Prefeitura de Araraquara descumpre acordo com defensores de animais

Gente, a quem reclamamos?
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TAC previa volta da castração gratuita e novo abrigo até 30 de junho. 

Termo foi assinado após sacrifício de cachorro, no ano passado.

Os representantes das associações contra maus-tratos de animais de Araraquara (SP) enviaram uma carta ao Ministério Público em que denunciam o descumprimento por parte da Prefeitura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 26 de março deste ano. Segundo o documento, que teve o teor divulgado na segunda-feira (1º), o serviço de castração gratuita e um novo abrigo para animais deveriam estar em funcionamento até o dia 30 de junho. A Secretaria de Meio Ambiente informou que o processo licitatório para a castração foi lançado no Diário Oficial desta quarta-feira (3) e que o edital para o novo abrigo será publicado até sexta-feira (5).

“Estamos há oito meses sem castração, assinaram o TAC, foram largando, largando e só agora começaram a pensar na licitação”, afirmou Betty Peixoto, da ONG SOS Melhor Amigo. A ativista questionou o problema durante uma manifestação em Araraquara na semana passada. “Esperamos tranquilamente, imaginando que estavam correndo com as adequações, mas tudo que se faz é engavetado, não anda”, disse.

Enquanto a licitação não é concluída, a ONG angaria fundos para custear a castração de animais na cidade. “Fazemos campanha, nos levantamos, porque não podemos ter mais animais abandonados pela cidade, a situação está crítica e só podemos castrar as fêmeas com o dinheiro arrecadado”, comentou Betty.

Além do problema com a castração, a ativista diz que o novo abrigo para os cães da cidade ainda não está em funcionamento. “Iriam terceirizar o serviço de abrigo, já que a Prefeitura não dá conta de manter, mas até agora não contrataram nenhum responsável”, afirmou.

Os animais que antes ficavam no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), agora estão em um espaço alugado. “O local que eles alugaram é para 25 cães e existem mais de 70 abandonados, a protetora teve que dar um jeito com o próprio bolso para não abandonar esses outros”, explicou Betty

Cão foi sacrificado dentro do CCZ e causou
assinatura de TAC (Foto: Divulgação/Arquivo)

Legislação

Uma lei de posse responsável, aprovada no ano passado, ainda não foi regulamentada, como previa o TAC, segundo Betty. “Essa lei é fundamental para punir quem abandona cães, mas até agora não saiu do papel”, disse.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Araraquara, José dos Reis Santos Filho, a regulamentação da lei depende de adequações para sua viabilidade, o que deve ser feito nos próximos meses. “Alguns serviços precisam estar de pé para poder haver fiscalização”, disse.

Prazos

Sobre o retorno da castração gratuita e o funcionamento do novo abrigo, Reis afirmou que o processo licitatório para a castração foi lançado no Diário Oficial desta quarta-feira (3) e que o edital para o novo abrigo será publicado até sexta-feira (5). “Como é uma licitação tivemos algumas armadilhas burocráticas nas duas situações, mas já resolvemos”, garantiu. Ainda segundo o secretário, houve dificuldade para encontrar espaço para instalar o abrigo, que deve receber 150 cães por mês.

Reis deu prazos para o funcionamento dos serviços. Segundo o secretário, o serviço de castração gratuita deve retornar ainda no mês de julho e o novo abrigo deve começar a funcionar até agosto.

Ministério Público

O TAC prevê multa diária de R$ 1 mil se houver descumprimento do acordo. Entretanto, segundo informações do Ministério Público de Araraquara, o termo, apesar de já estar em vigência, aguarda homologação do Conselho Superior do Ministério Público para que as punições possam ser aplicadas.

O acordo, assinado em 26 de março, foi proposto pelo Ministério Público a pedido das associações de defesa dos animais após denúncias de sacrifício de cães e gatos. Uma audiência propôs um acompanhamento da disciplina de tratamento dos animais no CCZ da cidade, após a morte de um cão por eutanásia. A Prefeitura foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização no valor de R$ 7 mil por danos morais à dona do cachorro sacrificado.

Fonte: Portal G1
http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/07/prefeitura-de-araraquara-descumpre-acordo-com-defensores-de-animais.html