29/06/2016

Desembargador determina audiência e decidirá sobre vaquejadas - Teresina - PI

Gente, aproveitando a notícia, eu queria só pedir para todos rezarem muito porque a proteção animal anda fazendo coisa errada a ponto de perdermos o que temos. Estas ações jamais deveriam ser "Ação de Inconstitucionalidade" e sim Ação Civíl Pública, como foi a farra do boi. Se os juízes do Supremo que estão julgando sobe a Lei do Ceará que reconhece a vaquejada como cultura da sociedade, bem como esta aqui na cidade de Teresina, derem ganho de causa as empresas de rodeios e vaquejadas,  estamos perdidas, pois,  será referencia para todos os outros estados. A proteção animal precisa aprender a trabalhar, gente!!!!!! pelo amor de Deus!!!!!! não adianta ficar com raiva de mim e sim aprender a fazer certo......
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O desembargador Paes Landim determinou a realização de uma audiência pública, para o próximo dia 29 de julho, para julgar a Lei Municipal (de autoria do vereador Urbano Eulálio), que regulamenta as vaquejadas com esporte e cultura em Teresina.

O objetivo é colher depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria a ser discutida, qual seja, tratamento dispensado aos animais que fazem parte da prática de vaquejadas realizadas no Piauí.

Durante a audiência serão ainda observadas que tipo de lesões físicas e psicológicas poderão ser causadas aos animais de decorrência das referidas vaquejadas. Além de discutirem as medidas tomadas pelos organizadores desses eventos e pelos praticantes de a fim de assegurarem a integridade física dos animais.

O artigo 225, parágrafo primeiro, inciso 7, da Constituição Federal, condena os maus tratos a animais. Segundo a Constituição cabe ao poder público, assegurar, efetivamente, a proteção, o equilíbrio e não deixar que submetam animais a maus tratos.

A Lei Federal 9.605/1998, de Defesa e Proteção ao Meio Ambiente, prevê ainda pena de prisão de um mês a um ano contra todo aquele que praticar maus tratos aos animais.




FONTE: portalaz

2 comentários:

  1. Não ficarei nem um pouco surpresa, se for dado ganho de causa a empresários de vaquejadas e rodeios no Piauí. O dinheiro sempre fala alto.

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  2. O Senado está fazendo uma consulta pública

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125802

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