Pela madrugada!!!!! Sinto muito dizer a perda de tempo de tanta gente!!!!! é inconstitucional. Isto é matéria de âmbito federal e só podemos obter mudanças através de deputados federais ou senadores.
Depois que os protetores não reclamem da frustração de serem enganadas por políticos visando apenas votos durante as eleições.
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O julgamento de uma lei que proíbe o uso e o sacrifício de animais em rituais ou cultos religiosos em Cotia, no interior paulista, lotou o Salão Nobre do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (26/4).
O espaço, com lugar para cerca de 80 pessoas e que dificilmente supera 20 espectadores em sessões do Órgão Especial, teve as portas fechadas. A corte acabou exibindo a sessão em telão na sala do Tribunal do Júri, quatro andares abaixo. Mas o próprio relator, desembargador Salles Rossi, retirou o processo de pauta.
A maioria dos envolvidos representava grupos de umbanda e candomblé, inclusive de fora de São Paulo, que se organizaram pela internet e por redes sociais contra uma norma em vigor desde setembro do ano passado em Cotia.
A Lei 1.960/2016 fixa multa de R$ 1.504 a toda pessoa física que utilizar, mutilar ou sacrificar animais em locais fechados e abertos, com finalidade “mística, iniciática, esotérica ou religiosa”. Toda pessoa jurídica é obrigada a pagar R$ 752 por animal e perde seu alvará de funcionamento.
Embora a norma seja local, representantes de movimentos entendem que a posição do TJ-SP será relevante como precedente antes que o Supremo Tribunal Federal julgue recurso com tema semelhante (RE 494.601, sobre lei gaúcha que permite o sacrifício, mas é questionada pelo Ministério Público).
Lei suspensa
A pedido de entidades religiosas do município, o Psol moveu ação pedindo que o texto fosse declarado inconstitucional. Uma liminar do relator suspendeu a validade da regra em novembro de 2016, “diante da relevante fundamentação de invasão de competência legislativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, assim como de ofensa ao Pacto Federativo e de possível violação à liberdade constitucional do livre exercício dos cultos religiosos”.
O advogado Hédio Silva Júnior, ex-secretário estadual da Justiça, declarou em sustentação oral que a norma também viola leis federais que já tratam de maus tratos contra animais e discrimina religiões ao presumir que todo abate desses seres é errado, enquanto a morte para fins comerciais é sempre considerada legítima.
Depois da suspensão do julgamento, ele afirmou que pela primeira vez representantes do candomblé e da umbanda foram bem recebidos na corte, com vestes características, sem nenhum incidente.
Um desses participantes, Pai Tadeu de Oxossi, afirmou à ConJur que o abate em casas de umbanda e candomblé só é feito por pessoas experientes e que a morte não é em vão, pois todos os animais são consumidos.
ADI 2232470-13.2016.8.26.0000
Fone: COJUR
Mentira que os animais são consumidos. Cansamos de ver animais mortos ou semi-mortos em esquinas e praças aí pelas ruas.
ResponderExcluirConsumidos ou não, animais não nasceram para sofrer essa espécie de violência, seja em nome de rituais ou não e só mesmo a ignorância de pseudos religiosos ainda mantém essa prática abominável e bárbara que o Deus da Vida repudia e amaldiçoa como afronta às Suas Leis de Justiça, Amor e Caridade: "Eu vim para que tenhais vida e vida em abundância", "Misericórdia quero, não Holocausto". Não se agrada a DIVINDADE SUPREMA com dor e sangue de inocentes mas PROTEGENDO os animais da Sua Criação, como queremos ser protegidos por ELE. Essa é a Lei para ser cumprida e desnecessário discuti-la nos tribunais humanos sem compreendê-la nem respeitá-la: Se quero ser feliz, não infelicito. Se quero viver, não mato.
ResponderExcluirgente atrasada! só quer lucros, inventam que os espíritos, mandam assassinar, e dai pedem pra pagar os charlatões nos crimes, dentro dos terreiros.onde que os animais vai pagar pecados de humanos, se os animais ñ tem pecados, tem que acabar c a palhaçada.
ResponderExcluirComo esse povo pode ser tao ignorante/boçal/estupido/cruel
ResponderExcluirE ainda vem um sei la quem, dizer que o abate em casas de umbanda e candomblé só é feito por pessoas experientes e que a morte não é em vão, pois todos os animais são consumidos.
Vou mandar pra ele todos os que estão na encruzilhada pra ele encher o bucho e parar de querer enganar trouxa
Como ignorante, medonho. Não é só animais. Crianças também. Se Orixá fosse bom não precisaria do sangue de inocentes. E que mais pede esses tipo desgraceira são ricos e políticos. Veja o caso Collor quando Presidente, até fetos eram usados.
ResponderExcluirTenho certeza colega, que Orixás do Bem são bons, maus são os homens que precisam presentear Entidades Malévolas com dor e morte.
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