GENTE, VAMOS TENTAR EXPLICAR:
O Deputado Regis de Oliveira, que é Relator do Projeto do Nonô (retirada dos animais domésticos do art. 32 da LCA), em mais uma manobra diabólica, apresentou o PL 5952/09 que retorna para as Contravenções Penais, os crimes contra animais domésticos. Este PL foi apensado ao 4548/98 do Nonô, como mais uma estratégia descarada de fazê-lo ser aprovado!!!! O Regis fez isto porque recebeu críticas "jurídicas" posto que, a penalidade contra maus tratos aos domésticos, no caso da aprovação do PL do Nonô, deixaria de existir. Então, temos que estar atentos para os fatos e procurar não confundir as coisas, pois, é prejudicial à causa. LEIAM O PL DO REGIS CLICANDO AQUI
