Não tem desculpa, gente!!!!! tem que cumprir a decisão.... recorrer do que?
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MPE diz que decisão está em prazo de recurso, mas denúncia será fiscalizada
A Associação de Proteção aos Animais (Amemais) de Três Lagoas, cidade distante 338 km de Campo Grande, afirma que o Centro de Controle de Zooneses (CCZ) tem descumprido determinação judicial e sacrificado animais saudáveis no município.
A denúncia chegou por meio de um pecuarista, que teria ido ao CCZ obter informações sobre como proceder
com relação a quatro filhotes de gatos que sua esposa encontrou na rua, mas que o casal não tem condições de cuidar. O funcionário teria dito que o procedimento é o sacrifício.
Uma decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, de setembro deste ano, condenou a prefeitura a implementar programa de controle reprodutivo de cães e gatos, abster-se de sacrificar animais no CCZ através de meios que causem sofrimento e não sacrificar animais que não sejam nocivos à saúde de seres humanos ou que não estejam em fase terminal, entre outras.
A Prefeitura tem o prazo de 90 dias para regularização, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) informou que recebeu a denúncia e que a sentença ainda está em prazo de recurso, mas que o cumprimento da decisão será fiscalizado.
FONTE: correiodoestado
Caramba, nos dias de hj ainda sacrificar animal sadio!!!Pq. não fazem mutirões de castração?: Lamentável.
ResponderExcluirABSURDO!!!! COMO PODEM TER CORAGEM DE FAZER UMA COISA DESTAS??? DEVEM SER DENUNCIADOS IMEDIATAMENTE...ONDE ESTA A FISCALIZAÇÃO???.
ResponderExcluirpor que que não tem um programa de castração.
ResponderExcluirPorque eles não sacrificam a mãe deles ao invés de sacrificar esses seres tão indefesos bando de idiotas
ResponderExcluirO descumprimento de uma decisão judicial leva seus autores para trás das grades, então, o que estão esperando? Pau neles, todos pra cadeia!
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