O bicho pegou!!!!! O Prefeitinho Edupaes vai ter que engolir!!!!!! nojento!!!! será que vai reagir ou voltar a carga daqui algum tempo?
Com competência e determinação incansável, Cristina Palmer, vice presidente da Oitovidas, com a ajuda dos Dr. Júlio Dornelles Goulart conseguiram a liminar.
O Juiz analisou muito bem os fatos apresentados e determinou a suspensão da captura e transferência de todo e qualquer Felino do CASS, até ulterior deliberação do juízo, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (Hum mil reais) para a hipótese de descumprimento.
Ficamos muito felizes com o que escreveu o Juiz sobre o animal comunitário, demonstrando o seu TOTAL entendimento do que está acontecendo e a ilegalidade da ação. É assim que age um juiz, analisa os fatos, imparcialmente, pesando o dano para cada uma das partes, decidindo da melhor forma, e se prontificando a ouvir o outro lado.
Vejam o que disse o juiz:
"Objetivamente considerada a lide, tem-se que a parte autora logrou êxito em comprovar a verossimilhanças de suas alegações. Do exame dos documentos colacionados à inicial, depreende-se que os animais citados estão insertos na qualificação de “animais comunitários”, atraindo a incidência da Lei Municipal 4956/2008.
E isto porque, da leitura das mensagens eletrônicas e demais peças, verifica-se que a população de felinos era submetida a tratamento por parte de pessoas assim denominadas “tratadores” que desenvolviam trabalho voluntário de atendimento, o que autoriza a afirmação lançada linhas acima.
Neste diapasão, de acordo com o preceito contido no artigo 3º do diploma, “O animal comunitário deverá ser mantido no local onde se encontra, sob os cuidados do Órgão Municipal para este fim apontado e cujas atribuições estão relacionadas a seguir”.
Assim, considerando a notícia de conhecimento comum, desde que veiculada através de mídia popular, de transferência dos felinos, e ainda em razão das condições impostas aos indivíduos daquela população no abrigo em que vêm sendo recepcionados, ad cautelam recomenda-se a suspensão do ato até que verificada a efetiva necessidade da movimentação firmada pela municipalidade.
Tal providência encontra amparo até mesmo no laudo emitido pela Subsecretaria de Vigilância Sanitária que, ao que tudo indica, motivou a ação da Prefeitura. E isto porque, conforme bem asseverado, a peça tem a data de 13/04/2010 como mais recente atualização, o que afasta a circunstância de risco iminente."
Só lamentamos muitíssimo, e com muita dor no coração, que o MP, a Juíza e a desembargadora de plantão no dia 03/07/2014, tenham se omitido, resultando na captura e desaparecimento de MUITOS felinos.
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Hoje, está marcada uma manifestação na porta da Prefeitura. Mas, depois da liminar, nem sei.... Não li nada...
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07/07/2014 15:21:00 » Autor: Flávia David/Fotos: Ricardo Cassiano
O Gatil São Francisco de Assis, no Centro, recebeu nesta sexta-feira (4/07), sob a supervisão da Secretaria Especial de Proteção e Defesa dos Animais (Sepda), 52 gatos provenientes do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), sede da Prefeitura do Rio na Cidade Nova. Em bom estado de saúde, os animais foram identificados através de fotos de arquivo e com a ajuda das protetoras do CASS. Eles estão sendo acompanhados permanentemente por veterinários, além de receber água e alimentação adequada. De acordo com a Sepda, não houve registro de nenhum animal ferido durante a transferência de local. Os protetores que quiserem acompanhar a adaptação dos felinos podem se cadastrar na administração do gatil, durante a semana, das 8h às 16h.
De acordo com o secretário especial de Proteção e Defesa dos Animais, Rafael Aloisio Freitas, a decisão de
