Gente, vamos participar!!!!!! é amanhã!!!!! das 11 às 12 horas!!!!!!!!!!
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A Coordenação de Participação Popular da Câmara promove na próxima terça-feira (15) um videochat com o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) sobre maus-tratos contra animais. Tripoli é autor do Projeto de Lei 2833/11, que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos.
Qualquer pessoa poderá participar do debate, que ocorrerá das 11 às 12 horas. Basta clicar no link do videochat que estará disponível na página do Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).
Ricardo Tripoli ficará na bancada da TV Câmara com um apresentador, que receberá as perguntas
via internet e as repassará ao vivo para o deputado.
via internet e as repassará ao vivo para o deputado.
Pronto para votar
O PL 2833/11 está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. “Eu espero, nas próximas semanas, termos aprovado um projeto dessa dimensão. A proposta atende à maioria da população brasileira que espera ver reparados os direitos dos animais, que sentem dor, frio e calor como qualquer ser vivo”, afirma Ricardo Tripoli.
O PL 2833/11 está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. “Eu espero, nas próximas semanas, termos aprovado um projeto dessa dimensão. A proposta atende à maioria da população brasileira que espera ver reparados os direitos dos animais, que sentem dor, frio e calor como qualquer ser vivo”, afirma Ricardo Tripoli.
A proposta que será analisada é o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com alterações feitas pelo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE). As modificações abrandaram algumas penas previstas no texto original.
Conforme o texto aprovado pela CCJ, a punição para quem matar cão ou gato será de três a cinco anos de reclusão. O projeto do deputado Tripoli previa reclusão de cinco a oito anos.
No caso de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a pena aprovada na CCJ foi detenção de três meses a um ano, além da multa. O projeto original previa, nesses casos, detenção de três a cinco anos.
Agravantes
Na hipótese de morte do animal, o texto a ser votado pelo Plenário também especifica como agravante o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena seria de seis a dez anos de reclusão.
No caso de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a pena aprovada na CCJ foi detenção de três meses a um ano, além da multa. O projeto original previa, nesses casos, detenção de três a cinco anos.
Agravantes
Na hipótese de morte do animal, o texto a ser votado pelo Plenário também especifica como agravante o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena seria de seis a dez anos de reclusão.
Projeto também pune dono que abandonar cão e gato de estimação.
Entre outros pontos, o texto estabelece ainda punição para os casos de abandono do cão ou do gato pelos seus responsáveis (detenção de três a cinco anos) ou ainda para a exposição do animal em situações que coloquem em risco sua integridade física (detenção de dois a quatro anos).
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/88) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo os animais. Mas a pena de detenção de três meses a um ano, com multa, no caso de maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados é considerada branda pelas organizações protetoras dos animais, já que na maioria das vezes essa detenção é substituída pelo pagamento de multa ou convertida em cestas básicas.
Outros animais
O coordenador da Frente Parlamentar do Congresso em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), elogia o projeto de Tripoli, mas defende a inclusão na lei da proteção de todos os animais, não apenas de cães e gatos. Na avaliação de Izar, é preciso ainda definir no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o que seriam os maus-tratos contra animais. “Hoje, o grande problema é que não existe uma tipificação. Fica a critério do juiz”, observa Izar.
O coordenador da Frente Parlamentar do Congresso em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), elogia o projeto de Tripoli, mas defende a inclusão na lei da proteção de todos os animais, não apenas de cães e gatos. Na avaliação de Izar, é preciso ainda definir no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o que seriam os maus-tratos contra animais. “Hoje, o grande problema é que não existe uma tipificação. Fica a critério do juiz”, observa Izar.
Izar quer estender as punições contra maus-tratos para outros animais.
O autor da proposta, Ricardo Tripoli, lembra que outras matérias em análise na Câmara, como o Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/07), de sua autoria, tratam da proteção a outros animais, como os de produção e os de circo. Ele acredita, no entanto, que em um primeiro momento é preciso tratar de cães e gatos, que são maioria nas residências brasileiras. Trata-se, segundo ele, de uma demanda emergencial, e fazer a modificação no Código Penal levaria mais tempo.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein
Edição - Natalia Doederlein
Concordo com os dois deputados, Tripoli e Izar. Conforme o Izar defende, é preciso proteger outros animais que não só cães e gatos. Mas devo dizer que a estratégia do Tripoli está correta, de conseguir, para o momento, o possível, o politicamente viável, garantir essa pequena vitória para os animais, e depois partir para outras conquistas. A não ser que o Izar conheça algum caminho para conseguir a aprovação de mudanças no projeto do Tripoli que abrangessem mais animais.
ResponderExcluirÉ uma matéria que demanda muito estudo e ouvir bastante as autoridades técnicas do assunto: pessoal da proteção animal, veterinários, biólogos, juristas.
Silvan
Silvan
Silvan
Ah, complementando: acho que a aprovação da proteção para cães e gatos é mole, mole: há uma grande pressão social para isso, e praticamente não há adversários.
ResponderExcluirJá para outros animais, creio que a dificuldade é maior: há os que praticam aqueles rituais "religiosos" macabros com animais, há os que $$$defendem$$$ os rodeios, há os que usam animais em circos. Então, é uma meta mais difícil proteger outros animais.
Silvan
Quando atravesso encruzilhadas e vejo animais sacrificados, penso: "Como alguém pode querer ser feliz através do sangue de outros?"
ExcluirGente quiumbeira não sai da miséria por esse motivo!