Acho extremamente produtivo a presença dos MP´s estaduais nestas questões. Sempre dá certo quando a gente encontra um promotor interessado.... e até tem aparecido alguns muitos bons, né mesmo?
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O MP requereu da justiça obrigar prefeitura a fazer intervenções cirúrgicas de esterilização e para que cuide dos animais abandonados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 30 dias para que o município de Cuiabá promova o recolhimento e tratamento médico-veterinário dos animais abandonados em vias públicas vítimas de atropelamento e maus tratos. Estima-se que na
Capital existam mais de 11 mil animais abandonados, entre cães e gatos.
Na ação, o MPE também requer a definição de um calendário, por parte do município, para a realização de esterilização cirúrgica progressiva dos animais abandonados nas vias públicas, de forma a contemplar no mínimo 20 animais por mês. Também deverá ser implementado dispositivo de identificação para evitar a castração em duplicidade do mesmo animal.
Ainda em caráter liminar, foi requerida a destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual, a partir de 2016, para a realização de um programa voltado ao bem estar animal. “O Poder Judiciário também foi provocado a proibir o município de praticar a eutanásia em animais diagnosticados com Leishmaniose Visceral, devendo realizar o tratamento adequado e inserindo coleiras específicas. A eutanásia deve ser indicada somente se o quadro clínico do animal se mostrar absolutamente incompatível com o tratamento e se tal medida for realmente necessária”, ressaltou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.
Segundo ele, durante as investigações foi constatado que o Centro de Zoonoses da Capital vem praticando a eutanásia em casos desnecessários. Foi verificado, ainda, a ausência de programas gratuitos para castração, de tratamento a animais doentes e atropelados, de recolhimento dos animais das vias públicas e de campanhas educacionais e de adoção. Parte das informações apresentadas na ação foi colhida durante audiência pública realizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá em setembro do ano passado.
“A fim de averiguar as condições de instalação do Centro de Zoonoses de Cuiabá, alvo de grandes críticas, realizamos vistoria e o relatório elaborado reflete o precário estado em que se apresenta o local, demandando urgentes reparos técnicos e reforma estrutural para que atenda minimamente os requisitos sanitários de um órgão que se encontra vinculado à Secretaria de Saúde do município. Até mesmo a limpeza tem deixado a desejar, o que poderá trazer gravames à saúde tanto dos animais que lá se encontram abrigados quanto dos funcionários e eventuais visitantes”, destacou o promotor de Justiça, na ação.
Outra preocupação, conforme o MPE, é a ausência de prontuários dos animais eutanasiados e de informações precisas quanto à entrada e saída de animais no Centro de Zoonoses. “Em razão da precariedade desse controle, inúmeros animais podem estar sendo sacrificados em situações que tal medida não se mostra necessária”, acrescentou.
Além dos pedidos liminares, o MPE requer que, ao final da ação, o município seja condenado a promover a reforma e reestruturação do Centro de Zoonoses e a realizar campanhas de adoção e de combate aos mosquitos transmissores da Leishmaniose Visceral. Pleiteia, também, a disponibilização de um número de telefone gratuito à população para as hipóteses de flagrantes de atropelamento e maus tratos de animais.
Na ação, o promotor de Justiça ressalta que o município de Cuiabá não dispõe de qualquer política pública voltada à proteção ou controle da população animal. Essa tarefa vem sendo desenvolvida há muitos anos por protetores independentes e organizações não governamentais, que já estão atuando além do limite de suas capacidades.
“Essa inadmissível ausência de política pública voltada à proteção ou controle dos animais, além de ferir a Constituição Federal está causando imensuráveis prejuízos ao meio ambiente e a saúde pública, sem olvidar que pessoas e entidades que cuidam dos animais estão exercendo papel do município e com custo altíssimo”, destacou o promotor de Justiça.
FONTE: O Documento
Gostaria, se possível, a informação sobre o número desse processo, que constitui uma iniciativa importante dentro da esfera da defesa dos direitos dos animais e pode servir de exemplo para outras ações similares.
ResponderExcluirQuantos e quantos animais não foram sacrificados aos montes, de forma brutal e para quê serviu? Se o sacrifício de animais diminuísse a quantidade de animais abandonados nas ruas, hoje não existiria vira latas nem nas casas.
ResponderExcluirAcontece que eles dependem de nós, humanos, e nós, infames, não os castramos e quando eles têm bebês, nós os matamos ou nos livramos deles para, logo adiante, eles gerarem outros e nós fazermos o mesmo, em um eterno círculo sem fim.
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