A questão do Código Penal, já deu p´ra mim.... stop!!!!

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Eu, Sheilinha, já escrevi, já falei e agora vou desenhar. Mas, vou avisando que não vou recorrer aos “universitários” porque JÁ DEU!!!!

1 – Diante do tudo publicado em nosso blog de forma comprovada, podemos afirmar que não houve intenção da Comissão de Juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal, em descriminalizar os maus-tratos aos animais;

2 – Afirmamos, em diversas publicações neste blog, que não houve democratização de informação de interesse geral da causa animal, tanto do Fórum Nacional quanto do Movimento Crueldade Nunca Mais, referente ao tema. Comprova-se, através de depoimento de uma de suas Coordenadoras de que houve “omissão de informação”, “reuniões reservadas”, "reconhecimento que não podiam falar tudo”, “utilização do desconhecimento das pessoas sobre o assunto”, e mais outras coisas que podem ser lidas AQUI.

3 – A sugestão para modificação do art. 32 foi feita por pessoas despreparadas e a revelia (algo feito sem conhecimento da pessoa interessada no ato). Estaremos protestando e discordando sempre. Nossa sugestão de estratégia seria de não modificação do art. 32 e inclusão de anexo, com tipificação dos crimes, já no Código Penal. Na Regulamentação da Lei, iríamos pleitear a obrigatoriedade das multas decorrentes de penalidades, encaminhadas a ONGs de proteção animal devidamente registrada em cadastro nacional evitando participação de políticos. A sugestão foi apresentada na Audiência Publica que ocorreu no RJ em  14/05/12. O vídeo está AQUI;

4 – Desconheçemos o objetivo a ser alcançado com tamanho trelelê e mistério promovido nas diversas fases que o Movimento Crueldade se apresentou nos últimos meses. Mas, foi revelador a qualidade de “serumanos” envolvidos em sua Coordenação e Autoria, ao expedirem material (divulgado em blogs e faces) de tamanho baixo nível com alusões diretas ao nosso trabalho a frente do blog “O Grito do Bicho”. Duvida? CLICA AQUI. Foram dezenas de outras referências como se nós não fossemos merecedores de todo respeito pela trajetória na defesa animal durante tantos anos. Estamos tranquilos porque nosso "curriculum" está a disposição no blog (aliás, precisa ser atualizado... cadê tempo?) e é indiscutível que não temos rabo preso com ninguém bem como não assessoramos nenhum político;

5 – A publicação, feita ontem, no site do "Movimento" de uma entrevista com a Dra. Luiza Eluf e um parecer da Dra. Rosana Vescovi Mortari, Delegada de Polícia do Setor de Proteção ao Animais e Meio Ambiente de Campinas - Protetora e Ativista, já, de início, bastou para comprovar que  é  hiper super ultra mega correta nossa opinião do despreparo e arrogância do que se elegerem representantes da proteção animal do nosso país. CLIQUE AQUI para ler nossas rápidas observações;

6 – Reafirmamos que, considerando as decisões já estabelecidas no anteprojeto do novo CP, deveríamos optar por nos tornarmos invisíveis a partir de agora, já que o leite está derramado e o nosso grande problema não é esta “tecnicidade” que só serve para confundir os leigos, mas, a seriedade para encarar que nossos animais domésticos e domesticados vão estar nas mãos dos políticos da Bancada Ruralista. Com certeza absoluta, como refletiu a Dra. Vanice Orlandi, o que o Deputado Nonô não conseguiu desde 1998, a bobiada daqueles que se intitularam representantes da causa, poderá viabilizar;

7 – Chamamos a atenção que, na mídia e entre o pessoal da área de direito, o Anteprojeto (no geral) está sendo mal recebido com a alegação que temas tão polêmicos como aborto, eutanásia, drogas, penas, etc. deveriam ser mais debatidos e em fóruns abertos. Quem sabe, se o Senado abrir mais discussões, possamos rever nossas estratégias de não deixar em risco os animais domésticos e domesticados?

8 – Finalizando porque JÁ DEU, queriamos que observassem, mais uma vez, a imaturidade do Movimento Crueldade Nunca Mais, juntamente com seus pares, ao exaltar sua atitude de levar blocos e blocos de assinaturas em papel à Comissão de Juristas em Brasília. Ora, todos sabem que não podemos desperdiçar papel, principalmente, considerando que a causa animal está descrita em Capítulo do Meio Ambiente. Como exigir respeito diante de tamanha gafe?

Para exemplo do que falamos, a Petição que foi feita requerendo uma penalidade justa para a nojenta da camarada que matou a cadelinha York Lana e que alcançou mais de 450 mil assinaturas, foi usada por empréstimo, para solicitarmos a ação coletiva de danos morais. Na ocasião, diante da pergunta ao Promotor do Meio Ambiente de Formosa (autor da ação) se queria que imprimisse as assinaturas, ele respondeu que não caberia comportamento tão contraditório à proteção do meio ambiente. Afinal, são árvores mortas que estariam abrigando e alimentando animais. Ficamos felicíssimos quando falou isto demonstrando nossa preocupação conjunta, como ambientalistas.  Ele imprimiu, apenas, os termos iniciais da petição e a ultima folha das assinaturas. O restante da petição foi salva em um DVD devidamente anexado a ação.

Agora, eu Sheilinha, desenhei direitinho? Então, me desculpem, mas a partir de agora, não estou mais disposta a tocar mais no assunto. Já deu. Vida que segue... Temos mais o que fazer.

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Saiba mais:

• Mais informações sobre a questão do Ante-projeto do Código Penal
• AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ANTE-PROJETO DO CÓDIGO PENAL - RJ
• Sheila Moura entrevista Procuradora de Justiça integrante da Comissão de Reforma do Código Penal
• Audiência Pública sobre o anteprojeto do Código Penal - RJ
• Audiência Pública sobre o anteprojeto do Código Penal - RJ
• Relatório sobre a Audiência Pública referente a reformulação do Código Penal - RJ
• Sheila Moura entrevista o Relator da Comissão de Reforma do Código Penal sobre questões técnicas
• Saibam o que foi efetivamente conquistado para os animais no anteprojeto do Novo Código Penal.
• Tô na bronca: para quem não gosta de LER, agora poderá OUVIR o que teremos pela frente sobre o novo código penal
• "Devaneios sobre a reforma do Código Penal" - artigo imperdível...
• Nem eu aguentei minha arrogância... Cruzes!!!! tudo por causa do anteprojeto do código penal!!

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