Pois é, quando a autoridade quer, cumpre a lei como deve.... Por isso que sempre esclareço este papo de aumento de penas.... Isto é besteira tendo um judiciário como o nosso..... Aliás, no país inteiro está cheio de exemplos de como funciona a lei nas mãos de autoridades incompetentes ou vendidas, né mesmo?
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A 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão realizada nesta quinta-feira (12/2), negou pedido de habeas corpus a Rafael Oliveira Silveira, preso desde 17 de dezembro de 2014, pela prática de extermínio de animais.
Caso
Na época dos fatos, o réu (Vereador) ocupava o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento. Segundo a denúncia do MP, que
