Vereadores aprovam lei que dá desconto no IPTU para quem adotar animais abandonados em Jerônimo Monteiro

Isto deveria ser comum em todos os municípios do país já que retiramos o animal da rua que vem a ser obrigação do poder público.

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A Câmara de vereadores de Jerônimo Monteiro aprovou na sessão da última segunda-feira 19), projeto que cria o Programa Municipal de Adoção de Animais Abandonados. Proposta pelo vereador Mitter Mayer Volpasso Borges (PP), a matéria quer incentivar a adoção de animais por meio de concessão descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ela agora segue para sanção da Prefeitura.

Outras cidades têm projetos semelhantes em pleno funcionamento, são exemplos que podemos seguir. É uma forma de minimizar os danos causados pelo abandono”, explica Mitter.

O programa será ligado à Secretaria de Saúde do município e prevê ainda a parceria entre Poder Público, entidades governamentais e não governamentais e pessoas jurídicas, estas, comprovando afinidade com o tema. Também será estabelecido no programa o acolhimento, esterilização registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para os interessados.

Jerônimo Monteiro conta com apenas uma ONG que realiza o trabalho de recolhimento de animais que, segundo Mitter, assume papel que é do município.

Se a lei for sancionada, o desconto será concedido de forma progressiva e não cumulativa, com valores que podem variar entre R$67,00 e R$135,00 do imposto anual. A aplicação será após um ano de adoção comprovada, sendo constatada a integridade física e psicológica do animal.

Outros municípios
A Prefeitura de Araquari, em Santa Catarina, sancionou o projeto que prevê desconto no IPTU, similar ao proposto por Mitter. Em Ponta Grossa, no Paraná, está em tramitação na Câmara projeto que cria o Programa de Adoção para Pequenos Animais. Na cidade paranaense, o valor do desconto pode variar entre R$60 a R$120, no IPTU, dependendo do número de animais adotados. Em Porto Alegre o desconto pode chega a 20% para quem comprovar a adoção de animais junto à Prefeitura. Outro exemplo é Curitiba, onde são concedidos aos cidadãos, ONGs e associações o desconto no imposto, através de documento manifestando o interesse à Prefeitura.

FONTE: aquinoticias

Políticos aprovam sacrifício de animais de rua e multa para quem alimentá-los.

ATUALIZAÇÃO:
Repliquei esta matéria de um blog sem pesquisar. Acontece que este assunto foi tratado em 2016 e nossa amiga Sandra nos mandou a Lei que resultou tudo isto. Foi retirado o lance do sacrifício mas, mantido a proibição de alimentar animais nas ruas. Confiram NESTE LINK  o Código de Posturas da Cidade de Quaraí e leiam a partir do item 79. 
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Vereadores de Quaraí, na Fronteira Oeste, aprovaram nesta segunda-feira um Projeto de Lei (PL) que permite o sacrifício de animais em situação de rua no município.

Conforme o PL, esses animais poderão ser abatidos “quando considerados possíveis transmissores de doenças”. Segundo informações, o projeto ainda depende de aprovação do prefeito Ricardo Gadret (PTB), que poderá sancioná-lo ou não.

Rejeitado por defensores dos animais, que protestaram contra a medida, o ponto não é a única parte polêmica da matéria aprovada pelos legisladores. Outro artigo previsto no mesmo projeto defende a aplicação de multa para quem alimentar animais em situação de rua.

Na semana passada, o Ministério Público considerou o dispositivo ilegal e pediu a retirada do trecho que prevê o sacrifício de animais. O promotor substituto José Eduardo Gonçalves, autor da recomendação, lembrou que as legislações estadual e federal vedam o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais. O artigo aprovado pelos vereadores de Quaraí estaria em desacordo com as determinações previstas em lei.

Após a recomendação do MP, os legisladores fizeram alterações nos dois artigos: o sacrifício precisará ser atestado por um veterinário, e o único local onde será proibida a alimentação dos animais é na praça General Osório, a principal da cidade.

O prefeito de Quaraí considerou que o projeto foi mal interpretado e disse que os abates só serão realizados em casos extremos, quando houver “situação de grave dano à saúde humana” como “um cão com raiva, um animal com extrema agitação psicomotora, que está mordendo”.

Prefeito de Quarai sobre o Projeto.

FONTE: amomeupet

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NOTA: Leitora nossa nos informou que este assunto foi tratado em agosto de 2016: Vereadores aprovam lei para sacrifícios de animais de rua em cidade gaúcha

Em clima tenso, vereadores defendem vaquejada em sessão na Câmara - Teresina - PI

ATUALIZAÇÃO em 12/05/16
Desembargador decidirá se vaquejadas terão continuidade em Teresina
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Olha a baixaria que rolou na Câmara de Vereadores por conta da denúncia contra vaquejadas.... Que horror!!!!! Leiam sobre o caso em Após vaquejada, animais são flagrados mortos e feridos em Parque de Teresina

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Um clima tenso mais uma vez tomou conta do plenário da Câmara de Teresina nesta terça-feira (10). Empresários do ramo da vaquejada, representantes da Associação dos Vaqueiros

Vereadores derrubam veto a animais no transporte público em Itapetininga

Boa!!!!!! agora me diz o que tem de errado transportar os animais nestas condições? eu hein....

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TV TEM - Rede Globo - 15/02/16

'Pressa' faz vereadores revalidarem sacrifício de animais de rua em SC

Eita que falta de atenção de todo mundo hein? passou batido por tanta gente? cruzes!!!!!

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Vereadores votaram Código de Posturas de São Joaquim em dezembro.
No texto, cães e gatos achados em ruas poderiam ser mortos em 10 dias.

Na pressa para aprovar uma lei antes do recesso do final do ano, a Câmara Municipal de São Joaquim, na Serra catarinense, aprovou a manutenção de um artigo que previa o sacrifício de cães e gatos encontrados nas ruas em um prazo de 10 dias.

O artigo 121 faz parte do chamado Código de Posturas, um conjunto de medidas a cargo do município relacionadas a higiene, segurança,

Galistas criam a Associação Paranaense de Criadores e Preservadores de Aves de Combate

Que país é este? como aceitar isto sem que a polícia não tome uma providência? teve até políticos e militares no evento..... É como dar direito à criação de Associação de Estupradores, de Pedófilos, de Traficantes..... COMO PODE ISTO PASSAR IMPUNE?  e a mídia é convidada e vai? leiam as frases pronunciadas durante a tal reunião. Antes, se quiserem conferir o atrevimento e a impunidade contra estes galistas, leiam nossa postagem anterior a respeito: Criação de galos: caso de polícia

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A data de 23 de dezembro poderá ficar marcante para os galistas do Sudoeste e de todo o Paraná. 

Reunião realizada no Clube de Golfe de Francisco Beltrão contou com representantes de várias regiões do Estado, foi registrada em ata e poderá ser o ponto de partida para a criação da Associação Paranaense dos Criadores e Preservadores de Aves de Combate (não foi falado em sigla).

Estavam presentes galistas de 12 municípios do Paraná - Barracão, Candói, Capanema, Capitão

Vereadores pretendem colocar o Prefeito a par dos problemas na SEPDA... ui!!!

Agora vejam só.... os vereadores falaram para a repórter o que deveriam ter falado para a gente, não? Confiram a matéria:

Quem quiser ver ou rever a audiência pública olha aí:

TEMOS QUE AJUDAR A SOS BICHOS HOJE... A VOTAÇÃO É AMANHÃ!

Precisamos dar uma força para a Laelia que é vice-presidente do Movimento SOSBICHO de Proteção Animal SOSBICHO - Curitiba

---------- Mensagem encaminhada ----------

De: Laelia Tonhozi
Data: 24 de fevereiro de 2012 16:15
Assunto: Mensagem e votação do veto à emenda PL Comércio de Animais - Curitiba
Para: Forum de Defesa dos Direitos dos Animais

Caros companheiros e companheiras da proteção animal: como é de conhecimento de todos, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Curitiba um projeto de lei que disciplina o comércio de animais em Curitiba, impondo regras bem rígidas para o controle do comércio.

Conseguimos aprovar também, uma emenda que prevê a idade mínima de 60 dias para a comercialização dos animais, os quais só podem ser comercializados se estiverem esterilizados, que se constituiu no artigo 8o, que foi aprsentada e defendida pelo vereador Jair Cézar.

O Prefeito de Curitiba Luciano Ducci VETOU A EMENDA. No dia 28 de fevereiro, terça-feira, às 14:30 horas, o veto será discutido em plenário e entra em votação.
Assim, é o momento para uma avalanche de protestos junto aos vereadores pedindo que eles DERRUBEM O VETO DO PREFEITO DE CURITIBA !
Será importante também a PRESENÇA DOS MILITANTES NA SESSÃO PLENÁRIA, PARA MOSTRAR A NOSSA FORÇA.
 

Assim, se você ainda não mandou uma mensagem aos vereadores e ao prefeito, está na hora de fazê-lo. E reserve umas horas da sua próxima semana para estar presente na sessão plenária para defender a nossa emenda !

Esclarecemos que não dá para alterar nenhum aspecto mais desta lei, pois o momento de fazer as propostas, subsitutitvos e emendas já passou. E o que está em discussão agora é apenas a emenda que propusemos. Se não lutarmos por ela, fica exatamente como a Prefeitura mandou para lá, com todos os defeitos. Assim, é melhor salvar o que tem de bom, que é o artigo oitavo. Por isso, contamos com a mobilização de todos !

Envie esta mensagem ao maior número de pessoas que você puder. É importante lembrar que os animais não votam, mas nós votamos !
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Sugestão de Mensagem a ser enviada aos vereadores e ao Prefeito de Curitiba.

O BICHO PEGOU NA CÂMARA MUNICIPAL DO RJ

Lembram daquela audiência pública que ia acontecer no dia 30/06/11 e que por falta de quorum dos vereadores virou um debate? Gente, o bicho pegou, mas, houve muita coisa boa para ser ouvida. Agradeço ao protetor Américo que enviou o link com o vídeo feito pela Câmara Municipal do RJ.

Debate Público - 30.06.2011 - Defesa dos animais from Rio TV on Vimeo.

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