Galera, antes de falar qualquer coisa, lembre-se que é lá em Portugal!!!!eu gosto de registrar estas coisas para que possamos fazer uma avaliação entre o Brasil e todos os outros países, certo?
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Foram já publicadas no "Diário da República" as alterações ao "regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos".
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Foram já publicadas no "Diário da República" as alterações ao "regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos".
Donos terão de comprovar a sua formação para a posse de animais perigosos |
A segunda alteração ao "regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos", que obriga os donos a comprovar formação e endure as penas para os infratores, foi quinta-feira publicada em "Diário da República" e entra em vigor no dia 2 de agosto.
A nova Lei nº 46/2013 obriga os candidatos a donos a comprovarem a sua formação para a