Quem diria, heim? olha, gente, isto aí é o que deveria ser feito aqui no Rio e em POA. Só resta saber quem fará as questões para o tal concurso..... Nos meus planos, aqui no Rio, era para termos um Centro de Estudos e Formação para Profissionais do Direito Animal. Chegamos a funcionar por um tempinho com este Programa, mas, infelizmente, fui detonada do meu convênio com a Prefeitura.... ah, gente, quando eu lembro, chega me dar dor na alma..... Mas, realmente, nestas secretarias especiais tem que trabalhar profissionais da área, né mesmo?
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19/09/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Promoção e Defesa do Meio Ambiente, recomendou ao município do Recife que realize concurso para provimento dos cargos necessários para atender à demanda existente na Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) e de outros órgãos municipais com atribuição de proteção e defesa dos animais.
O MPPE identificou na Seda a existência de diversos cargos comissionados, preenchidos sem a devida especialização para a execução das funções.
O MPPE identificou na Seda a existência de diversos cargos comissionados, preenchidos sem a devida especialização para a execução das funções.
O promotor de Justiça Geraldo Margela recomendou, ainda, que o município deverá viabilizar a
construção de Centros de Tratamento e Acolhida Temporária para animais domésticos e para animais de grande porte, todos em situação de abandono e risco; e realizar ações para a retirada dos animais domésticos e de grande porte das ruas, conduzindo-os aos centros, utilizando para tanto o auxílio da força militar, quando necessário.
construção de Centros de Tratamento e Acolhida Temporária para animais domésticos e para animais de grande porte, todos em situação de abandono e risco; e realizar ações para a retirada dos animais domésticos e de grande porte das ruas, conduzindo-os aos centros, utilizando para tanto o auxílio da força militar, quando necessário.
Por fim, o município deverá construir Hospital Veterinário Público, o mais rápido possível, para atendimento dos animais de propriedade da população carente do município.
Desde 2012, tramita, na 13ª Promotoria de Justiça, inquérito civil para apurar denúncias de maus tratos e omissões do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, quando deveria ser um local para colaborar com a fiscalização contra agressões ao meio ambiente.
De acordo com a Lei Orgânica do Recife, é de atribuição da gestão municipal assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dentre outras, as funções de fiscalizar, proteger, recuperar e preservar a fauna. O cuidado com o bem-estar animal é importante para a população, pois funciona, também, como forma de minimizar ataques e transmissão de doenças.
FONTE: MP-Pe
Vou aguardar e espero que você nos mantenha informados desse processo. Nada de trem da alegria antes dos fatos. Espero que tudo seja, realmente, posto em prática.
ResponderExcluirSei não, gente, em período de eleições, tudo parece tão fácil, tão simples, mas é só passar a candidatura que as coisas desandam.
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