24/04/2012

Fique a par do que acontece na SEPDA consultando o Diário Oficial do Município do RJ

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Eu sei que sou chata, mas, as coisas estão claras para quem quiser ver. Qualquer um que se dê ao trabalho de acompanhar o DO do Município ficará sabendo de muita coisa... muita coisa, digamos, interessante, curiosa e instigante.... kakakaka.... Fazia um tempo enorme que não ia lá saber das novidades. Achei duas "coisas" sobre a Secretaria de Proteção Animal que resolvi a publicar. Agora é com você pensar a respeito...


PRIMEIRA "COISA":
1 - A Prefeitura incluiu a SEPDA no Quadro de Metas  (Não sei se mudou, mas, antes estas metas eram recompensadas financeiramente). Veja o publicado no DO 05/04/12:

"A Prefeitura do Rio publica, nesta quinta-feira, o Quadro de Metas e Indicadores de Desempenho para o Acordo de Resultados 2012 entre município e órgãos e entidades da Administração Pública. Para o Acordo de 2012, mais três entidades foram incluídas no processo: a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (Sepda); a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor (Sedecon) e a Imprensa da Cidade. Com isso, passa para 42 o número de órgãos contemplados, o que significa uma abrangência de quase 90% da administração pública."

2 - Prefeito aprova as Metas para 2012...

EXPEDIENTE DE 04/04/2012
PUBLIQUE-SE:
Processo n.º 01/001.580/2012
Considerando o contido no presente processo:
Aprovo os Planos de Trabalho consubstanciados nos Quadros de Metas e Indicadores de Desempenho e autorizo a celebração dos Acordos de Resultados/Contratos de Gestão entre este Município do Rio de Janeiro e os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal discriminados no Anexo único a este despacho.

3 - As metas estabelecidas para a SEPDA para sua avaliação. Publicado no DO de 09/04/12


_________________________
SEGUNDA "COISA":
1 - Não tenho certeza, mas, lembram do "sumiço" de um monte de material na Fazenda Modelo? Acho que gerou este processo em 2009 para "sindicância administrativa". Agora, repare que a informação que se tem é que não houve tramitação.


2 - O Secretário nomeou os membros da Comissão de sindicância para apurar o que houve na Fazenda Modelo e que foi publicado no DO 16/11/2009. Olha aí:

"RESOLUÇÃO SEPDA “P” N.º 45 DE 13 NOVEMBRO DE 2009.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso das atribuições legais, em especial que lhe confere o artigo 5º da Normas Regedoras da Sindicância Administrativa aprovadas pelo Decreto nº 4.784, de 12/11/1984.
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº 27/000.253/2009, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta e sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
Leonardo Fischer Peçanha – matrícula 60/255.711-4
Carlos Augusto dos Reis – matrícula 11/199.023-3
Alceu Cardoso – matrícula 60/256.981-2
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação"

3 - Mas em outra Resolução publicada em 11/04/12, ele cancela esta Comissão acima:

"RESOLUÇÃO SEPDA “P” N.º 11, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º das NORMAS REGEDORAS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, aprovadas pelo Decreto nº 4784 de 12 de novembro de 1984,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a RESOLUÇÃO SEPDA “P” Nº 45 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, objeto do processo nº 27/000.253/2009 de 13/11/2012, publicada no D.O.RIO nº 163 de 16 de novembro de 2009, página 39.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."

4 - Agora, atentem: na resolução SEPDA “P” N.º 10 e na SEPDA “P” N.º 12 (DO de 11/04/12), o Secretário designa novos funcionários para uma Comissão Especial destinada a instaurar a Sindicância visando apurar irregularidades em dois PROCESSOS QUE NÃO EXISTEM NO SICOP. Vejam as Resoluções:

"RESOLUÇÃO SEPDA “P” N.º 10, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º das NORMAS REGEDORAS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, aprovadas pelo Decreto nº 4784 de 12 de novembro de 1984,
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores FERNANDO VIEGAS COUTO, Assistente I, matrícula 11/193.369-6, LEONILDE TROCADO MARQUES, Assessor I, matrícula 21/132.169-4, e MIRIAN ITO, Agente de Administração, matrícula 10/237.066-6 a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial destinada a instaurar a Sindicância para apurar irregularidades objeto do Processo nº 27/000.105/2012, designado para procedê-la, no prazo de 45 dias, contados da data da publicação.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."

"RESOLUÇÃO SEPDA “P” N.º 12, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º das NORMAS REGEDORAS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, aprovadas pelo Decreto nº 4784 de 12 de novembro de 1984,
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores FERNANDO VIEGAS COUTO, Assistente I, matrícula 11/193.369-6, ANGELA GONÇALVES BARREIROS, Auxiliar de Ouvidoria, matrícula 10/167.597-3, e ANTONIO ANA DA SILVA, Secretário I, matrícula 12/091.887-0 a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial destinada a instaurar a Sindicância para apurar irregularidades objeto do Processo nº 27/000.106/2012, designado para procedê-la, no prazo de 45 dias, contados da data da publicação.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."

5 - Comprovem que os dois Processos  acima em negrito, não existem, ou seja, até o processo com final 104 e do 107 em diante, estão lá registrado :


6 - As perguntas: por que o processo de 2009 nunca foi apurado? por que o Secretário criou mais dois processos investigativos e que parecem ser do mesmo caso? por que estes processos não estão no SICOP? será que o sistema não registrou por erro humano? por que o Secretário cancelou a comissão nomeada em 2009 que não cumpriu com o decretado? estes funcionários serão punidos? por que.... ah, chega de perguntas que não terão respostas!!!!

Ah, meu Deus!!!!! por que fui olhar o Diário Oficial do Município do RJ?

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6 comentários:

  1. É uma sina da gente querer saber de tudo, e quanto mais sabemos, mais raiva sentimos. Eu só tenho uma pergunta: AINDA EXISTE UMA SÓ PESSOA HONESTA NESTA MERDA DE PAÍS ??? Deve existir meia dúzia, só pra confirmar a regra (nós estamos dentro, kkkk). Quanto a políticos, acredito que nem exceções existem mais. Tá tudo no mesmo saco. Creeeeeeedo!!! Por isso, não voto nunca mais. E já comecei a campanha: NÃO REELEJA NINGUÉM !!! ELES NÃO MERECEM !!! SEJA MAIS INTELIGENTE DO QUE POLÍTICO: ANULE SEU VOTO !!! Mesmo os políticos que não concordam com essa pouca vergonha institucionalizada, oficializada, enraizada, ficam de boca fechada, pra não perder as suas mordomias. Só se "espantam" depois, quando a mídia, outra que o trem não pega, publica alguma falcatrua. Creeeeeedo!!!

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  2. Além das mentiras escabrosas a cara de pau é gritante.
    Sheila, se algum dia Deus me der algum poder, a primeira medida que tomo é uma CPI na SEPDA...pode escrever.

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  3. na época da Maria Lúcia Frota, segundo a Marli Moraes, a SEPDA funcionava bem, é verdade, Sheila? seria perfeito se vc estivesse na direção dessa secretaria de fachada, quando será que isso vai mudar?

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  4. Essa SEPDA é uma piada .

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  5. Na época da Maria Lucia Frota a SEPDA deveria funcionar bem, até porque foi ela com o marido dela, o Cláudio Cavalcanti que a criaram, mas essa secretaria nunca disse ao que veio.Nesta época, eu fazia trabalho voluntário na SUIPA, e não me recordo do apoio deles para nada. O Claudio Cavalcanti foi o vereador mais votado no estado usando os animais como plataforma, e os animais em retorno, nada ou muito pouco, receberam em retorno. A saúde e situação dos animais do RJ vai muito mal obrigada. Cavalos continuam puxando carroças de qualquer jeito e sem respeito pelas leis vigentes, animais domésticos continuam sendo abandonados na SUIPA ou em outros abrigos menores ou largados nas ruas à própria sorte. Me digam por favor, leis eficientes implementadas no RJ desde a criação desta "conceituada" secretaria.. Porque en São Paulo, apesar do tamanho da cidade e da população, muitas conquistas já foram efetuadas desde então. E não precisamos de uma SEPDA para tal feito.. cabide de emprego, é muito triste...

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