Dias Toffoli nega pedido de suspensão da PEC da Vaquejada

Infelizmente, daí para pior!!!!!! todos os exploradores de vaquejadas e rodeios  estão municiando o Supremo que, a cada dia tenho mais certeza, vão nos jogar no chão..... Viu o que dá brincar de fazer proteção animal? pois é..... não foi falta de aviso.... Como falei: daí para pior!!!!!! olha a cara do "podrão".....

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Ele também negou entregar relatoria

O ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar que pretendia suspender a PEC da Vaquejada. O pedido, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, queria que Toffoli também entregasse a relatoria do caso em favor do colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada.

Toffoli explicou, na decisão, que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência.

Uma outra associação, a Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus curiae na ação em que o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Eles querem mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação, não só a vaquejada.

Fonte: Veja de 03/07/17
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Leia sobre:
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal questiona emenda constitucional que permite vaquejada

Proposta da redação final da PEC 304 que legaliza a crueldade contra animais no Brasil

É muito triste ler isto e não ter como modificar esta realidade provocada unicamente pela falta de conhecimento, incompetência e arrogância de pessoas que atuam na proteção animal atualmente. Tem coisas que fico muito feliz por estar vendo, mas, tem outras que lamento estar por aqui já que derruba o tanto que lutamos para conseguir. Olhem o texto grifado que será incluído na Constituição após a aprovação final da PEC 304/2017.... Alguém tem o alcance deste item? tem não, do contrário estaríamos explodindo o Congresso.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS 

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 304-B, DE 2017, que acrescenta § 7° ao Art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 225 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 7º:

“Art. 225. ........................................................................................

........................................................................................................

§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais – conforme o § 1º do art. 215 – registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.” (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 16 de maio de 2017

Deputado PAULO AZI

Relator

Com aprovação de PEC no Senado, Vaquejada de Serrinha já tem datas

Que paísinho podrinho que temos, não? mesmo a população de pessoas do bem terem votados contra a vaquejada, temos que engolir a arrogância destes vendidos do Congresso.... Aquilo lá tinha que explodir, gente!!!!! é um mar de lama....

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Evento não ocorreria por conta da proibição da prática em 2016.

Senado aprovou PEC, este ano, liberando as vaquejadas no país.

A Vaquejada de Serrinha, a 173 quilômetros de Salvador, já está com data marcada para os dias 7, 8, 9 e 10 de setembro. O evento, que acontece na cidade de Serrinha, correu o risco de não acontecer em 2017, após uma proibição da atividades no ano passado. Contudo, ainda em 2016, o presidente Michel Temer reconheceu em lei a vaquejada como patrimônio cultural imaterial e, este ano, o Senado aprovou, em primeiro e em segundo turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada.

No tradicional evento em Serrinha, o público pode conferir tanto shows, quanto as vaquejadas, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.

Os ingressos para a festa também já estão à venda no site do evento, na modalidade "no escuro", onde o público não sabe qual é a grade de atrações. O valor das entradas varia entre R$ 130 e R$ 260.

A Vaquejada acontece no Parque Maria do Carmo e, segundo a organização do evento, em 2016, 180 mil pessoas foram ao parque. Este ano, a organização informou que pela primeira vez haverá um circuito de vaquejadas que será dividido em três fases, e vai começar na cidade de Inhambupe, no nordeste da Bahia. Depois, segue por Lagarto, em Sergipe, e a última fase será em Serrinha.

As atrações musicais que vão compor a grade oficial do evento ainda serão anunciadas, mas não há data prevista. Ainda segundo a organização, o passaporte antecipado é por tempo limitado e pode aumentar a qualquer momento. Os ingressos individuais serão vendidos somente a partir do dia 3 de setembro.

Aprovação e polêmica das vaquejadas

A PEC apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada foi aprovada em fevereiro e o texto segue para análise da Câmara, onde também deve ser analisado em dois turnos. Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados.

A proposta estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Ao contrário da PEC, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e com isso derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei. Portanto, se o Senado e a Câmara aprovarem a PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.

FONTE: G1

Ministro do STF nega paralisar tramitação de PEC da vaquejada

Sinceramente, eu não esperava nada diferente, principalmente, do Fux que levou o julgamento da ADI lá do Ceará ao pé da lei contrária aos nossos interesses. 

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (23) conceder liminar (decisão provisória) para paralisar o andamento no Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna constitucional a prática da vaquejada e do rodeio.

G1 Política - 23/11/16

Fux rejeitou pedido do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais (FPDA), que argumentou que o próprio STF já decidiu recentemente, ao