"sexta, 15 de junho de 2012
O prefeito tem 10 dias para informar qual será a atitude tomada pelo município de Maceió.
O promotor Alberto Fonseca recomendou ao prefeito Cícero Almeida que de forma imediata cancele a realização de eutanásia nos animais sadios que estão sob a guarda do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. O Ministério Público também solicitou que o município providencie, no prazo de 30 dias, a implantação de um canil de quarentena, canis e gatis que suportem a triagem dos animais, a fim de evitar a condenação de bichos que chegam sadios ao CCZ.
A decisão do promotor surgiu após a audiência pública da Promotoria de Meio Ambiente com representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - SEMPMA, Comissão do Bem Estar Animal da OAB/AL, Procuradoria Geral do Município de Maceió e Centro de Controle de Zoonoses. No encontro foi confirmado pelo Relatório de Fiscalização da SEMPMA que, de fato, o CCZ vem realizando habitualmente a eutanásia de animais sadios como forma de controle populacional de animais.
A própria Lei Municipal 5.318/2003 apenas admite a eutanásia de animais quando esgotados todos os meios visíveis para a salvação do animal, sendo necessário que o animal seja portador de doenças e ferimentos graves ou clinicamente comprometidos e que a avaliação e emissão de parecer técnico deve ser feito pelo médico veterinário do CCZ. “Estamos assistindo um extermínio cruel e desnecessário. A falta de estrutura não pode ser utilizada como justificativa para eutanásia de animais saudáveis e que muitas vezes estão perdidos de seus proprietários”, explicou.
Segundo o promotor Alberto Fonseca, a recomendação é um instrumento utilizado pelo Ministério Público que evita a judicialização de ações que podem ser resolvidas administrativamente. O prefeito tem 10 dias para informar qual será a atitude tomada pelo município de Maceió. Caso a recomendação não seja atendida, o prefeito pode ser responsabilizado cível e criminalmente pelo extermínio de animais executado pelo CCZ."
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Até que enfim um promotor macho,capaz de enfrentar esses prefeitinhos vagabundos que gastam o $$$ e não aplicam corretamente.Pau nele,sr promotor.
ResponderExcluirO promotor foi em cima, não é desculpa dizer que "a falta de estrutura não pode ser utilizada como justificativa para eutanásia de animais saudáveis e que muitas vezes estão perdidos de seus proprietários”. Lei nós temos, o que precisa é ser aplicada. Os promotores estão acordando para um problema que ocorre em todo o país.
ResponderExcluirViva esse promotor !!!! seria tao bom se todos tomassem atitudes como essa , esse mundo estaria muito melhor .
ResponderExcluirRealmente, uma excelente notícia.
ResponderExcluirÉ isso aí Sr.promotor, desce o sarrafo! Como disse a leitora acima, leis nós temos muitas e o povo não tem conhecimento ou não faz uso de sua cidadania.. e os poucos que tem conhecimento das leis não a difundem porque não é de seu interesse..
ResponderExcluirSheilinha, sabes que a questão no nordeste, especialmente em Maceió aonde tenho parentes, me preocupa sobremaneira. Parabéns ao promotor que acertadamente está tentando colocar Maceió, e por tabela Alagoas, no século 21 em relação à proteção animal. Utilizar a velha e cruel desculpa de que a falta de estrutura justifica os assassinatos no CCZ não pode ser mais usada.
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