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Matéria 1
Decreto autoriza o Ministério de Minas e Energia a estudar concessões na área. Renca tem 2,3 milhões de hectares no Amapá com alto potencial de ouro e outros metais preciosos.
Matéria 1
Decreto autoriza o Ministério de Minas e Energia a estudar concessões na área. Renca tem 2,3 milhões de hectares no Amapá com alto potencial de ouro e outros metais preciosos.
Fonte: G1 - Amapá (leiam a matéria completa)
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Matéria 2
'Revogar a Renca nem é o problema em si', diz ambientalista
O mundo dos ambientalistas e das pessoas que se preocupam com o desmonte de regiões com bens naturais suficientes para ajudar a melhorar a qualidade de vida dos humanos tremeu esta semana. Na quarta-feira (24), o presidente Michel Temer publicou um decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), área de 47 mil quilômetros quadradosentre o Pará e o Amapá. Ou seja: no coração da Amazônia. Esta decisão estava tomada há tempos, quem sabe até mesmo desde quando Michel Temer começou a se empenhar em virar presidente. Em março, fez publicar no Diário Oficial sua intenção de leiloar terras da Renca, abrindo caminho para empresas interessadas em minerar ouro começarem a agir.
Em sua defesa, diante da avalanche de críticas que recebeu, Temer tuitou (à imagem e semelhança do presidente norte-americano e outros que resolveram usar as redes para se “comunicar” com os cidadãos comuns) dizendo que a Reserva não é nenhum paraíso e que seu decreto“não alterou nenhuma reserva ambiental da nossa Amazônia”.
Para o pessoal da ONG WWF Brasil, no entanto, não é bem assim. O decreto pode pôr em risco, sim, nove áreas protegidas na Amazônia, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas. A explicação é simples: basta que uma grande empresa de mineração decida atuar ali para haver, além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimentos de recursos hídricos, acirrando também conflitos fundiários e ameaçando povos tradicionais da floresta.
A notícia repercutiu até fora do país. O jornal britânico “The Guardian”, que tem tido uma atuação forte em defesa do fim do uso dos combustíveis fósseis em prol da preservação do meio ambiente, publicou reportagem chamando a abolição da Renca de “maior ataque à Amazônia em 50 anos”.
Os ânimos acirrados são plenamente justificáveis, e é bom que se tenha informações precisas sobre o cenário. Em busca disso, entrevistei Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA),do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e secretaria executiva do Fórum Amazônia Sustentável. Adriana conversou comigo por telefone hoje pela manhã, de Brasília. A entrevista segue abaixo:
Estamos assistindo, de verdade, ao desmonte da Amazônia?
Adriana Ramos – O cenário está confuso, é uma grande preocupação, mas a ação de revogação dessa figura jurídica da Renca nem é o problema em si. Trata-se de uma figura criada no Governo Militar para separar uma área mineral e dizer: “Não vamos minerar aí agora”. É esta figura que foi revogada. O que acontece é que enquanto essa figura (criada em 1984) durou, 95% da região (que tem 47 mil quilômetros quadrados) foramdestinados para áreas protegidas.
Isso quer dizer que nessas áreas protegidas não vai poder ter mineração?
Adriana Ramos – Não vai poder, é claro. São terras indígenas e unidades de conservação. Tem também as unidadesde uso sustentável, onde para haver mineração é preciso ter uma discussão jurídica.
Então qual a área que, de fato, estará pronta para receber empreendimentos estrangeiros?
Adriana Ramos – Há na Renca uma área de 5% que não está sob nenhuma proteção, e ali poderá haver exploração. Entendo que está todo mundo tão nervoso com esse governo, que isso fica confuso mesmo.
Qual o problema em si?
Adriana Ramos – A preocupação e a reação que o decreto causou são plenamente justificáveis porque esse governo já reduziu uma Unidade de Conservação com Medida Provisória (a de Jamanxim) e tem feito uma série de concessões à bancada ruralista. O governo está muito mais é pensando em se manter no governo do que qualquer outra coisa.E tem mandado sinais de que, de fato, não vê limites para alcançar o progresso e o desenvolvimento.
Revogar a Renca, então, é até pouco...
Adriana Ramos - Só para citar uma decisão que saiu agora, nesta mesma semana: a revogação da Portaria que criou uma reserva indígena em Jaraguá do Sul. É ainda mais grave porque cancela diretamente o direito dos povos indígenas (aqui tem mais informações). É uma terra antiga, praticamente urbana, onde agora se tem 700 índios vivendo numa terra de menos de 2 hectares. A ex-presidente Dilma Roussef assinou, já no fim de seu mandato, uma portaria declaratória de uma nova terra indígena para poder garantir a sobrevivência deles ali, e Michel Temer agora revogou. Isso já é uma medida direta de restrição dos direitos indígenas. E é inconstitucional.
Fico pensando se esse tipo de atitude, tirando o direito do índio à terra, vindo do governo federal, não é capaz de criar um certo lastro no campo, onde já há tanta violência justamente por pessoas que não respeitam isso...
Adriana Ramos – Sim, a gente acredita que essa sinalização que o governo dá, de não respeitar os direitos indígenas,influencia diretamente no aumento da violência no campo. Já vimos – e há registro até em vídeo – parlamentares estimulando que os homens do campo se armem, protejam suas terras, façam o que for possível para impedir a entrada de índios.
Bem, mas digamos que nesses 5% da área da Renca que não são protegidos, as mineradoras consigam explorar. Teríamos como evitar desastres como aconteceu em Mariana, por exemplo? Temos leis rígidas para isso?
Adriana Ramos - A lei do licenciamento tende a fragilizar todo o sistema de gestão ambiental no geral, vai olhar também para uma série de outras questões que não tem outra forma de controle. O grande problema da mineração é ter uma atividade que tem uma regulação numa lógica de interesse publico e que se coloca isso na perspectiva do interesse privado de outros países. Todo um interesse nacional subordinado a um interesse de mercado. Se a lógica de exploração da Amazônia for pautada exclusivamente sob o potencial econômico de empresas estrangeiras, qualquer perspectiva de preservar a floresta e pessoas fica para trás.
Tem muita gente que está comparando essas atitudes de Michel Temer, de descaso com o meio ambiente, ao governo dos militares. Você vê semelhança?
Adriana Ramos – Ambos os governos pensavam em desenvolvimento e progresso à frente de qualquer coisa, atropelando qualquer outra questão. Mas os militares não tinham essa relação com os mercados estrangeiros porque a lógica da soberania nacional não permitia. O que temos hoje é uma oposição fraca porque a lógica eleitoral tende a achar que é melhor deixá-lo lá, a sangrar, do que tentar mudar o governante.
Fonte: G1
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Matéria 3 - Jornalista André Trigueiro
Matéria 3 - Jornalista André Trigueiro
