Mostrando postagens com marcador executivo. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador executivo. Mostrar todas as postagens

14/07/2017

Lei municipal de proteção animal completa um ano sem muitos motivos para comemorações

Estou publicando a matéria para que comprovem que tenho razão quando eu digo que não adianta nada o legislativo querer e o executivo não. Leis sem regulamentação não adianta de nada. Quando a proteção animal vai entender que só o executivo resolve os problemas dos animais? Se bem que, noutro dia, uma protetora me escreveu perguntando o que era legislativo e executivo.... Quase morri!!!!!! Pessoal tem que se qualificar mais para defender os animais.....
--------
Em 2014 o Brasil já registrava cerca de 30 milhões de animais abandonados, segundo estimativas apuradas em pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde. Na luta pela redução desses números, organizações não governamentais e sociedade civil buscam soluções junto aos seus representantes legais, seja na esfera municipal ou estadual. Lauro de Freitas deveria ser exemplo na Bahia, vista a aprovação da Lei 1.618/16, conhecida como Lei Remca, primeira do Norte/Nordeste em proteção animal. Mas, depois de um ano de aprovada, a população ainda aguarda a regulamentação.

A iniciativa é fruto do trabalho da Rede de Mobilização pela Causa Animal (Remca), que há três anos atua na assistência e no planejamento com foco na política pública de proteção animal. O processo de pesquisa para a formulação da lei passou por diversas etapas: entender o cenário do município e sua relação com os animais; mapeamento da proteção animal; e ações já realizadas por ONGs e sociedade civil.

“Não é possível pensar em proteção animal sem trabalhar em rede. A participação das ONGs, sociedade civil, esferas do poder público, polícias, é essencial para a conquista de resultados positivos”, frisa Ludmila dos Prazeres Costa, vice presidente da Remca. Aprovada por unanimidade e sancionada desde junho de 2016, a regulamentação depende da criação de estruturas que permitam a totalidade do fluxo, que leve da denúncia do cidadão até o resgate do animal e a devida penalidade aos responsáveis.

“O cidadão liga para o 153 e faz a denúncia. Quem vai averiguar? Se confirmado o abandono ou maus-tratos, o animal será levado para onde? E os cuidados de saúde, qual é o veterinário credenciado? É essa estrutura que não existe no município, e assim a lei não pode ser executada. E para piorar, o único órgão criado pela gestão anterior, que mesmo ainda não operando 100% mas já dava algum suporte, foi extinto pela atual administração. Estamos vivendo um retrocesso”, pontua Graça Paixão, presidente da Remca.

Graça se refere à Divisão de Proteção Animal, cuja a proposta era receber as denúncias do 153, coordenando a devida fiscalização, além de atuar no âmbito da educação sócio-ambiental. Essa informação foi confirmada pelo Secretário de Meio Ambiente, Alexandre Marques, que na primeira semana de maio recebeu a equipe da Remca, após inúmeras tentativas. “Ainda no período da campanha, solicitamos que os candidatos nos recebessem para falar das ações de proteção animal no município. A atual gestora foi a única que não nos recebeu, e o diálogo desde que assumiu a prefeitura também não aconteceu”, ressalta Graça.

“De nossa parte continuamos na luta. Participamos de todas as reuniões para garantir a inclusão das prerrogativas de proteção animal no Plano Plurianual, inclusive entregando, em público, a lei impressa nas mãos da prefeita”, frisa Graça.

Procurados por grupos de proteção animal de outras cidades, a Remca já começou a compartilhar o texto da legislação, bem como a experiência de planejamento na formulação da mesma. “Ficamos felizes em saber que nosso trabalho é referência, e essa troca de experiências permite o aprimoramento da lei, dos protocolos e fluxos, tornando o processo sempre melhor, ampliando a possibilidade de alcançar o grande resultado que é a proteção animal”, Eveli Brito, diretora executiva da Remca.

COMÉRCIO ILEGAL
Desde a sanção da lei, a Remca vem realizando monitoramento intenso dos casos de maus-tratos no município. As denúncias são graves e vão desde o abandono, à queimaduras, agressões físicas graves e até abusos sexuais. Um dos casos mais recorrentes na cidade é o comércio ilegal de animais em vias públicas, sobretudo em Vilas do Atlântico.

“Os filhotes, quando de situações de comércio em vias públicas, ficam expostos aos fatores do clima como sol forte ou até mesmo chuva, passam de mão em mão e os diferentes odores elevam a condição do estresse, risco de doenças pelo contato com humanos, animais adultos e por não ter o protocolo completo de vacinação, além de alimento e água racionados”, frisa Graça. A venda em lojas e pet shops também é regulamentada pela lei, e em ambas as situações o descumprimento acarreta em punições que vão de advertências à multas que variam de R$ 50 a R$ 200 mil.

No senso comum entendemos por maus-tratos as agressões físicas, porém é necessário entender que vai muito além, inclui-se toda e qualquer ação que comprometa a saúde física ou mental de um animal. “Não podemos focar apenas na agressão física, bem como não podemos escolher o que é menos pior, ‘pelo menos está na rua vendendo o animal, pior seria se abandonasse’; as duas situações são ruins, trata-se de maus-tratos e precisam ser denunciadas. É fundamental que todo cidadão compreenda essa definição da lei para que possa agir como fiscal no nosso município”, explica Graça.

Uma das indicações da Remca é que o município possua uma estrutura de abrigo ou lar temporário para a assistência aos animais resgatados. O Centro de Controle de Zoonoses, como o próprio nome diz, fica responsável pelo cuidado com a saúde pública no que tange ao recolhimento de animais acometidos por alguma doença contagiosa. “O fundamental era ter a lei. Sem a legislação fica difícil fazer qualquer coisa. Agora precisa urgente de um local para recepção dos animais abandonados, que não pode ser confundido com o Centro de Zoonoses, são situações distintas. Zoonoses trata de doenças em animais, e o lar para acolhimento é para aqueles que podem ser recuperados. Constantemente recebo ligações de pessoas perguntando para onde podem levar um animal que encontraram perdido na rua”, relata Jaime de Moura Ferreira, administrador, escritor, membro do Rotary Club Lauro de Freitas, ativista e parceiro da Remca.

“Hoje, quando somos acionados nos casos de denúncias, seja de um animal abandonado em via pública ou maustratos, acabamos por levar os animais para as residências dos cuidadores da Remca, ou até hospedar esses animais em lares temporários particulares. Além do custo ser elevado, por vezes, limita a nossa atuação”, destaca Ludmila.

Nestes três anos a Remca participou do resgate de 198 animais e intermediou a adoção de 401. “Embora o foco da Remca seja o fomento de políticas públicas, esses três anos nos mostraram que a assistência é urgente, todos os dias temos animais precisando de cuidados”, conclui Graça.

FONTE: vilasmagazine

11/06/2016

Prefeito João Alves veta projeto de castração de animais abandonados - Aracaju - SE

Eu fico furiosa quando a proteção animal se deixa enganar por estratégias de políticos. Programas de Castração devem ser iniciativas do EXECUTIVO e não do LEGISLATIVO. Para não se ter esta frustração, fiquem em cima de um prefeito para conseguirem seus programas de castração.
Agora, mesmo que os vereadores derrubem o Veto deste Prefeito, não vai adiantar nada porque ele não vai executar nunca. Haja paciência para ficar repetindo o que pode ser feito ou não pelos poderes constitucionais!!!!!!
-------------------------
O vereador Dr. Emerson Ferreira da Costa, do Rede Sustentabilidade, ocupou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 07, para lamentar o veto do prefeito João Alves Filho ao projeto que trata da esterilização de animais abandonados.

“O crescimento excessivo das populações de cães e gatos de rua constitui-se em sério problema de

06/06/2016

Rio aprova lei que permite enterro de animais em cemitérios públicos

Em SP foi permitido em 2013. Queria saber como tem funcionado por lá.... Alguém tem notícias? aliás este caso aqui do Rio exemplifica bem quando eu digo que as nossas reivindicações devem ser feitas ao Executivo, pois, que adianta o legislativo fazer a Lei se o Executivo não regulamenta para cumpri-la?
--------------------
Falta de regulamentação ainda impede sepultamentos
RIO — Quando um animal de estimação morre, surge a dúvida sobre como proceder. Há quem faça o sepultamento no quintal de casa (o que não é recomendável), quem entregue ao veterinário, quem vá à Vigilância Sanitária e faça um sepultamento com direito a dois anos de visita ao túmulo do bichinho e quem procure um cemitério

28/08/2014

Alto executivo americano detona um filhote de doberman em elevador

ATUALIZAÇÃO EM 05/09/14
O covardão foi demitido e já tem outro funcionário no lugar dele. Foi feito uma pressão popular atraves de petição com mais de 180 mil assinaturas, incluindo, ameaças a boicotar a empresa que atende o setor de alimentação. Fonte: Daily MailNota divulgada pela empresa:"Queremos reiterar que não toleramos nem podemos esquecer o abuso de animais", disse Joe O'Donnell, presidente do conselho de administração para Centerplate. "Após uma avaliação extensiva do incidente envolvendo o Sr. Hague, eu gostaria de pedir desculpas pela angústia que esta situação tem causado a tantos; mas também agradecer aos nossos colaboradores, clientes e convidados que expressaram seus sentimentos sobre este incidente. Suas vozes nos ajudou a moldar nossas deliberações durante este conjunto muito incomum e infeliz de circunstâncias. " 
----------------------------------
Mais um caso de maus-tratos a animais dentro de elevadores. Desta feita praticada por um milionário executivo de uma grande empresa americana.... como é que pode, não? ele chuta o cão de graça..... CENAS PERTUBADORAS.


Des Hague foi pego em um elevador de um prédio em Vancouver chutando repetidamente no estomago um filhote de cachorro doberman,  que se encolhe contra a parede apavorado. Disse ele, após, que o cão era de um amigo dele.

Ele é um alto executivo de empresa avaliada em  6 bilhões de dólares chamada Centerplate que abastece arenas e estádios desportivos com serviço de alimentação  incluindo o Superdome, em Nova Orleans, no Javits Center em Nova York e arenas universitários  esportivas como Notre Dame. 

Após uma reunião interna, já que não houve denuncia criminal contra seu

01/06/2013

Rio: relator rejeita veto de Eduardo Paes a Projeto de Lei que prevê merenda vegetariana para alunos da rede municipal

Sinceramente, eu não sei se um legislador pode pleitear isto para as escolas municipais. O Prefeito do Rio vetou o projeto dizendo que isto seria alçada do Executivo. Vou pesquisar já que não estou bem certa. 

Tudo que causa despesa ao Executivo, o Legislativo tem que oferecer verbas para que aquilo aconteça e como tem que acontecer primeiro para o Legislativo providenciar verba extra, a coisa fica difícil. 

Mas, este caso parece ser questão de nutricionistas acomodarem o cardápio da merenda escolar.... Enfim, preciso ler o PL e avaliar perante aos olhos da Constituição Federal. Por enquanto, leiam a matéria do Vista-se:


Merenda vegetariana para quase 700 mil alunos dependia apenas de uma assinatura 

Em 8 de abril, publicamos a notícia de que o Projeto de Lei 1226/2011 (conheça), de autoria do vereador Dr. João Ricardo, havia sido aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e que só dependia da sanção do prefeito para virar lei (relembre aqui). O projeto em questão garantiria a introdução de um programa de alimentação vegetariana nas escolas municipais do Rio, mas foi vetado por Eduardo Paes.
Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara no dia 3 de maio, Paes justifica o veto total ao PL alegando que o cardápio das escolas do município já é balanceado e saudável, e que a proposta não deveria ter partido da Câmara, uma vez que cabe ao Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, decidir sobre o cardápio dos alunos (leia o veto).
O relator do PL, vereador Jorge Braz, opinou pela rejeição do veto total, alegando que cabe sim à Câmara legislar sobre tudo que é de interesse público. No dia 20 de maio, a Comissão de Justiça e Redação aprovou a rejeição proposta por jorge Braz (leia a rejeição ao veto).
Procurada pelo ViSta-se na tarde desta quarta-feira (29), a assessoria do vereador Jorge Braz informou que o PL deve ir à votação novamente em plenário, desta vez para que a Câmara decida se aceita ou não o veto de Eduardo Paes. A próxima votação não tem data definida.

11/05/2013

Castração em João Pessoa - PB e Valadares - MG - executivo e legislativo


Sempre fico batendo na mesma tecla para provar as pessoas que não adianta ficar em cima do legislativo para realizar coisas que pertencem ao executivo. Quando o legislativo decide alguma coisa tem que dizer de onde vem os recursos para que o executivo realize, entendem? Não adianta ficar dando ponto para vereador, deputado e senador se não são eles que decidem a realização dos projetos.

Vejam os casos que demonstram claramente o que falei. A castração e outros serviços lá em João Pessoa - PB, estão sendo oferecidos pelo Executivo, através da Secretaria de Saúde (1). Já em Valadares (2), foi promulgada a Lei, mas, é óbvio que nunca será cumprida sem que esteja estabelecido uma verba para tal. Ou seja, o Executivo pode tirar daqui e botar p´ra lá dentro do seu orçamento, mas, o legislativo não pode decidir o que ocorre dentro de um órgão executivo, entenderam? Portanto, não percam tempo com legislativo.... corram atrás do executivo, ou seja, Secretaria de Saúde, Meio Ambiente e Prefeito diretamente.


(1) - Saúde de João Pessoa inicia controle populacional de cães e gatos

(2) - Está em vigor em Valadares lei para controle reprodutivo de cães e gatos

MG Inter TV - 09/05/13

18/09/2012

ONG de Londrina está fechando suas portas por conta da maldita politica!

.
A Ong SOS Vida Animal precisa de ajuda para conseguir se manter... Como eu digo, a maldita política destroi mais um belo trabalho. NÃO PODEMOS NOS ENVOLVER COM LEGISLATIVO PARA QUE SEMPRE POSSAMOS TER O APOIO DO EXECUTIVO.

Pode ser que me engane, mas, por trás disto tudo deve ter aquelas "pseudo-protetoras" que só querem exercitar seu lado maldito de ser.... ah, eu aposto!!!!! Nosso leitor Marcos, está indignado com a situação!!!! e com toda razão!!!!

TV Paraná - Rede Globo - 18/09/12

O Jornal O Bonde, publicou ontem esta matéria:
Ong SOS Vida Animal suspende atividades em Londrina

23/06/2012

PL sobre vacinação gratuita contra leishmaniose - BH - MG

.
Estou divulgando, mas, o PL me parece ilegal... do tipo coisa p´ra ganhar voto. Se o mesmo não mencionar a fonte de custeio das medidas previstas ele invade a competência exclusiva do Executivo. Daí, o Prefeito vai negar mesmo. Já cansei de explicar aqui no blog como funciona a coisa... Enfim, posso estar enganada, pois, não li o texto do projeto.


.

09/07/2011

LEI PARA CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS É INCONSTITUCIONAL

Nosso leitor Ronaldo nos mandou a notícia que vou usar para provar que tenho razão quando falo certas coisas. Estou sempre combatendo aqui a ignorância (no exato da palavra) da proteção animal que vê no legislativo (vereador, deputado e senador) a solução de nossos problemas. Nenhum vereador pode atuar na área do executivo e até mesmo destinando verbas para isto ou aquilo, consegue sucesso se não tiver muito jogo de cintura e se sujeitar ao "preço" a ser pago.

Vejam o caso do Cláudio Cavalcanti aqui no RJ, quando vereador deste Município. Colocou no orçamento verbas consideráveis para a SUIPA. Perguntem se chegou ao destino? Então, concluímos que o Executivo é que manda mesmo.

Respondam: de que adianta a lei se o executivo (prefeito, governador e presidente) não se interessar em cumprí-la? E aí dizem que a Lei "não pegou"? Temos que ser mais bem informados e deveríamos nos preocupar em mostrar nosso poder de FAZER POLÍTICA através de nosso próprio partido onde poderemos ter as nossas regras de jogo.

Aliás, onde anda o PPA do Brasil? Consulte o Google personalizado na coluna da direita do nosso blog para ler sobre o início de sua formação.

Clique no cachorrinho abaixo para ler a explicação dada sobre a inconstitucionalidade que já usei várias vezes para falar contra vereadores que, em troca de votos, fazem o errado propositalmente ludibriando a boa fé e desconhecimento dos protetores.

Ah, lembro que a patifaria em cima dos eleitores é tamanha que, sendo da situação, o vereador ou deputado tem todos os PL´s aprovados, mas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acaba anulando a maioria das leis resultantes.


São propostas que eram benevolentes com os eleitores, mas condenadas a não sair do papel por não serem atribuição da prefeitura ou por criarem despesas não previstas no orçamento municipal. Se liga, galera!

EM DESTAQUE


RECEBA NOSSOS BOLETINS DIÁRIOS

Licença Creative Commons

"O GRITO DO BICHO"

é licenciado sob uma Licença

Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas

 

SAIBA MAIS


Copyright 2007 © Fala Bicho

▪ All rights reserved ▪