01/08/2016

Projeto de lei de vereador quer multar quem alimenta animais abandonados

Este cara tá maluco? a gente é que tinha que multar estes canalhas que não cobram do executivo o cumprimento da lei que estabelece que todo animal é tutelado pelo Estado, né não?
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A ONG Clube dos Vira-Latas, através de seu presidente Tales Kalil, divulgou em sua página oficial no Facebook a existência do PL °070/2016 de autoria do ex-vereador Edinaldo Lima (PMDB), atualmente candidato a prefeito de Petrolina (PE). O PL, entre outras medidas, proíbe e criminaliza a alimentação de animais em situação de abandono na cidade.

Noticiado pelo blog Bocão do Vale esta semana,
a notícia teve grande repercussão nas redes sociais e gerou uma grande onda de indignação entre ONGs e protetores independentes da região. A ONG Clube dos Vira-Lata tornou pública cópias do documento que aparece em papel timbrado da Câmara Municipal da cidade.

Entre as cláusulas do projeto, chama a atenção: "Art. 21 – É proibido alimentar cães e gatos, soltos em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público. Parágrafo Único: Sendo Possível a identificação da pessoa que alimenta os animais nos locais de que trata o "caput”, a mesma será multada em valor a ser estabelecido pela prefeitura municipal. ”



Em outra cláusula, a morte induzida do animal encontrado em situação de abandono é autorizada em 72 horas: "Art. 11° Os animais apreendidos permaneceram no Centro de Zoonoses, por até 72 horas, excluindo o dia de apreensão, podendo os seus proprietários resgatarem os seus animais, durante esse período. 1° Caso: os animais não cadastrados que não forem resgatados serão doados ou serão submetidos à morte induzida de acordo com a decisão dos técnicos e autoridades sanitárias. 2° Caso: os proprietários cadastrados no centro de zoonoses, que tiverem quaisquer de seus animais apreendidos por mais de 3 vezes serão notificados da perda da posse do Animal, implicando em adoção ou morte induzida do mesmo, a critério dos técnicos e autoridades sanitárias. ”

A ONG Clube dos Vira-Latas está exigindo uma reunião com o presidente da Câmara para repudiar a crueldade do projeto e impedir sua continuidade.

FONTE: noticiasdepentecoste

9 comentários:

  1. Aqui no RS, no município de Quaraí, apareceu um projeto de lei bem parecido com esse. Até acho que se combinaram!!! Mas aqui o Ministério Público foi acionado imediatamente, as pessoas se reuniram e foram exigir providências. O MP tomou providências de informar a ilegalidade do projeto, que ainda não havia sido votado. Depois de votada a lei, o caminho é da INCONSTITUCIONALIDADE. E a CARA DE PAU de dizer "sacrificar". NÃO É SACRIFÍCIO !!! É MATAR !!! Sacrifício é tão somente quando ocorre nessas religiões que nem vou dizer aqui o que são. Sacrifício religioso. Eca! O resto é MATANÇA mesmo !!! Mas são uns hipócritas. Espero que tenham procurado o MP. Direto. E gruda no promotor e não larga!!!

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  2. Meu Deus, que absurdo !!!

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  3. engraçado, ainda quer ser vereador do mal aos animais da natureza, porque ele ao invez de fazer o mal, ele ñ faz um projeto de construir ongues, abrigos de animais abandonados c cuidados responsáveis até c adoções, sem fazer sacrifícios nos anjos.

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  4. Sheila, consegue a foto do sujeito pra gente divulgar!

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  5. Espero que esse imbecil nunca mais seja eleito... nem para cargo de síndico.

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  6. Um estágio como morador de rua, humano ou animal, não faria nenhum mal a esse senhor que não deve ter sentido fome e frio em sua vida nem conhecido solidão nem abandono mas deveria ter mais cuidado com essas medidas extremistas e nada simpáticas para quem depende do povo para se eleger ou não.

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  7. O que esses malandros querem é fugir da responsabilidade e ainda tirar mais dinheiro do cidadão através das famigeradas multas.
    Políticos brasileiros acreditam que o povo é que está a serviço deles e não o contrário!

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  8. Que maldade não poder alimentar os pobres animais de rua, já não tem lar e agora a proibição , é um absurdo.

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  9. Meu Deus, o que essa criatura tem no lugar de cérebro? Vc é multado se o virem alimentando o ser abandonado, e se for para o centro de zoonose vive por apenas 72 horas? Realmente, são por causa de pessoas assim que o planeta não evolui. Onde está a compaixão e o direito à vida que reza a constituição que ele como político e pessoa deveria honrar? Em época de eleições LEMBREM-SE DESTE NOME Edinaldo Lima (PMDB), atualmente candidato a prefeito de Petrolina (PE)

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