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A pouco menos de quatro meses do início de mais uma temporada de observação de baleias na costa catarinense, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) corre contra o tempo para concluir os processos administrativos necessários para garantir a operação do turismo embarcado, suspenso desde maio de 2013 no Estado por determinação judicial.
Segundo Cecil Barros, chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca – que abrange desde o Sul da Ilha de Santa Catarina, na Grande Florianópolis, a Balneário Rincão, no Sul do Estado –, dois passos ainda são necessários para regulamentar a atividade e atender às determinações da Justiça Federal: a publicação da portaria estabelecendo as regras para o transporte de turistas próximo aos animais e a pesquisa que avaliará o impacto do serviço às espécies.
É após a publicação da portaria no Diário Oficial da União que empresas interessadas poderão se inscrever para oferecer o serviço. Barros, no entanto, ressalta que se o documento não sair até final de julho, a liberação para esta temporada – que começa em setembro – pode não ocorrer. Isso porque a minuta do texto já está pronta, mas depende da análise jurídica do ICMBio em Brasília e da assinatura da presidência do órgão, o que não tem prazo para ocorrer.
Após o cadastramento das empresas, elas passarão por capacitação e treinamento e verificação das embarcações pela Marinha para operar o serviço.
– A gente só vai ter certeza se vai dar tempo da portaria ter validade neste ano se o trâmite administrativo ocorrer num prazo razoável para ter tempo de mobilizar as operadoras e para elas se prepararem para divulgar o serviço e receber os turistas a partir de setembro.
Entre idas e vindas, o turismo de observação de baleias estava suspenso há quatro anos no Estado, devido à ação civil pública movida pelo Instituto Sea Shepherd, contrário à atividade e que questiona a falta de fiscalização adequada do serviço e o molestamento das baleias por barcos que se aproximavam dos animais com os motores ligados na APA Baleia Franca.
A Justiça Federal em Laguna determinou ao ICMBio a apresentação de um plano de fiscalização da atividade na área da APA, para que o serviço voltasse a ser liberado. O documento foi apresentado no final do ano passado e aprovado pela Justiça.
Segundo Barros, seguindo o plano de fiscalização, inicialmente o turismo embarcado ficará restrito às baías de Garopaba e Imbituba. Uma mesma embarcação poderá fazer no máximo duas saídas diárias, uma em cada turno do dia, desde que para baías distintas. No total, devem ser liberadas para todas as empresas no máximo quatro saídas diárias, desde que não haja duas embarcações simultaneamente na mesma baía. Mais detalhes sobre as regras do serviço estarão especificadas na portaria.
– A gente ainda não vai liberar para outras baías da APA, como Florianópolis e Paulo Lopes, vamos começar com a distribuição da atividade num espaço mais restrito. É para a gente começar com mais precaução e verificar se a gente tem condições de ampliar.
Pesquisa avaliará impacto da atividade sobre o comportamento das baleias
O ICMBio espera ainda neste mês fazer a primeira saída de campo para levantar dados à pesquisa de possíveis impactos do serviço nas duas baías que terão circulação de embarcações autorizada. O estudo será feito pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e pelo Projeto Baleia Franca.
O objetivo é identificar que tipo de embarcação pode navegar nas duas baías e se elas podem operar com os motores ligados. Um dos focos será a aferição da acústica e os limites de ruídos aceitáveis para não molestar as baleias.
– Essa pesquisa busca identificar de forma independente se de fato essas ameaças existem e em quais condições. Dependendo do tipo de praia, da distância da embarcação para a baleia, do tipo de motor e de casco, podem ter condições acústicas diferentes. A pesquisa pode indicar que alguns tipos de embarcação e motor geram ruído acima do permitido, do limiar auditivo das baleias, e pode identificar que alguns tipos de motor não geram.
Os dados recolhidos serão analisados pelo ICMBio para propor medidas a fim de minimizar os impactos ou impedir a operação do serviço, se o estudo sugerir que há risco para o comportamento dos animais, que costumam vir à costa catarinense para se reproduzir e amamentar filhotes.
Se a pesquisa não puder ser realizada até o início da operação do turismo embarcado, por motivos financeiros, administrativos ou técnicos, a atividade não será liberada neste ano.
No ano passado três operadoras de turismo chegaram a se cadastrar para operar o serviço, mas recursos na Justiça Federal movidos pela Sea Shepherd interromperam o processo. Segundo Barros, as empresas terão de se inscrever novamente e passar pela avaliação do ICMBio e da Marinha para serem aprovadas.
Desde quarta-feira, a reportagem tentou contato por e-mail com a assessoria jurídica da Sea Shepherd, autora da ação civil pública que havia suspendido o turismo de observação de baleias, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. A discussão ainda prossegue na Justiça Federal.
FONTE: dc.clicrbs
