É uma maneira de resolver o escândalo que foi a doação de animais para pesquisas naquela Universidade.
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Reunião discutiu ainda controle populacional dos animais de rua.
O Canil Municipal de Viçosa pode ser desvinculado da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Essa foi uma das sugestões apresentadas na audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal da cidade para discutir o controle da população de cães e gatos e a necessidade de políticas públicas para o controle e tratamento adequado dos animais nos municípios que integram as comarcas de Viçosa, Ubá e Visconde do Rio Branco.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Viçosa, Bruno Oliveira Muller, em boa parte da audiência foi discutida a questão dos experimentos científicos realizados pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) com cães cedidos
pelo canil municipal.
Entre as sugestões apontadas no plenário está a separação do canil municipal da UFV, já que hoje o canil está instalado dentro da instituição de ensino superior. Segundo o promotor, o objetivo é de que a Prefeitura tenha mais autonomia sobre o órgão e os animais. Outra proposta é de que a Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (Sovipa) tenha maior acesso ao canil municipal.
"Esses foram alguns encaminhamentos da audiência e irei notificar o município e a UFV entre cinco a dez dias", explicou o promotor.
A Universidade disse ao G1 que considera a proposta coerente. "De fato atribuições que competem a um canil experimental e a um canil para manejo de populações de cães de rua têm finalidades e objetivos diferentes. Contudo, isso terá que ser avaliado porque envolve questões jurídicas", informou a nota enviada pela assessoria da instituição.
Para controle populacional
Outras sugestões foram elencadas durante a audiência para o controle populacional dos animais, entre elas a implantação de chips em cães e gatos, a criação de uma comissão e elaboração de um plano para solução do problema e formação de um consórcio intermunicipal de saúde.
“Além da adoção que é uma forma efetiva de redução dos animais nas ruas, os estudos veterinários mostram que a melhor forma de controle é a castração e a devolução para o ambiente, a rua. Já que não eles não mais se reproduziriam e com o envelhecimento, a redução populacional seria natural”, ressaltou o promotor.
Ação na Justiça
Diante da polêmcia relacionada aos cães, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma Ação Civil Pública (ACP) conjunta solicitando a paralisação de experimentos científicos realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) com cães cedidos pelo canil municipal. O pedido ainda será analisado pela Justiça Federal.
Segundo consta na ação, a experiência provocaria osteoartrite nos animais com o fim de avaliar a evolução e o tratamento da doença. Ao final seria praticada a eutanásia em todos os envolvidos nos estudos.
A assessoria do MPMG informou ao G1 que foram encontradas evidências de descumprimento de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça em 2013. O acordo, última alternativa antes de uma ação judicial, adequou a conduta da UFV e da Prefeitura de Viçosa à Lei 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Segundo a assessoria do MP, a Prefeitura também responderá à ação, por ser gestora do canil em parceria com a UFV.
Na ação, a Promotoria Estadual e a Procuradoria Federal requerem, além da paralisação total e imediata do experimento, o tratamento dos cães até o completo restabelecimento, para então serem devolvidos ao canil. Consta ainda o pedido de que os condenados arquem com o pagamento de danos morais ambientais, em decorrência dos prejuízos causados à coletividade. O valor, que não foi divulgado, deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Em nota, a assessoria informou que a UFV só irá se posicionar após a Procuradoria Jurídica da instituição analisar o teor da Ação Civil Pública.
A Secretaria Municipal de Governo informou que a Prefeitura ainda não foi notificada sobre a ação. No entanto, o secretário Luciano Piovesan afirmou que o poder municipal está cumprindo tudo o que lhe compete no acordo de gestão do canil, em parceria com a UFV, e que todas as informações solicitadas serão disponibilizadas via Procuradoria do Município.
Denúncias e manifesto
Em outubro deste ano, ativistas da Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (Sovipa) protestaram e questionaram as autoridades sobre a doação de 20 cães para pesquisa, alegando o desrespeito ao TAC.
O promotor de Justiça Bruno Oliveira Muller e a procuradora da República Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo, afirmaram que encontraram evidências de que não foram respeitadas as normas para autorização de saída de 16 cães para fins de experimento científico em 24 de setembro.
O acordo homologado em 2013 com as promotorias autoriza apenas o uso de animais doenças significativas e indicativas de zoonoses que estejam no canil municipal. Cães saudáveis não podem ser liberados para a pesquisa.
O MP também divulgou que não foram cumpridas as determinações de publicar editais para facilitar que cães perdidos sejam encontrados pelo proprietário e não sejam encaminhados ao canil municipal. Além disso, diz que não foram realizados trabalhos de divulgação e incentivo à adoção dos animais pela população, que é a destinação prioritária dos cães saudáveis abrigados no canil.
De acordo com as denúncias apuradas, as dificuldades de encaminhamento dos animais para adoção se agravaram após a troca da direção do canil, em julho. A nova comissão coordenadora alegou necessidade de realizarem diagnóstico da situação das instalações, recursos disponíveis e animais recolhidos no estabelecimento, bem como de fixação das devidas diretrizes para o seu funcionamento.
Não só pode como deve! Só porque há dificuldades de encaminhamento dos animais para adoção, não significa que eles devam ser usados em experimentos “científicos”! Políticas coordenadas de esterilização de animais e de educação à posse responsável, já é um bom começo para diminuir o número de abandonados.
ResponderExcluirCastrar e devolver para as ruas, definitivamente não é uma solução atraente. é preciso ir mais além e cuidar. A população em geral tem que ser conscientizada da necessidade de castrar seu próprio pet e assim evitar que novos filhotes sejam abandonados e aumente o número dos que já estão nas ruas. A prefeitura não poderia dar um incentivo a todos que adotarem de forma responsável mais um pet?
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