Comissão de Justiça vai votar a alteração da Constituição por causa de vaquejadas

Mensagem da Elizabeth MacGregor do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

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O projeto que altera a Constituição para autorizar a vaquejada - PEC50/2016 - será votado nessa quarta feira dia 16/11 na Comissão de Constituição e Justiça:

https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?1&reuniao=5544&codcol=34

Devemos TODOS enviar mensagem para os senadores membros dessa comissão mostrando nosso repúdio a uma decisão favorável a essa PEC. A aprovação dessa PEC poderia acabar afetando todas

as diferentes formas de uso de animais, como rodeios, rinhas etc., tirando-os todos da proteção da Constituição Federal.

Abaixo vai um modelo que pode ser utilizado como base para a mensagem de cada organização e/ou indivíduo e abaixo dela estão os emails dos senadores dessa comissão. Por favor REPASSEM para todos os seus contatos

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Exmos senhores Senadores

Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Ref: PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 50/16 

“Garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do art. 225, § 1º, inciso VII, da CF, que veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade.” (STF - Min. Marco Aurélio - Recurso Extraordinário nº. 153.531-8/SC).

Vimos por meio deste solicitar a V.Exas que a PEC 50/16 seja amplamente discutida com a sociedade. Como V.Exas sabem, modificar a Constiuição e alterar preceitos por ela consagrados, constitui assunto de imensa relevância exigindo audiências públicas, divulgação ampla e a devida maturidade que decisões desse porte merecem. 

Outrossim, vimos alertar os nobres senadores para a possibilidade de que desavisadamente possam traduzir interesses de pessoas ligadas unicamente a objetivos econômicos.

A Carta Magna se conduz no sentido do respeito à vida, de proteção dos animais contra crueldade. Jamais poderia ser aviltada por um dispositivo que libera condutas brutais em nome de entretenimento ou da cultura. Mais ainda, as absurdas pretensões da PEC 50/16 são um enorme desrespeito pois o Art. 225 da Constituição Federal é Clausula Pétrea, portanto não pode ser alterado por uma Proposta de Emenda à Constituição.

Além da decisão do STF;

- O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou sua oposição à vaquejada como prática que resulta em sofrimento aos animais: http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/4876.

- A Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) publicou nota contrária às vaquejadas: http://www.abmvl.org.br/single-post/2016/10/24/ABMVL-%E2%80%93-NOTA. 

- A Comissão de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, emitiu documento intitulado assinado por seus Auditores Fiscais Federais Agropecuários em que afirmam : Em provas onde os animais são derrubados, arrastados, sofrem trancos bruscos, atropelos, a ocorrência de lesão e danos permanentes são agravados. Não há forma de protege-los com a adoção de boas práticas, simplesmente porque estes são procedimentos contrários às boas práticas. Normativas e recomendações nacionais e internacionais, que orientam o manejo dos bovinos nos sistemas produtivos, do nascimento ao abate, deixam claro que arrastar animais conscientes, conter, segurar, derrubar animais por suas partes sensíveis são práticas proibidas – por serem consideradas maus tratos e absolutamente desnecessárias.” 

- A Federação Equestre Internacional (FEI) reconhece e regulamenta apenas práticas esportivas onde não são utilizados bovinos.” 

Também, várias enquetes realizadas por diferentes canais de mídia, e até mesmo pelo Senado Federal, apontam a posição da população brasileira contrária à regulamentação de esportes que envolvem a imposição de sofrimento e maus tratos aos animais. Alguns exemplos: 

- https://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-1767-2015

- http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125802

-http://www.correiobraziliense.com.br/app/enquete/2016/10/25/enquete,1319/qual-sua-opiniao-sobre-a-vaquejada.shtml

Finalizando, as entidades de defesa animal repudiam a possibilidade de que conquistas legais e democráticas, de avanço civilizatório, expressos na Constituição Brasileira, que vedam práticas que submetam os animais à crueldade, venham a ser esmagadas pelo Congresso Nacional. 

Com respeito e consideração

Att.

Nome:

Identidade:

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Endereços dos senadores desta comissão:
aecio.neves@senador.leg.br, aloysionunes.ferreira@senador.leg.br, alvarodias@senador.leg.br, antonio.anastasia@senador.leg.br, antoniocarlosvaladares@senador.leg.br, benedito.lira@senador.leg.br, ciro.nogueira@senador.leg.br, edison.lobao@senador.leg.br, eduardo.amorim@senador.leg.br, eduardo.braga@senador.leg.br, eunicio.oliveira@senador.leg.br, fatima.bezerra@senadora.leg.br, gleisi@senadora.leg.br, humberto.costa@senador.leg.br, jorge.viana@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br, jose.maranhao@senador.leg.br, jose.pimentel@senador.leg.br, lucia.vania@senadora.leg.br, telmariomota@senador.leg.br, romero.juca@senador.leg.br, waldemir.moka@senador.leg.br, valdir.raupp@senador.leg.br, simone.tebet@senadora.leg.br, ricardo.ferraco@senador.leg.br, ronaldo.caiado@senador.leg.br, randolfe.rodrigues@senador.leg.br, magno.malta@senador.leg.br, marcelo.crivella@senador.leg.br