Câmara Legislativa derruba veto, e vaquejada se torna esporte no DF

Isto rolou na semana passada, mas, tenho que registrar esta vergonha que aconteceu no Distrito Federal.... políticos filhos do coisa ruim mesmo!!!!!

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Treze distritais votaram a favor e dois se opuseram à retirada do veto.
Governador havia rejeitado projeto por considerá-lo inconstitucional.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta segunda-feira (14) o veto do governo referente ao projeto que transforma vaquejada em modalidade esportiva. Treze distritais votaram a favor e dois se opuseram à retirada do veto (nove deputados se ausentaram). Na prática, a modalidade se torna lei a partir do momento em que o texto for publicado no Diário Oficial.

Na competição, dois vaqueiros montados em cavalo têm de derrubar um boi em uma faixa de 10 metros. A prática se dá em uma pista de areia.

Em agosto, o governador Rodrigo Rollemberg alegou inconstitucionalidade e rejeitou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara. Ele justificou a decisão com base no artigo 296 da Lei Orgânica do DF, que proíbe crueldade contra animais.

O Ministério Público havia recomendado o veto. Os promotores alegaram que não havia garantias de proteção da saúde e integridade física dos animais durante o evento. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça proibiu um evento do tipo em Planaltina, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

No parecer, os promotores citaram a briga de galo no Rio de Janeiro e a farra do boi em Santa Catarina como situações em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes.

Em outubro, o TJ decidiu proibir as vaquejadas em toda a capital federal depois que a ONG BSB Animal Proteção e Adoção entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da prática no Parque de Vaquejada Maria Luiza, em Planaltina. Com a nova lei, a decisão judicial perde validade.

FONTE: G1
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Tortura animal? Não. Para CLDF, vaquejada é modalidade esportiva

Foram em vão os esforços e as articulações das entidades de defesa dos animais. A Câmara Legislativa do DF derrubou na tarde da segunda-feira (14) o veto total do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei nº 225/2015, de autoria do deputado Juarezão (PRTB), que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva. Ao vetar a proposição, em agosto, o governador argumentou que a proposta era inconstitucional por resultar em práticas cruéis contra animais. O projeto agora vai à promulgação.

Apesar da mobilização da sociedade civil organizada, que apresentou em audiência pública realizada em maio argumentos técnicos contrários à prática das vaquejadas; apesar dos laudos técnicos com a mesma orientação apresentados pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), e do parecer do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (CIPDA); e a despeito da recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que alegou não haver garantias de proteção à saúde e à integridade física dos animais durante esses eventos, o veto do governador foi derrubado com 13 votos contrários e dois votos favoráveis. Nove deputados estavam ausentes.

A diretora geral da ProAnima (Associação Protetora dos Animais do DF), Simone Lima, diz que as entidades de defesa dos animais receberam a notícia da derrubada do veto com indignação. “É um completo desrespeito a um processo legislativo que se tentou fazer com debate, dados e fatos”, critica. “O veto foi construído a partir do pronunciamento contra as vaquejadas pela sociedade civil, por todas as secretarias do GDF envolvidas com o tema – Sema, Ibram, Secretaria de Agricultura, Secretarias de Cultura, de Esporte, de Educação –, por polícias e pelo MPDFT. Todos se pautaram em estudos técnicos que mostram a crueldade inerente a qualquer vaquejada”, explica.

A diretora da ProAnima diz que, na defesa da prática que utiliza animais para diversão humana, há como pano de fundo um grande interesse econômico. “Hoje as vaquejadas e rodeios são práticas da elite rural que movimentam milhões. São grandes empresários da atividade, posando de ‘raízes da cultura brasileira’”, afirma. Ela diz que, além disso, tudo o que envolve animais recebe a oposição da bancada pecuarista. “Mesmo que não diretamente envolvida, todo o avanço pró animal é visto como uma ameaça às ideias de supremacia sobre a vida dos outros animais”.

O autor do projeto de lei, deputado Juarezão (PRTB), diz que o objetivo é regulamentar a prática. “A intenção do projeto é tornar a vaquejada uma atividade cultural, recreativa e esportiva, mas regulamentada, no sentido de que se tenha um trabalho com o animal para que ele não sofra agressões”, afirma. Segundo o deputado, as associações de vaqueiros que apoiaram o projeto de lei garantem que não haverá maus-tratos aos animais, “como acontecia no passado”. “Tem toda uma técnica para doma, que eles não vão mais fazer o animal sofrer”.

A diretora da ProAnima contesta. “Dado que a próprias regras da vaquejada envolvem fazer um animal correr em alta velocidade e depois derrubá-lo, puxando-o pelo rabo, não há como uma ‘regulamentação’ torná-la uma atividade que não implique em maus-tratos”. Ela complementa. “O rabo do animal é um prolongamento da coluna vertebral, com muitas terminações nervosas, e o trauma muitas vezes reverbera em outras partes da coluna. É crueldade”.

Simone ressalta que, apesar da derrubada do veto ao projeto aprovado na Câmara Legislativa, segue em vigor no DF a proibição judicial à realização de vaquejadas em razão de uma ação civil pública impetrada pela ONG BSB Animal junto à 3ª Vara da Fazenda Pública. “Nós continuaremos fiscalizando, assim como manteremos a pressão no STF para o julgamento favorável à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra vaquejadas”, afirma.

A diretora da ProAnima diz que a CLDF precisa se aproximar mais da sociedade civil no que diz respeito aos direitos dos animais. “Hoje tramitam dezenas de PLs, alguns inócuos, só para inglês ver – e votar –, outros francamente contrários aos interesses dos animais e, ainda, outros bem-intencionados, mas tecnicamente falhos. Estamos sempre dispostos a colaborar tecnicamente, mas temos visto que os interesses são muitas vezes superficiais e eleitoreiros, mais do que voltados para a garantia de direitos para os animais não humanos”, finaliza.

FONTE: ecobrasilia