IPHAN se nega a reconhecer vaquejada como “patrimônio cultural”

Ao final tem um link onde pode ser lido o referido documento. Agora, tendo esta documentação do IPHAN não acredito que seja necessário uma ADI. Uma ação civil pública me parece mais adequada. Se o STF se encher deste assunto, vai derramar o copo e aí vai ser o fim mesmo.

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O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão federal ligado ao Ministério da Cultura, se recusa a reconhecer a vaquejada, o rodeio e suas respectivas atividades como “patrimônio histórico cultural imaterial” do Brasil.

O IPHAN encaminhou para a presidência do Senado, Renan Calheiros, um ofício, datado em 08 de novembro de 2016, tratando sobre o possível reconhecimento do rodeio e da
vaquejada como “patrimônio cultural” do país.

O ofício foi elaborado mediante a discussão do PLC 24/2016 de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto, sancionado no último dia 29 (terça-feira) por Michel Temer. Mas somente agora, após a aprovação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da PEC 50/2016, que tenta mudar a Constituição Federal para a permissão da vaquejada e do rodeio, ocorreu a divulgação pública do ofício.

No documento, o IPHAN alega que “não reconhece como constitucional” o projeto “que eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial do Brasil”, completando ainda que ele “não atende aos princípios e procedimentos da tão bem consolidada política de patrimônio imaterial”.

Apesar da sanção do PLC 24 por Michel Temer, o IPHAN ressalta que é função exclusiva do órgão reconhecer o que é ou não patrimônio cultural, como exposto no sexto item do ofício:

“6. Desta forma, o Iphan confirma o apoio e a valorização de todas as manifestações culturais do país, mas ressalta que a declaração do título de ‘Patrimônio Cultural’ é atribuição exclusiva desse Instituto. Além disso, a aprovação de Leis dessa natureza pelo Legislativo Federal provocará um esvaziamento da política de preservação do patrimônio cultural imaterial já consolidada no âmbito do Iphan e que é modelo para diversos países, como um dos sistemas mais avançados no mundo.”

Sendo assim, a lei já sancionada por Michel Temer, e possíveis projetos que tentem atribuir os mesmos critérios à vaquejada ou aos rodeios, possuem efeito prático nulo, porque além serem inconstitucionais, não são reconhecidos legalmente pelos órgãos competentes.

Você pode conferir o ofício completo aqui.

FONTE: oholocaustoanimal