Homem que matou cão é condenado a prestar dois meses de serviços à comunidade

Achamos que é pouco tal penalidade, mas, dentro do contexto é alguma coisa.... e cá p´ra nós, VIVA AS AÇÕES DOS ATIVISTAS PELO DIREITO ANIMAL!!!!!

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Membros do projeto
Foto: Facebook/Defensores de Focinhos, Dois Vizinhos

A audiência conciliatória aconteceu na tarde de ontem no Fórum, no Juizado Especial Criminal. A defesa do réu, que alegou legítima defesa, não foi suficiente para evitar a condenação. Voluntárias do projeto Duovizinhense “Desvirando a Lata” comemoraram a vitória.

Na tarde desta terça feira (01), um grupo de voluntários  do projeto "Desvirando a Lata" esteve no Fórum da cidade para acompanhar a audiência conciliatória no Juizado Especial Criminal do caso em que um homem matou a pauladas um cãozinho no bairro Nossa Senhora de Lurdes nesta cidade.

Sem alarde, de forma totalmente pacifica e
organizada o grupo ficou na entrada do Fórum segurando faixas que diziam “Queremos justiça”.

A audiência iniciou às 16h30min e contou com a presença do noticiado que estava acompanhado pela sua defesa, Promotor de Justiça, Juiz titular da Comarca, da conciliadora e de membros do grupo de defesa dos animais.

A decisão não demorou muito. Meia hora depois, a sentença foi anunciada: “O réu terá que cumprir dois meses de prestação de serviços à comunidade, durante cinco horas semanais, numa entidade que ainda será indicada e deverá realizar o  pagamento de um salário mínimo que será revertido ao conselho da comunidade de Dois Vizinhos”. 

Relembre o caso

Um homem foi preso na tarde de sexta-feira (28)de Janeiro de 2014,  após matar um cachorro em Dois Vizinhos-PR. De acordo com a Polícia Militar, o crime foi cometido por volta das 18h30 na Rua Rua Rondônia no Bairro Nossa Senhora de Lurdes.

Após denúncias, a PM foi até o local, e encontrou o animal já morto em frente ao portão de uma casa e em conversa com o proprietário, o mesmo assumiu ter “matado” o animal com pauladas.

O homem relatou que o animal havia entrado no pátio de sua casa e se abrigado em baixo do banheiro, e que estaria perturbando o sossego da família com seus latidos, sendo que ao tentar retirar o animal do local o mesmo tentou morde-lo, fato este que o levou a ficar nervoso e desferir uma paulada no animal, causando sua morte.

Maus-tratos contra animais é crime

A denúncia de maus-tratos é legítima pelo Art.32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais. A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de três meses a um ano e multa.

A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa.

Na hora de fazer o boletim de ocorrência é importante levar uma cópia do número da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 para garantir o conhecimento dessa lei.

Apresentar também o Art. 319 do Código Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrência.

FONTE: RCV