Luta em defesa dos jumentos do Nordeste não terminou

ATUALIZAÇÃO DO ABAIXO-ASSINADO

Luta em defesa dos jumentos do Nordeste não terminou

Sociedade Vegetariana Brasileira

6 de jan de 2015 — Conselho Nacional do Ministério Público, vergonhosamente, decide pelo arquivamento do caso, reconhecendo assim como válida e correta a conduta do promotor Silvio Britto de condenar animais errantes à morte.

Esta luta não terminou. Compartilhe a petição nas suas redes. Vamos, juntos, recorrer da decisão e expor a fragilidade desta que deveria ser uma instituição de defesa dos interesses do povo e da vida dos animais.

Em março de 2014, o Promotor de Justiça do MP/RN Silvio Brito determinou arbitrariamente a matança de dois jumentos errantes para fins de "degustação" de sua carne. Decidida a impedir este absurdo, a SVB lançou uma mobilização online reivindicando que o chefe do Ministério Público do estado, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis, determinasse o cancelamento e retratação da iniciativa. Em poucas semanas, a mobilização já contava com o apoio de artistas, líderes políticos e um total de mais de 50 mil pessoas.

Em maio, então, uma comitiva da SVB foi até Natal reunir-se com Rinaldo Reis, quando lhe foram entregues as mais de 50 mil assinaturas, em mãos. Apesar da persistência dos ativistas e do apoio massivo que a mobilização tinha recebido de várias partes do país, o Procurador-Geral de Justiça não foi convencido da necessidade urgente de abortar aquela catastrófica proposta, sob pena de desmoralização do Ministério Público do seu estado. Na ocasião, Reis limitou-se a dizer que a hipotética criação de um santuário de jumentos no estado "teria todo o seu apoio", caso o governo local demonstrasse essa intenção.

Considerando absolutamente insuficiente o posicionamento do chefe do MinistérioPúblico local, a SVB foi até o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instância superior dos Ministérios Públicos locais, que tem função de supervisão, orientação e coordenação do trabalho das instâncias locais (Ministério Público de cada estado). Clique aqui e veja o ofício enviado pela SVB ao CNMP.

Na mesma época em que a SVB iniciou uma abordagem junto à Corregedoria do CNMP, o presidente da mesma instituição, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, declarou ser contra o abate dos jumentos em ofício enviado à ONG francesa "One Voice" (engajada na defesa dos jumentos do Nordeste brasileiro há muitos anos).

Acionada pela SVB, a Corregedoria Nacional do CNMP solicitou em julho à Corregedoria Local do MP/RN uma análise sobre a questão - um procedimento compreensível como primeiro passo para a atuação do CNMP, porém com poucas chances de trazer resultados, haja vista a tendência de maior corporativismo e "compadrismo" dentro de instituições locais e menores como o MP/RN. Após mais de dois meses, valendo-se de todo o prazo disponibilizado pelo Regimento do CNMP e mais uma extensão de quinze dias, a Corregedoria local do MP/RN manifestou-se em decisão de arquivamento muito curta, alegando "descabimento e falta de amparo jurídico" do pleito - a despeito da extensa argumentação jurídica apresentada e da atribuição institucional do Ministério Público de promover a defesa, e não a morte, de animais.

Feito o arquivamento na Corregedoria local, restava a decisão da Corregedoria nacional. De posse da decisão local, eles teriam de decidir se acatariam aquela mesma decisão, ou se determinariam encaminhamento distinto, reconhecendo e repreendendo a conduta vexatória do Ministério Público do Rio Grande do Norte, na pessoa do promotor de justiça Silvio Britto.

No dia 21 de novembro de 2014, cerca de oito meses depois do abate experimental de jumentos promovido pelo MP/RN, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, por meio de seu representante, o Corregedor Nacional Alessandro Tramujas Assad, decidiu pelo arquivamento do processo no próprio CNMP, reconhecendo assim como válida e correta a conduta do promotor Silvio Britto de condenar animais errantes à morte. Veja a decisão de arquivamento do processo pelo CNMP (novembro/2014)

A decisão do CNMP foi tida pelo movimento vegetariano e de defesa animal como catastrófica, e expõe a fragilidade desta instituição - o Ministério Público - que deveria representar os interesses do povo e os interesses difusos, incluídos a preservação do meio ambiente e da vida dos animais. A incoerência e falta de firmeza dos representantes maiores desta instituição torna-se ainda mais evidente quando confronta-se a realidade dos abatedouros clandestinos em que foram realizados os abates experimentais de jumentos na região, a exemplo do que foi mostrado no aviltante vídeo gravado em abatedouro da região de Apodi/RN às vésperas da "degustação" promovida pelo promotor Silvio Britto.

Ao longo de 8 meses de mobilização, mais de 80 mil pessoas manifestaram-se contra o abate de jumentos no Rio Grande do Norte - mas não tiveram seu pleito levado a sério. Animal é "coisa menor" na nossa sociedade, e as instâncias superiores do MP não se mostraram dispostas a ter pulso firme e zelo pela reputação de sua instituição. Em vez disso, foram coniventes com a prática de maus-tratos a animais por parte de um de seus representantes por excelência - um promotor de justiça.

Esta luta não acabou. A SVB recorrerá da decisão e está disposta a ir até as últimas consequências para evitar que mais animais inocentes sejam condenados à morte. A sociedade brasileira não precisa de mais nenhum tipo de carne no seu prato; muito pelo contrário, precisa repensar os que já estão lá.

FONTE: SVB