Só queria saber quem da proteção animal está participando desta "Comissão".... Que vergonha, hein? avalizando a patifaria em nome de tanta luta pelo fim da vaquejada.... se avexa!!!!!
Se bem que tudo isto está rolando graças a arrogância de protetores que se sentiram "capazes" de avaliar a situação metendo uma Ação de Inconstitucionalidade de uma lei cearense ao invés de fazer uma ação civil, como já explicamos aqui.
Estamos vendo que mexer em vespeiro tem que ser profissional. A causa animal não merece tanta gente amadora e totalmente indiferente ao aprendizado. Neste metier é um tal de "achismo" que chega embrulhar o estomago..... Agora? os animais TOMAM por causa destas caquinhas .....
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A Comissão Especial sobre Rodeios e Vaquejadas reúne-se nesta terça-feira (11) para apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).
O colegiado analisa duas propostas que alteram a Constituição a fim de reconhecer essas práticas como patrimônio cultural imaterial do Brasil (PEC 270/16) e tirar delas o rótulo de "cruéis" (PEC 304/17).
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para o STF, havia "crueldade intrínseca" imposta aos animais.
Paulo Azi admite a polêmica, mas argumenta que a futura regulamentação nacional vai garantir tanto a valorização cultural quanto a proteção dos animais.
Instalada em meados de fevereiro, a comissão realizou audiências públicas e seminários para discutir o tema com realizadores de vaquejadas, criadores, veterinários, protetores de animais e representantes das áreas de turismo e economia dos estados. A reunião está marcada para o plenário 8, às 14h30.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-270/2016
PEC-304/2017
Da Redação/RN
Fonte: Câmara Notícias
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Projeto regulamenta vaquejada e corrida de jegueA vaquejada e a corrida de jegue poderão ser consideradas como atividades culturais, caso o Projeto de Lei 6298/16, do deputado João Daniel (PT-SE), seja aprovado pelo Congresso.
A proposta, em análise na Câmara, fixa mecanismos para garantir o bem-estar e a saúde dos animais utilizados na vaquejada.
Pelo texto, os animais só poderão participar dos eventos mediante laudo elaborado por veterinários credenciados por órgãos estaduais e federais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou ao Ministério do Meio Ambiente, ou às secretarias de agricultura estaduais e/ou municipais.
Ainda conforme a proposta, será garantido o acompanhamento e a fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais. Além disso, será obrigatório assegurar que o local para a realização dos eventos tenha instalações que garantam o bem-estar dos animais, de forma a garantir o mínimo de estresse causado durante os eventos.
“A vaquejada é uma manifestação cultural brasileira que acontece há mais de 100 anos e, apesar dessa tradição, a prática se modernizou e se fez necessário criar mecanismos de regulação, fiscalização e preservação da saúde de vaqueiros e dos animais”, argumenta João Daniel.
A proposta diz ainda que será aplicada à vaquejada e à corrida de jegue, no que couber, a legislação cultural vigente.
Tramitação
O Projeto de Lei 6298/16, será analisado por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o assunto.
Outras propostas
A Câmara também analisa duas propostas de emenda à Constituição sobre o assunto: a PEC 270/16 classifica rodeios e vaquejadas como patrimônio imaterial brasileiro; e a PEC 304/17 determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Essas duas propostas também estão sendo analisadas por comissão especial.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6298/2016
o negocio funciona devido a ganancia de $$$$$, que tem muito e os ativistas só temos vozes e ponto.
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