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| Primeira-Dama, Regina Becker e Prefeito José Fortunati Foto: Cristine Rocho / PMPA / Divulgação |
O desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), concedeu nesta quinta-feira efeito suspensivo à liminar proferida pelo Juízo do 1º Grau, que determinava o afastamento da mulher do prefeito de Porto Alegre José Fortunati (PDT), Regina Maria Becker, do cargo de Secretária dos Direitos Animais da capital.
A prefeitura de Porto Alegre ingressou com recurso contra a liminar deferida na última sexta-feira pelo Juiz de Direito Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que determinou o afastamento de Regina no prazo de cinco dias. A decisão atendeu pedido do Ministério Público gaúcho (MP-RS), que considera
nepotismo a nomeação de Regina para o cargo.
nepotismo a nomeação de Regina para o cargo.
Segundo a prefeitura, ao determinar a imediata exoneração da Secretária Municipal, cargo de natureza política, o Poder Judiciário estaria atribuindo à gestão municipal caráter que não lhe pertence. O relator do recurso acatou o pedido da prefeitura e concedeu efeito suspensivo à liminar, considerando que “não resta caracterizado o nepotismo”. Conforme o magistrado, o tema discutido não está pacificado no Supremo Tribunal Federal.
O relator afirmou ainda que o próprio Juiz Martin Schulze, ao analisar o pedido do Ministério Público contra a pefeitura da capital afirmou que a “extensão da aplicabilidade desta súmula tem sido objeto de interpretações divergentes nos Tribunais, visto que a expressão 'na administração direta e indireta' tem possibilitado excluir os chamados cargos políticos”.
FONTE: Portal TERRA
Não entendi isto aqui: "Segundo a prefeitura, ao determinar a imediata exoneração da Secretária Municipal, cargo de natureza política, o Poder Judiciário estaria atribuindo à gestão municipal caráter que não lhe pertence."
ResponderExcluirNao acho que seja nepotismo naum, se a mulher do prefeito ta fazendo um bem que mal tem ??
ResponderExcluirInfelizmente, apesar dela estar mostrando serviço, trata-se de nepotismo sim e o encontro de brechas na lei, fará com que outros políticos voltem a "empregar" toda a família, a amante, a família da amante...
ResponderExcluirTem razão , é nepotismo sim, mas ainda prefiro que a mulher do prefeito esteja ali fazendo um bom serviço, do que um outro que nao faça nada
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