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Ação acontece um dia após cozinheira ser levada à delegacia por estar dando água aos cachorros de rua que estavam no local
Muitas pessoas vieram na tarde desta quinta-feira (18), dar água e alimentar cachorros de rua que ficam no Largo de São Sebastião, no Centro de Manaus, como forma de repúdio ao fato da cozinheira Ana Paula Barbosa, 40, ter sido conduzida na última quarta-feira (17) até a delegacia por estar dando água para os animais que estavam no local. O espaço é administrado pela Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas (SEC).
Na manifestação estavam representantes de ONGs de proteção e defesa de animais e muitos simpatizantes. Para o estudante Francisco Júnior, 18, a iniciativa é válida e não há nenhuma lei que proíba que se alimentem os cachorros.
“Para mim está sendo um imenso prazer participar. Como já foi dito por diversas pessoas, não existe nenhuma lei que proíba de alimentá-los ou de fazer qualquer outra ação que seja para o bem deles. As pessoas não precisam gostar dos animais, mas que não os maltratem também”, declarou.
O administrador Lucas Guimarães, 31, disse à reportagem que ficou decepcionado com o que ocorreu com Ana Paula. “Fiquei desapontado com o que aconteceu porque participo de um grupo de (proteção de) cachorros. Fiquei insatisfeito com a situação e decidi vir aqui com o meu cachorro, porque não existe lei que permita que isso aconteça”, afirmou.
A vereadora Joana D’Arc (PR), que possui um trabalho de proteção aos animais, ajudou a organizar o ato de repúdio à administração do parque. No dia do ocorrido, ao ser acionada por Ana Paula, Joana foi ao 24° Distrito Integrado de Polícia (DIP) ajudá-la a resolver a situação.
“A ideia surgiu como uma forma de repúdio ao ato da gestora do largo de pedir para a polícia conduzir de forma coercitiva uma cidadã de bem que estava dando água para os cachorros que estão aqui. Então, a causa animal decidiu se unir e se posicionar contra esse tipo de atitude. Hoje não existe nenhuma lei, em nenhum âmbito, que proíba a pessoa de alimentar ou dar água para os animais”, alertou ela, que na próxima segunda-feira (22), estará protocolando um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para coibir ações desta natureza.
Parte do público que foi participar do ato no Largo de São Sebastião
Posição da secretaria
Nenhum representante da SEC estava presente na manifestação. Por meio de nota, a assessoria do órgão destacou que não há nenhuma objeção a animais e que apenas zela pela manutenção e segurança dos espaços que administra.
Ainda de acordo com a nota, o Largo de São Sebastião é um espaço público com um Regulamento de Convivência elaborado em conjunto com os comerciantes, proprietários e moradores do entorno em Assembleia Geral realizada em 12 de maio de 2004.
Dentre os itens do regulamento, que trata sobre as regras e usos do local, o de n° 12 diz que o “trânsito de animais domésticos na área só é permitido se os mesmos estiverem encoleirados e acompanhados pelo responsável e que, de acordo com orientações do serviço de vigilância sanitária, é expressamente proibida a alimentação de pombos ou quaisquer outros animais na área do largo e entorno”. Todas as normas do regulamento, segundo a SEC, visam a segurança dos passantes, a higiene e saúde do local, de modo que sejam evitadas situações de risco.
Sem peso legal
Conforme Joana D’Arc, que é advogada, apesar do Regulamento de Convivência ter sido acertado com os comerciantes e moradores do largo, ele não tem embasamento jurídico. “Isso não tem nenhum peso legal. É a mesma questão de quando se proíbe de criar animais em condomínio, a convenção decide, mas o Código Civil e a Constituição Federal estão acima disso. Então, qualquer atitude como essa está ilegal e sem embasamento jurídico”, reafirmou.
O secretário de cultura, Robério Braga, por meio de nota, se colocou à disposição para realizar parcerias voltadas à defesa da causa animal. Ele destacou ainda a preocupação com o público que frequenta o espaço, e que espera receber a vereadora para a elaboração conjunta de futuros projetos que beneficiem a todos, homens e animais.
