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14/11/2015

Comissão aprova isenção de contribuições previdenciárias para entidades protetoras dos animais

Só assim as ONG´s poderão ser ajudadas.... Isto é bom porque é a UNICA FORMA de evitar problemas como da SUIPA, UIPA e outras mais!!!!! Gostei porque faz uma alteração de uma lei que já existe. Portanto, é molinho!!!! Temos, apenas, que pressionar as votações das Comissões para ir a plenária. Depende de nós, gente!!!!! 

Tem a matéria no site da Câmara onde podemos votar na enquete que está 100% favorável para nós. Veja: Projeto isenta entidades protetoras dos animais de contribuições previdenciárias. Você, também, pode se inscrever para acompanhar o andamento do projeto de lei. Clique AQUI.
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2551/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que classifica como beneficentes as entidades de proteção aos animais, dispensando-as do pagamento de contribuições previdenciárias.

A proposta altera a Lei 12.101/09, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Hoje são beneficiadas pela lei as

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