Tem que ter fiscalização, né mesmo? neste país onde não há preocupação das autoridades em cumprir determinações legais, o povo tem que meter bronca....
------------------------------------
Em janeiro deste ano, foram aprovadas novas regras
que garantem o bem-estar dos animais de estimação vendidos em pet shop. O
local pode vender acessórios, ração e produtos de higiene, mas a
aplicação de vacinas, as cirurgias e os exames nos bichinhos devem ser
feitos somente em consultórios ou clínicas especializadas. Além disso,
os animais não podem ficar presos em gaiolas esperando um novo dono.
Acho que já publiquei algum comentário sobre isso em outra publicação há um tempo atrás, qdo saiu a resolução, mas cabe republicar aqui.
ResponderExcluirSOBRE RESOLUÇÃO DO CFMV
Não é bem isso...
Link da Resolução publicada no portal do CFMV:
http://portal.cfmv.gov.br/portal/lei/index/id/454
Neste link tem o arquivo em pdf, com a íntegra da resolução.
Abrange TAMBÉM exposição de animais para adoção, mas NÃO PROÍBE, em momento algum, o uso de gaiolas ou vitrines. A resolução fala sobre ambiente adequado para exposição, visando o bem-estar do animal exposto. Isso é subjetivo, certo? Claro que existe um parâmetro mínimo, mas é subjetivo. Fala tb sobre a segurança dos animais expostos, e isso, claro, exige um dispositivo de contenção, os animais não podem ficar soltos na loja. E INFELIZMENTE não fala nada sobre a castração dos animais vendidos/doados ser obrigatória. MAS o problema é: QUEM vai fiscalizar ou atender as denúncias recebidas de protetores/munícipes? Aqui em SPaulo temos a lei desde 2007, que fala sobre venda e doação de animais, estabelece regras, proíbe feiras ilegais... o CCZ recebe muitas denúncias, mas não faz vistorias pq teria que acolher os animais, e não tem espaço. As poucas vezes que compareceu a locais de feira ilegal de venda de animais foi por pressão do então vereador Roberto Tripoli, agora deputado estadual SP, autor da lei. Ou seja, a Resolução do CFMV existe e vale a partir de 15/janeiro/2015. Quem vai fiscalizar/verificar as denúncias não está claro no texto. E mesmo que estivesse, não temos garantias que a fiscalização será feita, ainda que existisse denúncia. Sobre a venda de animais, não pode ser proibida, seria inconstitucional. Normas e leis podem ser estabelecidas apenas para melhorar as condições de vida dos reprodutores, matrizes e filhotes no local de origem (gatil ou canil) e dos animais expostos para venda (e doação também). .
Além disso, uma resolução do CFMV não tem força de lei. Aqui em SPaulo, por exemplo, continua valendo a Lei do Comércio e Doação de Animais, aprovada em 2007. E os órgãos públicos que deveriam vistoriar e verificar as denúncias nunca podem fazer esse trabalho, pq alegam estar sem espaço para recolher os animais apreendidos na vistoria.
Essa resolução vai incentivar os petshops/clínicas que vendem animais a serem mais cautelosos na exposição dos animais. Pq o CFMV poderá multá-los e tb ao vet responsável (q agora será obrigatório). Tem petshop que coloca gaiolas na porta, sob o sol, e os animais sem água nem comida o dia todo. Normalmente mais de um por gaiola, às vezes até 3 filhotes. E várias vezes sem nenhum atendimento veterinário ou vacina. Muito comum serem filhotes de criadores de fundo de quintal, ou seja, não são de raça, são mestiços de alguma raça que puxaram as características da mãe ou do pai (que é de raça).
Petshop dá dinheiro, especialmente se vender animais de raça, e se não há fiscalização suficiente durante a semana, nos finais de semana, o problema fica por conta do bode.
ResponderExcluirO.D.E.I.O T.O.D.O.S os pet shops - só visam lucro$, nada mais.
ResponderExcluir