Resposta da ADEPARÁ sobre a tortura de animais transportados em Belém

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Nota de esclarecimento encaminhada pelo Sr. Mario Moreira, diretor geral da ADEPARA, à todos que mandaram protestos sobre a crueldade praticada contra animais durante transporte em barcos na cidade de Belém. Saiba sobre o assunto lendo:

• Flagrante de crueldade no transporte de animais em Belém - PA
• Sheila Moura entrevista o Delegado do Meio Ambiente do Pará
• Polícia apreende embarcação cheia de animais torturados em Belém - PA
• Record faz matéria sobre a crueldade e tortura imposta a animais em Belém - PA

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"Em referência a veiculação no dia 13 de agosto de 2012, no programa Bom dia Pará, de matéria intitulada "Animais são transportados ilegalmente no Pará", a Agência de Defesa Agropecuária do Pará - Adepará tem a informar que: Compete a esta Agência, a FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Intra e interestaduais, de animais susceptíveis e não susceptíveis à febre aftosa, bem como, a Defesa Sanitária Animal, onde os mesmos devem sempre estar acompanhados da Guia de Transito Animal - GTA, no seu eslocamento.

A ADEPARÁ conta com ações proativas, através de fiscalizações móveis, em todos os 143 municípios do Estado do Pará, realizadas rotineiramente, durante o decorrer do ano, visando sempre, através do elemento surpresa, coibir o TRÂNSITO ILEGAL de animais e, nesse sentido, criamos uma força-tarefa juntamente com o Batalhão de Policiamento Ambiental - BPA, da Polícia Militar, e a Delegacia de Meio Ambiente - DEMA, bem como, do Ministério Público Estadual, PROCON e a Vigilância Sanitária, para ações conjuntas de fiscalização.

Vale destacar que em relação aos atos ilegais constatados nos mercados de Belém e adjacências, os mesmos já foram coibidos e enquadrados de acordo com a legislação vigente, sendo encaminhados para apuração de suas responsabilidades, em face de possível origem ilícita de animais encontrados, durante a fiscalização, com caracterização de maus tratos dos mesmos, sendo apreendidos, por se tratar de objeto de roubo, destacando-se que somente este ano, mais de 20 (vinte) fiscalizações dessa natureza foram realizadas com êxito, sendo um acontecimento pontual, não se constituindo em regra geral.

Entretanto, a ADEPARÁ já tomou as medidas legais que lhe compete, referentes a fiscalização nos portos da orla de Belém e região metropolitana, notadamente no mercado do Ver-o-peso, fiscalizando o TRANSITO DE ANIMAIS de médio porte, identificando a sua origem, através da exigência da documentação sanitária relativa GTA dos mesmos. Todavia, as ações de fiscalização sobre as condições de maus tratos e comercialização de animais, são de competência da Delegacia de Meio Ambiente - DEMA e vigilância sanitária municipal de Belém, não sendo, pois, atribuição da ADEPARÁ tal procedimento e fiscalização.

Importante se faz salientar que somente este ano, a ADEPARÁ, em relação ao trânsito de animais de grande e médio porte e em relação a estabelecimentos comerciais, tais como, indústrias, frigoríficos e abatedouros já lavrou mais de 500 (quinhentos) autos de advertência, multa e infração, no exercício de suas ações atribuições de fiscalização e defesa agropecuária, bem como, também adquiriu 16 (dezesseis) lanchas, que serão distribuídas nos municípios do estado do Pará e inclusive na cidade de Belém, para atuar na fiscalização do transito de animais em embarcações.

Tais ações ocorrerão em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado - SEGUP através de convênio de cooperação Técnica, assinado este ano, com esta Agência de Defesa, afiançando que todas as medidas estão sendo adotadas pela ADEPARÁ, para dar ao consumidor paraense uma maior garantia na segurança alimentar dos produtos de origem animal e vegetal.

Belém, PA, 16 de Agosto de 2012.

ADEPARÁ"