O exemplo que o povo brasileiro deu para a revogação deste decreto é que queria citar para convocar a proteção animal a se fazer presente em manifestações e petições onde o destino dos animais estejam envolvidos. Este comportamento das pessoas "curtirem" e colocar "carinhas" nas postagens não leva a nada. Ao menos "compartilhem"
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Presidente recua após críticas e pressão contra decisão de retirar status de reserva mineral de área de 46.450 km² entre Amapá e Pará.
Após críticas e protestos, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) recuou e decidiu revogar o decreto que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, a Renca, uma área de 46.450 quilômetros quadrados entre os estados do Amapá e Pará, e que permitia às mineradoras a exploração de 21% do território. A medida será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
No início da noite, o Ministério das Minas e Energia (MME), comandado pelo ministro Fernando Bezerra Filho, divulgou uma nota em que confirma a revogação. “Com essa decisão, o governo restabelece as condições da área, conforme o documento que instituiu a reserva em 1984. O MME esclarece que as razões que levaram a propor a adoção do Decreto com a extinção da reserva permanecem presentes. O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o comunicado da pasta. “O debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível”, completa.
A área foi criada em 1984, durante o regime militar, e havia perdido o status de reserva mineral no dia 22 de agosto, por meio do decreto assinado por Temer. Até então, apenas o governo, por intermédio da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), podia pesquisar e explorar minerais na região, que possui, além de cobre, reservas de ouro e ferro.
O território da Renca compreende três unidades de conservação de proteção integral, quatro reservas de desenvolvimento sustentável e dois territórios indígenas demarcados. Além de índios, extrativistas e ambientalistas, artistas como a modelo Gisele Bündchen e o ator Leonardo Di Caprio protestaram contra a extinção da reserva mineral, que ganhou repercussão na imprensa internacional.
O decreto, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, não envolveu prévia consulta pública. Em 20 de junho, um parecer técnico do Ministério do Meio Ambiente, preparado para balizar a decisão da Presidência, manifestou-se contrário à extinção da Renca. “Concordo que poderia haver maior discussão. Mas o pessoal do ministério (de Minas e Energia) não acreditava que a interpretação da sociedade poderia ser tão polêmica. A partir desse momento, fiquei preocupado, porque a sinalização poderia ser de que estava tudo liberado”, disse a VEJA o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, à época da edição do decreto.
Fonte: VEJA
- Alvo de críticas, governo anuncia novo decreto sobre exploração na Renca
- Ministério suspende efeitos de decreto e anuncia 'amplo debate' sobre Renca
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