessário uma atitude desta para o prefeito cumprir a lei..... absurdo..... Detalhe? lá tem uma Secretaria de proteção Animal..... Eu juro que é verdade!!!!!!!

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, no último dia 11 de agosto, com um mandado de injunção coletivo contra o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Por meio da ação o MPPE requer à Justiça que reconheça o atraso do gestor em regulamentar a Lei Municipal nº17.918/2013 e que fixe um prazo para que ele edite um decreto regulamentando a referida lei. Caso o prefeito não cumpra o seu papel no prazo determinado, a Justiça deverá

CCZ vai pedir autorização no MP de Cachoeiro para disponibilizar adoção de cachorro agredido por idosa - ES

Este pessoal que não lê direito as coisas, acaba falando um monte de besteira. Há uma semana li em vários locais da rede social que este cão tinha morrido..... Pelos calos do profeta!!!!!! Há paciência!!!!! Leiam sobre o caso AQUI e vejam as notícias:

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O animal permanece internado em um clínica particular do município e tem apresentado melhoras significativas no quadro de saúde. Ele já anda e se alimenta normalmente 

O Centro de Controle de Zoonoses de Cachoeiro de Itapemirim vai buscar uma autorização judicial junto do Ministério Público (MP) para disponibilizar para adoção o cachorro Ambrósio, que sofreu

Federação critica atuação do Ministério Público em relação a vaquejadas

Gente, já falei aqui e vou repetir: REZEM MUITO para não perdermos o julgamento pelo STF da questão de inconstitucionalidade da Lei do Ceará que regulamenta as vaquejadas naquele Estado. Foi o maior tiro no pé feito contra a proteção animal. Tinha que ter sido feito uma Ação Civil Pública como foi com a Farra do Boi, pois, se fosse perdida, ficaria só no âmbito do Estado e poderíamos voltar com outra ação logo em seguida. Agora, se perdermos a Ação de Inconstitucionalidade sobre esta Lei do Ceará,  poderá ter vaquejadas a vontade ad eternum por todo país. E EU VOU COBRAR A PRETENSÃO DAS PESSOAS QUE NÃO PENSAM NA CAUSA E SIM TÃO SOMENTE NOS SEUS "ACHISMOS" IRRESPONSÁVEIS!!!!!!!

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Para a Faos as vaquejadas são práticas inconstitucionais que afrontam os princípios da Carta Magna

A Federação das Organizações Não Governamentais, (Faos), sociedades protetoras dos animais e sindicatos de profissionais da proteção animal do estado do PI – Faos/PI, divulgou nota de repúdio, em relação ao "Termo de Cooperação Técnica" entre o Ministério

MP recomenda suspensão de abate de jegues em Miguel Calmon - BA

É, pelo jeito este tal abate está meio irregular, não?

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O Ministério Público expediu uma recomendação aos frigoríficos do município de Miguel Calmon, no Centro-Norte da Bahia, para que suspendam o abate de jegues. Foram notificados os os frigoríficos Piemonte da Chapada e Regional da Chapada Norte, nesta segunda-feira (18), sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. Até o final deste ano, estava previsto o abate de 2 mil jegues no município. 

Eles têm 48 horas após a notificação para comprovar o “o encaminhamento dos animais

Irregularidades na Cavalgada podem gerar multas de até R$ 5 mil

ATUALIZAÇÃO em 24/07/16
Setul retira 40 cavalos da Cavalgada por não terem sido inscritos

----------------Olha, já tentaram "fiscalizar" uma cavalgada e não houve sucesso. Será que vai dar certo agora? uma cavalgada com trio elétrico? pelos calos do profeta, que promotor é este????? Não foi falado na matéria quem vai fiscalizar.....

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Participantes e comitivas devem assinar Termo de Conduta com o MP.
Cavalgada 2016 é realizada no próximo domingo (24).

Com as inscrições para Cavalgada 2016 abertas, o Ministério Público do estado do Acre (MP-AC) informa que, em caso de irregularidades e descumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as comitivas devem pagar multa de até R$ 5 mil e os participantes de R$ 1 mil. As inscrições para as comitivas ocorrem até a quinta-feira (21) e para

Javalis selvagens são alvo de caçadas cruéis

Pela primeira vez um órgão da imprensa falou sobre o lado terrível que estão acontecendo nestas "caçadas"..... Denunciamos desde 2010 quando suspenderam a licença de caça. Infelizmente, estes malditos psicopatas conseguiram que o IBAMA voltasse a permitir a caça destes animais de forma a mais cruel do mundo. Ainda bem que encontramos um promotor, uma empresa de mídia notória e mobilidade da proteção para mostrar o que acontece na verdade. Precisamos mandar nossa opinião para o Fantástico para eles continuarem a publicar a lista de crueldade e inoperância do poder pública neste caso.

O formulário da Globo é ESTE. Por tel. é 4002-2884 de qualquer lugar do país com valor de custo local. NÃO DEIXEM DE SE MANIFESTAR EM NOME DOS JAVALIS E CÃES. tudo ue quiserem saber sobre o tema encontrarão clicando nas palavras JAVALI e JAVALIS. Vejam um dossie que fizemos em 2014 clicando AQUI.

Fantástico - Rede Globo - 10/07/16

Depois de três anos em vigor, a autorização para caçada de javalis selvagens está sendo reavaliada pelo Ibama em conjunto com o Ministério da Agricultura.
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Olha o desgraçado o que fala em um vídeo que postou ontem. Ele debocha de tudo, desafia as autoridades e diz que vai encarar o Fantástico e quem mais vier..... Taí o monstro que nossas autoridades criaram..... Se lerem os comentários, vão vomitar!!!!!!

Ministério Público de SP acata denúncia contra proprietários do falso Santuário do Pit bull

Leiam tudo CLICANDO AQUI. Demorou, mas, chegou.....

MP nega ação contra paróquia que deu cachorro como prêmio em bingo - Ribeirão Preto - SP

Este caso lá em Ribeirão Preto está rolando há dias pela internet: Paróquia sorteia cachorro em bingo sendo que há uma lei municipal (não regulamentada) que proíbe este tipo de "doação". Estava esperando esta reação do MP porque não há crime. A Prefeitura é que tem que regulamentar, fiscalizar e multar. Não tem outra saída, infelizmente. Mas, acho que a repercussão serviu de lição para outros segmentos que se atreverem. Vejam a matéria que saiu ontem: 
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O Ministério Público indeferiu a denúncia contra a paróquia que entregou um cachorro como prêmio em um bingo, durante quermesse em

Ibama deve ser multado por omissão em criadouro irregular - RJ

Isto é que eu quero ver acontecer..... Este caso tem no mínimo, 16 anos quando foi aberto o procedimento administrativo. Mas, as irregularidades datavam de muito antes. Os dois funcionários do IBAMA que negligenciaram foram os mesmos do Bwana Parque que eu denunciei em 2001. Ou seja, a incompetência é bem antiga....

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Assessoria de Comunicação/Procuradoria Regional da República da 2ª Região

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defende que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) pague R$ 200 mil de indenização por danos morais e danos causados a animais mantidos ilegalmente em cativeiro. Em parecer, a PRR2 também defende que o dono do criadouro irregular que motivou a ação pague multa de R$ 100 mil.

O criadouro funcionava em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e

MP-SC questiona uso de animais em prova de rodeio em Joinville

Gostei da narrativa do jornalista que, ao final, fala que as coisas estão mudando dia a dia em favor dos animais.... Pena que a apresentadora fala uma bobagem: é, estão encontrando o meio termo..... né não, moça, estamos querendo acabar com tudo que seja exploração animal, entendeu?

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G1 - RBS TV - 21/04/16

Homem puxa rabo de jacaré e vai ter que se explicar ao MP-MS

Coisa boa de se ler, não? adoro ver nossos homens dignos....
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Imagens feitas por testemunhas chamaram atenção do Ministério Público.
Convívio de bichos e pessoas na Lagoa Maior é polêmico em Três Lagoas.

Um flagrante feito em um ponto turístico de Três Lagoas, a 214 km de Campo Grande, na última terça-feira (2), mostra um homem puxando o rabo de um jacaré, próximo a uma lagoa. O caso ganhou repercussão e chamou a atenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que notificou o

Acordo com MP prevê que Samarco cuide de animais resgatados da lama

A Secretaria de Saúde da Prefeitura está dizendo que está bancando os animais resgatados e que estão fazendo tudo com ajuda dos voluntários das ONG´s. Eu só acredito se a Dra. Carla Sassi confirmar.... eu hein.....

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Empresa tem 45 dias para executar plano de salvamento de animais. 499 animais foram resgatados pela Prefeitura de Mariana e voluntários.

O Ministério Público de Minas Gerais estipulou um prazo de 45 dias para a mineradora Samarco, cujas donas são a Vale a BHP Billiton, executar um plano de localização, resgate e cuidados dos animais domésticos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central do estado. O Termo de Compromisso Preliminar (TCP) foi firmado, na última sexta-feira (18), pela empresa e o Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), do MP.

Bombeiro resgata cachorro que estava preso na lama em Paracatu. 

(Foto: Douglas Magno/AFP)

De acordo com a promotoria, em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a mineradora

Especialistas defendem extinção gradual do Zoológico do Rio e sua transformação em santuário

Ouçam nossa participação na CBN sobre esta tragédia que se transformou o Zoológico do Rio. Pior é constatar o envolvimento da "justiça" com a "política" dificultando as ações da cidadania. Nojo!!!!!!! Agora, a Prefeitura vai abrir concessão para administração aquele zoo. Eu só queria ter bala na agulha para pegar isto....

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Especialistas defendem extinção gradual do Zoológico do Rio e sua transformação em santuário Ministério Público Federal moveu ação civil para que a Prefeitura apresente projeto de reforma do espaço. No entanto, a Justiça negou o pedido e disse que todas as partes responsáveis pelo local devem ser ouvidas.

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Prefeitura vai abrir concessão do Zoológico do Rio

Ibama encontrou irregularidades e acionou o MPF.

Afirmação foi feita pelo secretário Pedro Paulo nesta terça-feira (6).

Após o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) encontrar diversas irregularidades no Zoológico do Rio e acionar o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura do Rio afirmou que

Parque de vaquejada na BA firma TAC com MP para reduzir danos a animais

Como diminuir "supostos danos" aos animais nas vaquejadas? As coisas rolam na cara de quem está ali assistindo... quer mais o quê? como ter vaquejadas sem maltratar os animais? tá maluco?

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Espaço em Serrinha se comprometeu a cumprir as cláusulas.

Posturas preventivas visam diminuir supostos danos contra bovinos e equinos.

A empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo, localizada na cidade de Serrinha, a cerca de 180 km de Salvador, firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, na última segunda-feira (24), por